Artigo 19
| Lema | "Defendendo a liberdade de expressão e informação" |
| Tipo | ONG |
| Fundação | 2007 |
| Propósito | Defesa dos direitos humanos |
| Sede | São Paulo,  Brasil
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| Diretora-executiva | Denise Dora |
| Sítio oficial | artigo19.org |
ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos surgida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19o artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação. Entre elas estão o combate às violações ao direito de protesto, a proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.
Contando com especialistas de diferentes campos, a organização atualmente se divide em quatro áreas: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.
Áreas e Programas[editar | editar código-fonte]
Acesso à Informação[editar | editar código-fonte]
O programa tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso à informação pública de forma ampla, não apenas como um direito autônomo, mas também como uma ferramenta para a realização de outros direitos, como direito a um meio ambiente equilibrado, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a efetivação de seus direitos sexuais e reprodutivos. Para isso, organiza oficinas temáticas sobre Lei de Acesso à informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação junto a instituições governamentais e ainda produz um relatório anual que busca avaliar o grau de adequação de órgãos públicos à LAI.
Centro de Referência Legal[editar | editar código-fonte]
O programa atua sob o conceito de litígio estratégico ou paradigmático, que busca dar visibilidade e gerar jurisprudência positiva em casos que envolvem a afirmação ou o risco de violação à liberdade de expressão. O também incide junto a organismos internacionais e ao Legislativo em diversas frentes, como a descriminalização dos crimes contra a honra, o combate às violações contra o direito de protesto e a defesa das rádios comunitárias.
Proteção e Segurança[editar | editar código-fonte]
O programa realiza o monitoramento de violações à liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores. Busca também promover a prevenção, fomentando articulações com outras organizações da sociedade civil e pensando estratégias de segurança em conjunto com grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade por exercer a liberdade de expressão. Demanda ainda políticas públicas direcionadas a prevenir a violência contra defensores e comunicadores, assim como medidas de proteção oficiais para quem está em risco.
Direitos Digitais[editar | editar código-fonte]
O programa é responsável por monitorar questões relacionadas à liberdade de expressão no ambiente digital. Um dos focos de trabalho é a luta contra a vigilância em massa na internet e em defesa do direito de privacidade online. Outra frente de atuação é o acompanhamento de legislações positivas, como o Marco Civil da Internet.
Publicações em português[editar | editar código-fonte]
A seguir, veja algumas das publicações disponíveis no site da ARTIGO 19
- Agenda de Expressão (XpA ou Expression Agenda 2018/2019) 10 de dezembro de 2019.
- Transparência na gestão de recursos hídricos no Brasil 27 de novembro de 2019.
- III Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 22 de agosto de 2019.
- Acesso à Informação e Aborto Legal: mapeando desafios nos serviços de saúde 19 de junho de 2019.
- Panorama dos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão (e-SIC) 16 de maio de 2019.
- Os limites do sigilo e a agenda de transparência no Brasil 16 de maio de 2019.
- Relatório “Violações à Liberdade de Expressão – 2018” 6 de maio de 2019.
- Por Dentro do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): um guia para gestores públicos 23 de abril de 2019.
- 5 anos de junho de 2013 – restrições ao direito de protesto 9 de abril de 2019.
Vídeos[editar | editar código-fonte]
A ARTIGO 19 também tem se notabilizado na elaboração de vídeos e até minidocumentários que tratem dos temas que a entidade trabalha no dia a dia. Alguns deles estão listados abaixo: