Caroline De Toni

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Caroline De Toni
Caroline De Toni
Deputada federal por Santa Catarina
Período 1 de fevereiro de 2019
até atualidade
Legislatura 56.ª, 57.ª
Dados pessoais
Nascimento 1 de setembro de 1986 (37 anos)
Chapecó, SC
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Comunitária da Região de Chapecó
Prêmio(s)
Partido
Religião Cristã
Profissão advogada
Ocupação política
Website https://www.carolinedetoni.com.br/

Caroline Rodrigues De Toni (Chapecó, 1 de setembro de 1986) é uma advogada e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL).[2][3] Nas eleições 2018 foi eleita deputada federal de Santa Catarina, pelo Partido Social Liberal (PSL), com 109 363 votos[4] — a maior votação entre as mulheres eleitas em Santa Catarina e o menor custo por voto de todos os eleitos a deputado federal no estado.[5]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu em Chapecó, SC. Graduou-se em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual"[6] e concluiu mestrado em Direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização".[7][8]

Em 2016 concorreu a vereadora de Chapecó pelo Partido Progressista (PP), tendo alcançado a 1º suplência do partido no município com 1589 votos.[9]

Em 2018 migrou do PP para o PSL e tornou-se a vice-presidente de seu novo partido no estado de Santa Catarina,[10] sendo eleita deputada federal representando o estado no mesmo ano.[11]

No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados,[12] terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC)[13] e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância.[14]

Em 2022 foi reeleita deputada federal, pelo Partido Liberal (PL).[15]

Visões políticas[editar | editar código-fonte]

Caroline se define como parte da direita política, especificamente como conservadora liberal, declarando Olavo de Carvalho como sua maior influência.[16] Dentre as pautas políticas da deputada, destacam-se à oposição aos seguintes tópicos: cotas de gêneros em eleições,[17] Movimento dos Sem Terra,[18] aborto, ideologia de gênero, descriminalização das drogas, marxismo cultural e doutrinação em escolas. Caroline defende: o relaxamento da regulamentação sobre venda, posse e porte de armas de fogo,[19] a manutenção e expansão do agronegócio brasileiro,[18] dentre outros princípios conservadores.

Atuação na Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

Projetos de Lei[editar | editar código-fonte]

Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:

- A obrigatoriedade do ensino da norma culta da Língua Portuguesa nas escolas brasileiras, excluindo-se, assim, a chamada linguagem neutra[20] (PL 5385/20);

- O voto direto e facultativo nas eleições da OAB[21] (PL 3612/20);

- O fim da reserva de 30% das candidaturas políticas para mulheres nas eleições proporcionais[22] (PL 4213/20);

- A descriminalização do homeschooling[23] (PL 3262/19) - já aprovado na CCJ, aguardando próximos passos da tramitação;

- O fim da imunidade civil das redes sociais quando estas classificam, rotulam ou censuram publicações de seus usuários[24] (PL 246/2021).

- A flexibilização do controle, comercialização e aquisição de armas de fogo no Brasil, compilando os decretos derrubados do Presidente Bolsonaro sobre o tema em um Projeto de Lei único a ser apreciado pelo Congresso[25] (PL 3401/21).

Comissão do Voto Impresso[editar | editar código-fonte]

Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019),[26] e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão,[27] mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, foi levado ao Plenário,[28] onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs precisam de maioria de 3/5 da Casa (308 votos).

Relatorias[editar | editar código-fonte]

Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se: - PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018),[29] que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;[30]

- MEI Caminhoneiro (PLP 147/2019),[31] que amplia o acesso ao MEI para os caminhoneiros ao elevar o limite de faturamento exigido de R$ 81 mil por ano para R$ 251,6 mil por ano, além de diminuir a sua contribuição previdenciária mensal para 12% do Salário Mínimo. O PLP 147/2019 foi aprovado em Plenário, na Câmara, em 17 de novembro de 2021[32] e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021,[33] tornando-se a Lei Complementar nº 188[34] de 26 de 31 de dezembro de 2021.

- Tipificação do crime de induzimento e incitação ao suicídio de crianças e adolescentes (8833/2017),[35] aprovado em Plenário, na Câmara, em 29 de outubro de 2019,[36] tornando-se, posteriormente, a Lei 13968[37] de 26 de dezembro de 2019.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

CPMI das Fake News[editar | editar código-fonte]

Como membro titular da CPMI das Fake News,[38] Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão,[39][40] bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora da mesma, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores.[41]

Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla.[42][43] Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude da Pandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.[44]

Discussão com Sônia Guajajara[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2023, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a deputada envolveu-se em uma discussão com a então ministra de Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A comissão foi feita à pedido de Caroline, para que a ministra pudesse esclarecer dúvidas sobre políticas de demarcações de terras indígenas, ante ao julgamento sobre Marco Temporal que seria feito pelo Supremo Tribunal Federal na semana seguinte.[45] Durante a reunião, Caroline fez diversas perguntas que, segundo a ministra, já haviam sido respondidas previamente, e cobrou atenção da mesma, culminando em um conflito acalorado na sessão.[46][47]

Inquérito de Atos Antidemocráticos[editar | editar código-fonte]

A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828) [48] devido à seguinte publicação feita por ela na rede social X (antigo Twitter): "O golpe branco instaurado pelos agentes do establishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial".

Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados[49] por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relatório final do inquérito, trazido à público pouco mais de um ano depois da sua abertura e alguns meses após o seu encerramento, não fazia menção à deputada Carol De Toni em nenhum dos possíveis desdobramentos propostos. O inquérito acabou arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 4 de junho de 2021.[50]

Impunidade a políticos acusados de assassinato[editar | editar código-fonte]

Em 10 de abril de 2024, Caroline de Toni foi uma das deputadas federais que votou no plenário da Câmara dos Deputados em favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão que é acusado pela Polícia Federal de ser mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e, também, de possuir vínculos com organizações criminosas milicianas do Rio de Janeiro.[51] Esta decisão de ser contrária à prisão de um deputado federal acusado de assassinato e que foi considerado como perigoso para a Justiça Brasileira foi tomada por todos os membros do partido União Brasil.[52]

Desempenho Eleitoral[editar | editar código-fonte]

Ano Eleição Partido Candidato a Votos % Resultado Ref
2016 Municipal de Chapécó/SC PP Vereadora 1.589 1,54% Suplente [53]
2018 Estadual de Santa Catarina PSL Deputada Federal 109.363 3,08% Eleita [54]
2022 Estadual de Santa Catarina PL Deputada Federal 227.632 5,72% Eleita [55]

Referências

  1. ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 197, quarta-feira, 14 de outubro de 2020». Imprensa Nacional. 14 de outubro de 2020. p. 9. Consultado em 13 de fevereiro de 2024 
  2. ↑ «Candidata Caroline de Toni 1718. Advogada, PSL», Gazeta do povo, 2018 .
  3. ↑ «Bolsonaro acompanha filiação de deputados aliados ao PL». Poder360. 12 de março de 2022. Consultado em 12 de março de 2022 
  4. ↑ «Eleições 2018: Saiba quem são os deputados federais eleitos por SC», RBS, Clic .
  5. ↑ «Custo do voto dos eleitos em Santa Catarina varia de R$ 0,02 a R$ 31», ND online .
  6. ↑ Toni, Caroline Rodrigues de (2009). «EXISTÊNCIA E EXECUÇÃO DA DUPLICATA VIRTUAL (Monografia)» (PDF). Unochapecó Biblioteca. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  7. ↑ «Caroline Rodrigues de Toni», Escavador 
  8. ↑ «Caroline Rodrigues De Toni - Currículo Lattes». buscatextual.cnpq.br. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  9. ↑ «SC – Chapecó – Candidatos a vereador de Chapecó: Caroline de Toni 11500», Eleições 2016 .
  10. ↑ «Biografia do(a) Deputado(a) Federal Caroline de Toni». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  11. ↑ «Quem é Carol de Toni, deputada federal mais votada em Santa Catarina». G1. 3 de outubro de 2022. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  12. ↑ «Bolsonaro indica quatro vice-líderes na Câmara e desliga Major Fabiana». EXAME. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  13. ↑ «Definidos segundo e terceiro vices-presidentes da CCJ - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  14. ↑ «CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  15. ↑ «Veja quais foram os deputados federais eleitos em Santa Catarina». G1. 3 de outubro de 2022. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  16. ↑ Redação (19 de novembro de 2022). «Ana Caroline Campagnolo e Caroline De Toni são entrevistadas no Direto ao Voto». SCC10. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  17. ↑ Said, Flávia (14 de agosto de 2020). «Deputada do PSL apresenta projeto para extinguir cota de gênero em eleições». Congresso em Foco. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  18. ↑ a b Correia, Victor (23 de maio de 2023). «Apoiadores do MST são 'vítimas de doutrinação em escolas', diz deputada». Política. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  19. ↑ «Deputada bolsonarista quer estados legislando sobre armas de fogo | Metrópoles». www.metropoles.com. 15 de maio de 2023. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  20. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 5385/2020», Câmara dos Deputados .
  21. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 3612/20», Câmara dos Deputados .
  22. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 4213/20», Câmara dos Deputados .
  23. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 3262/19», Câmara dos Deputados .
  24. ↑ «Detalhes da Tramitação do PL 246/2021», Câmara dos Deputados .
  25. ↑ «Detalhes da Tramitação do PL 3401/21», Câmara dos Deputados .
  26. ↑ «Tramitação da PEC 135/2019 na Câmara dos Deputados», Câmara dos Deputados .
  27. ↑ «Veja quem votou a favor e contra o Voto Impresso na Comissão», UOL .
  28. ↑ «Câmara rejeita voto impresso», Câmara dos Deputados .
  29. ↑ «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil .
  30. ↑ «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil .
  31. ↑ «Tramitação do PLP 147/2019», Câmara dos Deputados .
  32. ↑ «Câmara aprova o projeto que cria MEI Caminhoneiro», G1 .
  33. ↑ «Presidente Bolsonaro sanciona o MEI Caminhoneiro», Senado .
  34. ↑ «Lei Complementar nº 188 de 31 de dezembro de 2021», DOU .
  35. ↑ «Tramitação do PL 8833/2017», Câmara dos Deputados .
  36. ↑ «Câmara aprova punição para quem induzir pessoas a automutilação», Câmara dos Deputados .
  37. ↑ «Lei 13968», Planalto .
  38. ↑ «Composição da CPMI das Fake News», Senado 
  39. ↑ «Carol De Toni é o nome mais ativo do PSL na CPMI das Fake News», NSC Total .
  40. ↑ «Carol De Toni participa da tropa de choque contra a CPMI», UOL .
  41. ↑ «Carol De Toni critica a condução dos trabalhos da CPMI das Fake News», UOL 
  42. ↑ «Joice Hasselmann tira bolsonaristas da CPMI das fake news», Poder 360 .
  43. ↑ «Joice Hasselmann tira aliados de Bolsonaro da CPI das Fake News», O Globo .
  44. ↑ «CPMI das Fake News não retornará aos trabalhos antes de fim da CPI da pandemia», CNN Brasil .
  45. ↑ «Sonia Guajajara participa de debate na CCJ sobre o marco temporal nesta quarta - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  46. ↑ PODER360 (31 de maio de 2023). «Guajajara cobra atenção de deputada do PL durante sessão na Câmara». Poder360. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  47. ↑ Andrade, Tainá (31 de maio de 2023). «Sônia Guajajara e deputada do agro batem boca em audiência na CCJ». Política. Consultado em 15 de janeiro de 2024 
  48. ↑ «Íntegra do Inquérito dos Atos Antidemocráticos», INQ. STF 4828 .
  49. ↑ «Carol De Toni é surpreendida por quebra de sigilos bancários», CNN .
  50. ↑ «PGR pede ao STF arquivamento de investigação de parlamentares sobre atos antidemocráticos», G1 .
  51. ↑ «Prisão de Brazão é mantida pela Câmara por 277 a 129 votos; veja como cada deputado votou». Folha de São Paulo. Consultado em 10 de abril de 2024 
  52. ↑ «UNIÃO BRASIL DECIDE VOTAR PELA SOLTURA DE CHIQUINHO BRAZÃO». Congresso em Foco. Consultado em 10 de abril de 2024 
  53. ↑ «Caroline De Toni 11500». Toda Política. Consultado em 11 de setembro de 2022 
  54. ↑ «Caroline De Toni PSL/SC». Estadão. Consultado em 11 de setembro de 2022 
  55. ↑ «Deputada Caroline de Toni obtém a maior votação em Santa Catarina». Agência Câmara. Consultado em 3 de outubro de 2022 

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