André Ventura: diferenças entre revisões

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O CSM não afirma haver descriminalização, diz apenas que no artigo 172º, os entre 14 e 18 anos ficam desprotegidas, mas no artigo 173º os de idades entre 14 e 18 anos já estão tipificados. Não alimente a controversia
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André Ventura, foi eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa pelo [[Círculo eleitoral|circuito]] de [[Lisboa]]. Em setembro de 2020, apresentou uma proposta da diminuição do número de deputados de 230 para 100, declarada inconstitucional pela Comissão de Assuntos Constitucionais.<ref>{{Citar web |ultimo=Lopes |primeiro=Maria |url=https://www.publico.pt/2020/09/30/politica/noticia/propostas-chega-tamanho-governo-referendo-reducao-deputados-sao-inconstitucionais-1933463 |titulo=Propostas do Chega para tamanho do Governo e referendo sobre redução de deputados são inconstitucionais |acessodata=2020-12-23 |website=PÚBLICO |lingua=pt |arquivodata=2021-01-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210114050034/https://www.publico.pt/2020/09/30/politica/noticia/propostas-chega-tamanho-governo-referendo-reducao-deputados-sao-inconstitucionais-1933463 }}</ref> Em novembro, abdicou destas propostas para acompanhar o [[Partido Social Democrata (Portugal)|PSD]].<ref>{{citar web |ultimo= |primeiro= |url=https://sicnoticias.pt/pais/2020-11-10-Chega-abdica-de-propostas-de-revisao-constitucional-para-acompanhar-PSD |titulo=Chega abdica de propostas de revisão constitucional para acompanhar PSD |data=10/11/2020 |acessodata=4/1/2020 |publicado=[[SIC Notícias]] |arquivourl=https://web.archive.org/web/20201126234232/https://sicnoticias.pt/pais/2020-11-10-Chega-abdica-de-propostas-de-revisao-constitucional-para-acompanhar-PSD |arquivodata=26/11/2020}}</ref> Em janeiro de 2020, propôs a diminuição de 5 a 7,5% nos salários dos deputados.<ref>{{Citar web |url=https://sol.sapo.pt/artigo/682391/andre-ventura-anuncia-que-vai-propor-diminuicao-de-5-a-7-5-nos-salarios-dos-politicos |titulo=André Ventura anuncia que vai propor diminuição de 5 a 7,5% nos salários dos políticos |acessodata=2020-12-23 |website=Semanario SOL |lingua=pt |arquivodata=2021-01-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210114191019/https://sol.sapo.pt/artigo/682391/andre-ventura-anuncia-que-vai-propor-diminuicao-de-5-a-7-5-nos-salarios-dos-politicos }}</ref>
André Ventura, foi eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa pelo [[Círculo eleitoral|circuito]] de [[Lisboa]]. Em setembro de 2020, apresentou uma proposta da diminuição do número de deputados de 230 para 100, declarada inconstitucional pela Comissão de Assuntos Constitucionais.<ref>{{Citar web |ultimo=Lopes |primeiro=Maria |url=https://www.publico.pt/2020/09/30/politica/noticia/propostas-chega-tamanho-governo-referendo-reducao-deputados-sao-inconstitucionais-1933463 |titulo=Propostas do Chega para tamanho do Governo e referendo sobre redução de deputados são inconstitucionais |acessodata=2020-12-23 |website=PÚBLICO |lingua=pt |arquivodata=2021-01-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210114050034/https://www.publico.pt/2020/09/30/politica/noticia/propostas-chega-tamanho-governo-referendo-reducao-deputados-sao-inconstitucionais-1933463 }}</ref> Em novembro, abdicou destas propostas para acompanhar o [[Partido Social Democrata (Portugal)|PSD]].<ref>{{citar web |ultimo= |primeiro= |url=https://sicnoticias.pt/pais/2020-11-10-Chega-abdica-de-propostas-de-revisao-constitucional-para-acompanhar-PSD |titulo=Chega abdica de propostas de revisão constitucional para acompanhar PSD |data=10/11/2020 |acessodata=4/1/2020 |publicado=[[SIC Notícias]] |arquivourl=https://web.archive.org/web/20201126234232/https://sicnoticias.pt/pais/2020-11-10-Chega-abdica-de-propostas-de-revisao-constitucional-para-acompanhar-PSD |arquivodata=26/11/2020}}</ref> Em janeiro de 2020, propôs a diminuição de 5 a 7,5% nos salários dos deputados.<ref>{{Citar web |url=https://sol.sapo.pt/artigo/682391/andre-ventura-anuncia-que-vai-propor-diminuicao-de-5-a-7-5-nos-salarios-dos-politicos |titulo=André Ventura anuncia que vai propor diminuição de 5 a 7,5% nos salários dos políticos |acessodata=2020-12-23 |website=Semanario SOL |lingua=pt |arquivodata=2021-01-14 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210114191019/https://sol.sapo.pt/artigo/682391/andre-ventura-anuncia-que-vai-propor-diminuicao-de-5-a-7-5-nos-salarios-dos-politicos }}</ref>


A 6 de dezembro de 2019, apresentou na Assembleia da República um [[projeto de lei]] para a agravação de penas para crimes de abuso sexual de menores de 14 anos, que incluía a implementação da castração química.<ref name=":42">{{citar web |ultimo=Sampaio |primeiro=Gustavo |url=https://web.archive.org/web/20201005045852/https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/partido-chega-propos-descriminalizar-abuso-sexual-de-menores-dependentes-dos-14-aos-18-anos |titulo=Partido Chega propôs descriminalizar abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos? |data=11 de fevereiro de 2020 |acessodata=9 de janeiro de 2020 |publicado=[[SAPO]] |arquivourl=https://web.archive.org/web/20201005045852/https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/partido-chega-propos-descriminalizar-abuso-sexual-de-menores-dependentes-dos-14-aos-18-anos |arquivodata=5 de outubro de 2020}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/proposta-do-chega-descriminaliza-abuso-sexual-de-menores-entre-os-14-e-18-anos|título=Proposta do Chega descriminaliza abuso sexual de menores entre os 14 e 18 anos|data=11 de fevereiro de 2020|publicado=cmjornal}}</ref>
A 6 de dezembro de 2019, apresentou na Assembleia da República um [[projeto de lei]] para a agravação de penas para crimes de abuso sexual de menores de 14 anos, que incluía a implementação da castração química.<ref name=":42">{{citar web |ultimo=Sampaio |primeiro=Gustavo |url=https://web.archive.org/web/20201005045852/https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/partido-chega-propos-descriminalizar-abuso-sexual-de-menores-dependentes-dos-14-aos-18-anos |titulo=Partido Chega propôs descriminalizar abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos? |data=11 de fevereiro de 2020 |acessodata=9 de janeiro de 2020 |publicado=[[SAPO]] |arquivourl=https://web.archive.org/web/20201005045852/https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/partido-chega-propos-descriminalizar-abuso-sexual-de-menores-dependentes-dos-14-aos-18-anos |arquivodata=5 de outubro de 2020}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/proposta-do-chega-descriminaliza-abuso-sexual-de-menores-entre-os-14-e-18-anos|título=Proposta do Chega descriminaliza abuso sexual de menores entre os 14 e 18 anos|data=11 de fevereiro de 2020|publicado=cmjornal}}</ref> O parecer do Conselho Superior de Magistratura indica que a redação proposta teria como resultado descriminalizar abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos. Entretanto, esta não seria intenção de André Ventura; em seu [[Facebook]], ele declarou:<ref name=":42" />

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Em Janeiro de 2020, André Ventura anunciou ter apresentado "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para esse ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis", a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%, a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios.<ref>{{Citar web|título=Chega apresenta 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado|data=27 Janeiro 2020|publicado=JN}}</ref>
Em Janeiro de 2020, André Ventura anunciou ter apresentado "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para esse ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis", a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%, a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios.<ref>{{Citar web|título=Chega apresenta 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado|data=27 Janeiro 2020|publicado=JN}}</ref>

Revisão das 21h04min de 30 de janeiro de 2021

André Ventura
André Ventura
André Ventura
Presidente do CHEGA
Período 9 de abril de 2019 até a atualidade
Deputado da Assembleia da República pelo Distrito de Lisboa
Período 25 de outubro de 2019 até a atualidade
Legislatura XIV da República Portuguesa
Dados pessoais
Nome completo André Claro Amaral Ventura
Nascimento 15 de janeiro de 1983 (41 anos)
Algueirão, Algueirão - Mem Martins, Sintra, Portugal
Nacionalidade Portuguesa
Alma mater Universidade Nova de Lisboa
Partido PSD (2001-2018)
CHEGA (2019-)
Religião Catolicismo Romano
Profissão Professor de Direito

André Claro Amaral Ventura (Algueirão, Sintra, 15 de janeiro de 1983)[1] é um político, professor universitário e comentador desportivo português.

É deputado na Assembleia da República Portuguesa e presidente do Partido CHEGA. Foi candidato à Presidência da República Portuguesa nas eleições presidenciais de 2021, tendo ficado em terceiro lugar.[2]

Nas eleições autárquicas de 2017, foi candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, onde perdeu, mas foi eleito vereador. Tendo renunciado ao cargo, em 2018.

As suas posições políticas são vistas por parte da comunicação social portuguesa, assim como por alguns políticos e comentadores políticos, como de extrema-direita, sendo assim considerado o primeiro deputado dessa índole com um lugar na Assembleia da República desde a Revolução dos Cravos.[3] Muitas das suas declarações sobre temas sociais são categorizadas pelos mesmos como anticiganistas, islamofóbicas, xenofóbicas, e machistas.

Educação e Juventude

André Ventura nasceu em Algueirão, Sintra, em 15 de janeiro de 1983, filho de um dono de uma loja de bicicletas[4] e de uma empregada de escritório. Aos quatorze anos, tornou-se um católico entusiasta, batizou-se e fez a primeira comunhão e o crisma. Quis ser padre e frequentou o Seminário de Penafirme, seminário menor do Patriarcado de Lisboa, mas não prosseguiu a formação eclesiástica, por se ter apaixonado.[5][6] Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com dezanove valores.[7] Em 2013, defendeu a tese de doutoramento em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Cork, na Irlanda, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Nesta, criticou o "populismo penal" e "estigmatização de minorias", revelando preocupação com a "expansão dos poderes policiais".[8][9]

Carreira profissional

Lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, de 2013 até 2019, e na Universidade Nova de Lisboa, de 2016 até 2018.[10] Foi consultor na Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados, de 2018 até 2019, e comentador desportivo no canal de televisão CMTV, da entidade Cofina, de 2014 até 2020.[10] É também inspetor da Autoridade Tributária, mas com licença sem vencimento desde 2014.[11]

Foi consultor na empresa Finpartner, na qual trabalhou de 2019 a 2020, acumulando por 9 meses com o salário de cargo político.[12][10][13]

Em maio de 2020, na sequência de uma polémica com o futebolista Ricardo Quaresma, que descreveu o discurso de André Ventura como "populismo racista",[14] advindo de uma proposta de André Ventura para um "plano de confinamento específico para a comunidade cigana" com o intuito de combater a propagação do SARS-CoV-2,[15] foi dispensado como comentador na CMTV,[16] acumulando o vencimento desse cargo com o salário de cargo político, até ao dia 31 do mesmo mês.[10][13]

Carreia política

Em junho de 2015, afirmou que provavelmente seria candidato pelo PSD à Câmara Municipal de Sintra, o que acabou por não se concretizar.[17]

Em 2016, criou, com Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, e o antigo futebolista António Simões, um movimento de apoio à recandidatura de Luís Filipe Vieira à liderança do Sport Lisboa e Benfica.[18] Em julho de 2016, na sequência do atentado em Nice, André Ventura afirmou no Facebook defender "a redução drástica da presença islâmica na União Europeia".[19]

Ventura define-se como um "político antissistema".[20]

Vereador (Loures)

Em abril de 2017, foi escolhido pelo PSD para liderar a candidatura à Câmara Municipal de Loures nas eleições autárquicas desse mesmo ano, enfrentando o candidato do PCP, Bernardino Soares.[17] Apesar de ter perdido, foi eleito vereador, renunciando em 2018.[21]

Numa entrevista, em julho de 2017, em resposta às declarações de André Ventura acerca dos povos ciganos, José Pinto Coelho, do PNR, escreve "Infelizmente, ao que parece, alguns dos 'meus' ainda andam pelos partidos do sistema".[22] Ventura, de seguida afirmou "repudiar veementemente o apoio da extrema-direita".[23] No decurso da mesma campanha, André Ventura fez várias afirmações polémicas sobre a comunidade cigana do concelho de Loures, tendo passado a ser alvo de uma queixa-crime apresentada pela candidatura do Bloco de Esquerda a Loures, encabeçada por Fabian Figueiredo.[24][25] Acabou acusado por José Pinto Coelho de roubar o discurso do PNR.[26] Em outubro de 2017, Ventura afirmou estar pronto a disputar a liderança do PSD, caso mais ninguém avançasse contra Rui Rio.[27]

A 9 de abril de 2019, fundou o partido político CHEGA, e, a 12 de abril de 2019, associou-se à Coligação Basta! para as Eleições Parlamentares Europeias de 2019. Não conseguindo eleger qualquer Eurodeputado, a coligação foi dissolvida a 30 de julho de 2019.[28] Concorreu às Eleições Legislativas Portuguesas de 2019 pelo CHEGA, como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa, acabando por ser eleito como o primeiro deputado do partido por si fundado.[29][30] Afirma ter posições "liberais economicamente, nacionalistas culturalmente e conservadoras em questões de costumes".[31]

Deputado na Assembleia da República

André Ventura, foi eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa pelo circuito de Lisboa. Em setembro de 2020, apresentou uma proposta da diminuição do número de deputados de 230 para 100, declarada inconstitucional pela Comissão de Assuntos Constitucionais.[32] Em novembro, abdicou destas propostas para acompanhar o PSD.[33] Em janeiro de 2020, propôs a diminuição de 5 a 7,5% nos salários dos deputados.[34]

A 6 de dezembro de 2019, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para a agravação de penas para crimes de abuso sexual de menores de 14 anos, que incluía a implementação da castração química.[35][36] O parecer do Conselho Superior de Magistratura indica que a redação proposta teria como resultado descriminalizar abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos. Entretanto, esta não seria intenção de André Ventura; em seu Facebook, ele declarou:[35]

"[...] no Artigo 173º do nosso projeto está prevista a punição de abuso sexual de menores entre os 14 e os 16 anos, estejam ou não dependentes. Logo, nunca haveria nenhuma descriminalização entre os 14 e os 16 anos [...] no máximo estamos perante um lapso qualquer na transcrição do projeto que seguiu para os serviços do Conselho Superior de Magistratura ou da [Assembleia da República].[35]

Em Janeiro de 2020, André Ventura anunciou ter apresentado "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para esse ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis", a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%, a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios.[37]

Defendeu ainda alteração do artigo 373.º do Código Penal (CP), com o aumento da moldura penal aos condenados por corrupção — ativa e passiva. Ao crime de corrupção passiva que actualmente pune com pena de prisão de um a oito anos ou de um a cinco anos, dependendo das circunstâncias, André Ventura propôs que passa-se a ser punido com pena de prisão de cinco a 16 anos e de dois a oito anos. E ainda propôs uma sanção acessória que impede o exercício de cargos políticos durante dez anos. Já sobre o crime de corrupção ativa (artigo 374.º CP), defende ainda aumentar a pena para dois a dez anos ou até cinco anos ao invés do atualmente consagrado de um a cinco anos ou até três anos de prisão.[38]

A 27 de outubro de 2020, André Ventura aponta "insuficiências" ao Orçamento de Estado de 2021,lamentado que no documento haja apenas "um artigo para o combate à corrupção".[39]

Ventura defendeu o movimento All Lives Matter, contrário ao movimento Black Lives Matter, depois da morte do cidadão norte-americano George Floyd.[40] Em junho de 2020, organizou uma contramanifestação um dia após terem sido anunciadas concentrações antirracistas em homenagem ao ator Bruno Candé, vítima de homicídio,[41] sob o lema "Portugal não é racista" e afirmando que a contramanifestação "é de tudo menos de supremacia branca".[42][43]

Ventura participou numa manifestação do Movimento Zero, em frente da Assembleia da República.[44] A manifestação foi marcada pelo uso do gesto OK, também utilizado por supremacistas brancos e organizações de extrema-direita.[44]

Em novembro de 2020, foi multado em mais de 400 euros pela discriminação das comunidades ciganas.[45] Em dezembro do mesmo ano, foi condenado a pagar 3370 euros por discriminação étnica na forma de assédio.[46] André Ventura, posteriormente numa conferência de imprensa na Assembleia da República afirmou, que não pagaria a multa, por esta, segundo Ventura "limitar a liberdade de expressão de um cidadão, de um deputado da nação e líder político".[47][48]

Ventura criticou na Assembleia da República a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pela libertação de presos para aliviar as cadeias, com as transmissões de Covid-19, dizendo que o diploma era uma "infâmia".[49]

André Ventura criticou o Estado de Emergência de 17 de dezembro de 2020, dizendo ser um "estado de caos sobre um estado de caos" que "vai destruindo a vida dos portugueses sem planeamento".[50]

No dia 22 de dezembro de 2020, pediu a suspensão temporária do mandato de deputado, para se candidatar às eleições presidenciais portuguesas de 2021,[51] sendo esta suspensão impedida pela Assembleia da República a 29 de dezembro de 2020.[52] No dia 31 de dezembro de 2020, após a decisão da maioria dos grupos parlamentares de não autorizar a suspensão de mandato, André Ventura avançou com uma intimação contra a Assembleia da República e Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia, no Supremo Tribunal Administrativo.[53][54][55][56]

Candidatura à Presidência da República Portuguesa

Candidatura

Entrega das assinaturas para a oficialização da candidatura à Presidência da República.

No dia 8 de fevereiro de 2020, André Ventura anunciou a sua candidatura à presidência da república nas eleições de 2021, em Portalegre.[57][58][59]

André Ventura convidou a atriz Maria Vieira para ser a sua mandatária presidencial junto das comunidades portuguesas no estrangeiro[60] e escolheu Patrícia Sousa Uva (ex-membro da direção nacional do CHEGA) para mandatária nacional. Posteriormente, com a demissão da ex-mandatária, Ventura convidou então Rui Paulo Sousa, 7.º vogal da direção nacional, para mandatário nacional.[61]

No dia 18 de dezembro de 2020, André Ventura entregou 10 250 assinaturas no Tribunal Constitucional, para a formalização da sua candidatura a Belém.[62][63] No dia 30 de dezembro de 2020, a candidatura de André Ventura foi aceite pelo Tribunal Constitucional.[64]

No início da campanha eleitoral portuguesa, a presidente do partido francês Rassemblement National, Marine Le Pen, confirmou que iria a Lisboa para a apoiar a candidatura presidencial de André Ventura.[65][66]

Incidentes

Durante a campanha, André Ventura fez um comentário relativamente à aparência física da candidata Marisa Matias, considerando que esta "não está muito bem em termos de imagem, de performance. Assim com os lábios muito vermelhos como se fosse uma coisa de brincar".[67][68] Este comentário foi amplamente considerado machista, causando uma "onda de indignação".[69][70] Assim, foi criado o movimento #vermelhoembelem, no qual várias figuras públicas demonstraram a sua oposição às declarações de André Ventura, pintando os seus lábios de vermelho e publicando mensagens nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, incluindo o apoio imediato da candidata Ana Gomes.[71][72][73][74] Em resposta, sugeriu a campanha "dos lábios negros de luto, pela situação do país", mencionando a situação pandémica e a corrupção.[75][76][77]

A campanha presidencial foi objeto de vários protestos antifascistas.[78][79][80][81] Após protestos na baixa de Coimbra, onde foram utilizadas as palavras "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais", "racistas, fascistas, machistas não passarão" e "ninguém atura o facho do Ventura", em declarações aos jornalistas, André Ventura respondeu que não se mostrou surpreendido, afirmando que a candidatura já tinha tido conhecimento de que estariam a ser organizados algumas atividades deste tipo, e admitiu fazer queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à PSP.[82] André Ventura acusou a candidata Marisa Matias e o Bloco de Esquerda de espionagem e que declarou que "[n]o caso da manifestação de Serpa, nós temos a informação de que quem pediu e organizou a manifestação se chama Alberto Manuel da Cunha Matos. Este senhor foi nomeado funcionário do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em novembro de 2019, e terá sido este senhor que tratou dos procedimentos da manifestação que, supostamente, seria da etnia cigana ou da ‘antifas’, em Serpa". Ventura mostrou aos jornalistas uma imagem de uma carrinha branca que, segundo o próprio, está registada em nome do Bloco de Esquerda e tem estado em vários locais da campanha. Numa reação na rede social Twitter, o candidato disse que não são as "manifestações ruidosas" que o vão impedir de continuar a lutar, apontado o "Bloco de Esquerda como cabecilha".[82]

No dia 21 de janeiro de 2021, numa ação de campanha no distrito de Setúbal, um grupo de manifestantes, alguns deles de etnia cigana, e alegados apoiantes de Ana Gomes, arremessaram objetos, como uma pedra, caixas de pastilhas, entre outros, contra André Ventura e a sua comitiva, gritando e afirmando que "Setúbal é terra antifascista".[83][84][85][84] Esta ação resultou na detenção de uma pessoa e numa carga policial, pelo corpo de intervenção da Polícia de Segurança Pública. Ventura saiu ileso.[86] Em declarações à Agência Lusa, o comandante distrital da PSP de Setúbal, Viola Silva, garantiu que a polícia tudo fez para evitar a escaldada de violência, afirmando que "a entrada do candidato correu mais ou menos bem. Foram só arremessados alguns ovos", "pedras e objetos metálicos cortantes"[87][88][89] Após o sucedido, os candidatos Tiago Mayan, Ana Gomes e Marisa Matias condenaram a violência que resultante dos protestos.[84] Rui Rio condenou a atuação dos manifestantes e defendeu a atuação da polícia.[90][91] No final da noite, em Évora, André Ventura, lamentou o episódio de violência de que a sua comitiva foi alvo, afirmando que, "em democracia, vence-se com argumentos, não com pedras" e agradecendo o trabalho da polícia, que considerou ter atuado para "repor a ordem pública", e à sua própria equipa de segurança privada, adiantando "estar bem", só com a perna esquerda dorida pela repentina entrada no carro.[92]

Resultado

Discurso de André Ventura na noite eleitoral de 2021.

A 24 de janeiro de 2021 tiveram lugar as eleições presidenciais portuguesas de 2021, nas quais André Ventura garantiu o terceiro lugar, com cerca de 497 mil votos, o correspondente a 11,90% do total.[93]

Durante a campanha eleitoral, o candidato tinha afirmado que, caso ficasse atrás da candidata Ana Gomes, demitir-se-ia da presidência do CHEGA.[94] Tendo Ana Gomes ficado em 2.º lugar, Ventura anunciou a demissão da presidência da direção nacional do partido, assim como a sua recandidatura ao mesmo cargo.[93][95] André Ventura felicitou Marcelo Rebelo de Sousa pela vitória mas pediu ao Presidente da República "rutura" com o que foi o anterior mandato.[96] Ventura realçou que a sua candidatura teve mais votos que as candidaturas do PCP, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal juntos, tendo salientado especialmente o facto de ter ficado à frente do candidato apoiado pelo PCP no Alentejo, uma região com um eleitorado tradicionalmente comunista,[97] apesar de não ter havido transferência de voto e de ter tido o apoio de concelhos com tradição de votar menos no PCP.[98][99] Afirmou ainda "esmagámos a extrema-esquerda em Portugal" e que, no futuro, não haveria "um governo sem o Chega".[100]

Resultados Eleitorais

Eleições Legislativas

Data Líder Cl. Votos % Circulo

eleitoral

Status Ref
2019 André Ventura 9.º 67.502
1,35 / 100,00
 Lisboa Eleito [101]

Eleições Presidenciais

Data Candidato Cl. Votos 1.ª Volta Ref
2021 André Ventura 3.º 496.653
11,90 / 100,00
 [102]
Obs: 99,91% votos apurados

Temas controversos

Alguns temas frequentemente abordados pelo deputado André Ventura têm suscitado bastante mediatismo nos órgãos de comunicação social, por abordarem temas polémicos e considerados tabu,[103][104] sendo as suas declarações muitas vezes conotadas com anticiganismo,[105][106] islamofobia,[107][108][109] xenofobia,[110][111] e machismo.[112][113][114][115]

População cigana

Em 2017, enquanto candidato à Câmara Municipal de Loures, pelo PSD, André Ventura afirmou que existia para com algumas minorias étnicas, em Portugal, "uma excessiva tolerância", dizendo ainda que, no caso concreto da "etnia cigana", estes "ocupam espaços ilegalmente e ninguém faz nada".[116] Disse ainda que estas comunidades têm um "problema de integração" e que a "maioria não se quer integrar".[117]

Confrontado com acusações sobre se "isso não é xenofobia ou nem racismo" Ventura respondeu existir "um estudo de 2014 que diz que só 15% dos ciganos vivem do seu trabalho".[118] Esta declaração foi avaliada pelo polígrafo SAPO como "imprecisa, além de descontextualizada".[118] Afirmou ainda existir "uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas", que "pessoas à espera de reabilitação nas suas habitações, quando algumas famílias, por serem de etnia cigana, têm sempre a casa arranjada" e que "ocupam espaços ilegalmente e ninguém faz nada", afirmando ainda que "[i]sto não é racismo nem xenofobia, é resolver um problema que existe porque há minorias no nosso país que acham que estão acima da lei".[119] Numa matéria análoga, com a premissa "[c]iganos têm direito exclusivo a RSI, apartamento mobilado e outras regalias oferecidas pelo Estado", esta é avaliada como falsa pelo polígrafo SAPO, no sentido de que "não há regras diferentes ou tratamento discriminatório entre os "portugueses"" sendo que "qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI".[120]

População islâmica

Em 2017, após os atentados de Orlando e Nice, André Ventura afirmou que "este tipo de terrorismo que vimos em Orlando ou em Nice obriga-nos a um olhar diferente sobre as comunidades islâmicas na Europa", sugerindo uma "redução drástica da presença islâmica na União Europeia".[121] Em 2018, após o atentado de Estrasburgo, recuperou as declarações anteriores, considerando que a Europa voltava a estar "ensanguentada pelo terrorismo fundamentalista", considerando que "o problema da presença massiva de islâmicos na Europa é precisamente o controlo da radicalização e a diferenciação entre os que estão por bem e os que estão para nos converter ou destruir".[122] Em 3 de novembro de 2020, O CHEGA entregou na Assembleia da República um projeto de resolução, recomendando ao Governo a criação de uma “equipa especial” para vigiar a comunidade muçulmana em Portugal, "especialmente no que respeita aos movimentos conotados com o radicalismo e fundamentalismo islâmico, nas suas várias vertentes”.[123]

Obra literária

  • Introdução à Fiscalidade, e-book, Lisboa (2017)
  • Justiça, Corrupção e Jornalismo (coautoria com Miguel Fernandes), Vida Económica (2015)
  • A Nova Justiça Internacional, Chiado Editora, Lisboa (2015)
  • A Nova Administração Pública (inclui a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada), Quid Juris, Lisboa (2014)
  • A Reforma do IRC (com António Carlos dos Santos), Vida Económica, Lisboa (2014)
  • Lições de Direito Fiscal, Chiado Editora, Lisboa (2014)
  • Lições de Direito Penal, Volume I, UAL / Instituto de Direito Público / Chiado Editora (2013), Montenegro, com 2.ª ed. revista, pela Chiado Editora, Lisboa (2008)
  • A Última Madrugada do Islão, Chiado Editora, Lisboa (2009)

Referências

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Bibliografia

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Artigos

«Ciganos têm direito exclusivo a RSI, apartamento mobilado e outras regalias oferecidas pelo Estado?». Polígrafo SAPO. 1 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de novembro de 2020 

Ligações externas

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