CPI da COVID-19: diferenças entre revisões

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O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de [[Máscara facial de pano|máscara facial]]. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica de eficácia. As demissões de ministros da Saúde, como [[Luiz Henrique Mandetta]] e [[Nelson Teich]], também serão alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de [[Manaus]], entre outros.<ref>{{citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/entenda-os-pontos-da-cpi-da-covid-que-ameacam-bolsonaro/|título=Entenda os pontos da CPI da Covid que ameaçam Bolsonaro|autor=|data=13 de abril de 2021|publicado=Congresso em Foco. }}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56740620|título=Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?|autor=|data=13 de abril de 2021|publicado=BBC News Brasil}}</ref>
O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de [[Máscara facial de pano|máscara facial]]. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica de eficácia. As demissões de ministros da Saúde, como [[Luiz Henrique Mandetta]] e [[Nelson Teich]], também serão alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de [[Manaus]], entre outros.<ref>{{citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/entenda-os-pontos-da-cpi-da-covid-que-ameacam-bolsonaro/|título=Entenda os pontos da CPI da Covid que ameaçam Bolsonaro|autor=|data=13 de abril de 2021|publicado=Congresso em Foco. }}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56740620|título=Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?|autor=|data=13 de abril de 2021|publicado=BBC News Brasil}}</ref>


===Relatório do Tribunal de Contas da União===
=== Relatório do Tribunal de Contas da União ===
Segundo o portal [[UOL]], o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus.
Segundo o portal [[UOL]], o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus.
É o que apontou o relatório do [[Tribunal de Contas da União]], cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/20/cpi-da-covid-tcu-coronavirus-covid-19-governo-bolsonaro.amp.htm?__twitter_impression=true|título=Governo não reservou dinheiro para combater pandemia, diz TCU|obra=[[Universo Online]]|publicado=[[Grupo Folha]]|data=20-04-2021|acessodata=20-04-2021|autor=Wanderley Preite Sobrinho}}</ref>
É o que apontou o relatório do [[Tribunal de Contas da União]], cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/20/cpi-da-covid-tcu-coronavirus-covid-19-governo-bolsonaro.amp.htm?__twitter_impression=true|título=Governo não reservou dinheiro para combater pandemia, diz TCU|obra=[[Universo Online]]|publicado=[[Grupo Folha]]|data=20-04-2021|acessodata=20-04-2021|autor=Wanderley Preite Sobrinho}}</ref>


Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o Governo Bolsonaro de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para [[Intubação endotraqueal|intubação]] nos hospitais.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/18/cpi-da-covid-tcu-relatorio-senado-ministerio-da-saude-pandemia-coronavirus.htm|título=TCU acusa Governo de 'abuso de poder' e omissão com kit intubação|obra=[[Universo Online]]|publicado=[[Grupo Folha]]|data=18-04-2021|acessodata=20-04-2021|autor=Wanderley Preite Sobrinho}}</ref>
Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o Governo Bolsonaro de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para [[Intubação endotraqueal|intubação]] nos hospitais.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/18/cpi-da-covid-tcu-relatorio-senado-ministerio-da-saude-pandemia-coronavirus.htm|título=TCU acusa Governo de 'abuso de poder' e omissão com kit intubação|obra=[[Universo Online]]|publicado=[[Grupo Folha]]|data=18-04-2021|acessodata=20-04-2021|autor=Wanderley Preite Sobrinho}}</ref>

== Linhas de investigação ==

==== [[Imunidade de grupo#Imunidade de rebanho por infecção|Imunidade de rebanho por infecção]] ====
A imunidade de rebanho por infecção<ref name=":2">{{Citar web |ultimo=HARTMANN |primeiro=Marcel |url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2021/05/imunidade-de-rebanho-por-infeccao-nao-encontra-respaldo-entre-cientistas-entenda-ckot4gamg00ar018mdh19san8.html |titulo=Imunidade de rebanho por infecção não encontra respaldo entre cientistas; entenda |data=2021-05-17 |acessodata=2021-06-06 |publicado=Jornal GZH |lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":3">{{Citar periódico |url=https://science.sciencemag.org/content/371/6526/230 |titulo=Herd immunity by infection is not an option |data=2021-01-15 |acessodata=2021-06-06 |jornal=Science |número=6526 |ultimo=Sridhar |primeiro=Devi |ultimo2=Gurdasani |primeiro2=Deepti |paginas=230–231 |lingua=en |doi=10.1126/science.abf7921 |issn=0036-8075}}</ref><ref name=":4">{{Citar periódico |url=https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2666634020300325 |titulo=Vaccination Is the Only Acceptable Path to Herd Immunity |data=2020-12-18 |acessodata=2021-06-06 |jornal=Med |número=1 |ultimo=Rasmussen |primeiro=Angela L. |paginas=21–23 |lingua=en |doi=10.1016/j.medj.2020.12.004 |issn=2666-6340}}</ref> (também chamada de '''''imunidade de rebanho sem vacinas''''' na CPI) é uma [[tese]] arbitrária ao consenso da [[comunidade científica]] mundial e baseada no pensamento de que os [[anticorpos]] possam ser adquiridos pela infecção natural e a imunidade coletiva atingida sem [[Vacina contra a COVID-19|vacinas]].<ref name=":3" /><ref name=":4" /> Sabe-se que a imunidade de rebanho por infecção adquirida naturalmente chegou a ser cogitada por autoridades do [[Brasil]], [[Reino Unido]] e [[Estados Unidos]] como estratégia para controlar a [[Pandemia de COVID-19|pandemia de coronavírus]],<ref>{{Citar periódico |url=https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54458457 |titulo=O que diz a Declaração de Barrington, movimento contra quarentenas apoiado por milhares de médicos e cientistas |acessodata=2021-06-05 |jornal=BBC News Brasil |ultimo=BBC News |primeiro=Brasil |lingua=pt-BR}}</ref> <ref name=":2" /> mas os infectologistas deixaram claro que esta não é sequer uma hipótese que possa ser considerada<ref name=":3" /> e que a [[vacinação]] é o único caminho aceitável para uma possível imunidade do rebanho<ref name=":4" />.

Uma linha de investigação da CPI é se o [[Governo Federal do Brasil|Governo Federal]] através de um suposto "ministério paralelo" adotou a imunidade de rebanho por infecção como estratégia no combate à [[COVID-19]] em virtude às reiteradas vezes que o presidente [[Jair Bolsonaro]] e [[Osmar Terra]] emitiram declarações sobre a imunização de rebanho e defendendo que o [[vírus]], já em curso, não seria barrado pelo [[Isolamento social|isolamento]], e que a epidemia só terminaria depois que 70% da população estivesse infectada.<ref>{{Citar web |ultimo=CNN |primeiro=Brasil |url=https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/04/25/osmar-terra-defende-a-imunizacao-de-rebanho-e-diz-que-a-quarentena-e-ineficiente |titulo=Osmar Terra defende a imunização de rebanho e diz que a quarentena é ineficiente |data=2020 |acessodata=2021-06-05 |website=CNN Brasil |lingua=pt-BR}}</ref> <ref>{{Citar web |ultimo=Folha de S. Paulo |primeiro=Saúde |url=https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/10/e-enganoso-dizer-que-expor-a-populacao-ao-virus-e-melhor-para-acabar-com-pandemia-do-que-vacinacao.shtml |titulo=É enganoso dizer que expor a população ao vírus é melhor para acabar com pandemia do que vacinação |data=2020-10-29 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Folha de S. Paulo |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Redação |primeiro=TV Cultura |url=https://cultura.uol.com.br/noticias/16392_osmar-terra-defende-imunidade-de-rebanho-e-diz-que-vacinas-nao-influenciam-na-reducao-de-casos-e-obitos.html |titulo=Osmar Terra defende imunidade de rebanho e diz que vacinas n&atilde;o influenciam na redu&ccedil;&atilde;o de casos e &oacute;bitos |acessodata=2021-06-05 |website=TV Cultura |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Borges |primeiro=André |url=https://tudo-sobre.estadao.com.br/osmar-terra |titulo=Osmar Terra - Tudo Sobre |data=2021 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Jornal Estadão |lingua=pt-BR}}</ref> Em declarações à CPI, o general [[Eduardo Pazuello]] confirmou ter sido contatado superficialmente por Osmar Terra sobre a tese de que a [[Crise sanitária no Brasil em 2021|crise sanitária]] cessaria naturalmente após essa porcentagem de pessoas ser infectada.<ref>{{Citar web |ultimo=Estadão |primeiro=Política |url=https://politica.estadao.com.br/ao-vivo/cpi-da-covid-ouve-eduardo-pazuello |titulo=Ao Vivo - CPI da Covid retoma depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; acompanhe |data=2021 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Jornal Estadão |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Matos |primeiro=William |url=https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/a-tese-e-real-pazuello-fala-sobre-imunidade-de-rebanho/ |titulo=“A tese é real”: Pazuello fala sobre imunidade de rebanho |data=2021-05-19 |acessodata=2021-06-05 |website=Jornal de Brasília |lingua=pt-BR}}</ref>


==Decisões do Supremo Tribunal Federal==
==Decisões do Supremo Tribunal Federal==

Revisão das 15h40min de 6 de junho de 2021


CPI da COVID-19
CPI da COVID-19
Mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 4 de maio de 2021. Ao fundo, sentados, da esquerda para a direita: antigo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; presidente CPI, senador Omar Aziz; vice-presidente Randolfe Rodrigues; e relator Renan Calheiros.
Duração 3 anos, 1 mês e 10 dias
Data 27 de abril de 2021 (2021-04-27) até a atualidade
Local Senado Federal
Localização Brasil
Também conhecido como CPI da Pandemia
CPI do Coronavírus
CPI da COVID
Tipo Comissão parlamentar de inquérito
Causa Pandemia de COVID-19 no Brasil e Crise Sanitária no Brasil em 2021
Participantes Integrantes

A CPI da COVID-19, também chamada de CPI da Pandemia, CPI do Coronavírus,[1][2] ou simplesmente CPI da COVID,[3] é uma comissão parlamentar de inquérito em andamento na República Federativa do Brasil que investiga supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Foi criada em 13 de abril de 2021[4] e oficialmente instalada no Senado Federal em 27 de abril de 2021.[5]

Instauração

Ver artigos principais: pandemia de COVID-19 no Amazonas e crise sanitária no Brasil em 2021

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi o idealizador da comissão, devido à gravíssima crise sanitária no estado do Amazonas, destacando em seu texto supostos equívocos e omissões do Governo Federal nos protocolos sanitários de sua responsabilidade. Rodrigues protocolou em 4 de fevereiro de 2021 o pedido de CPI para investigar os pontos elencados.[6] Uma pesquisa de opinião realizada em 7 de maio mostrou que 60% da população era favorável à CPI, com apenas 7% indicando oposição.[7]

Objetivos

O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de máscara facial. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica de eficácia. As demissões de ministros da Saúde, como Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, também serão alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, entre outros.[8][9]

Relatório do Tribunal de Contas da União

Segundo o portal UOL, o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus. É o que apontou o relatório do Tribunal de Contas da União, cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.[10]

Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o Governo Bolsonaro de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para intubação nos hospitais.[11]

Linhas de investigação

Imunidade de rebanho por infecção

A imunidade de rebanho por infecção[12][13][14] (também chamada de imunidade de rebanho sem vacinas na CPI) é uma tese arbitrária ao consenso da comunidade científica mundial e baseada no pensamento de que os anticorpos possam ser adquiridos pela infecção natural e a imunidade coletiva atingida sem vacinas.[13][14] Sabe-se que a imunidade de rebanho por infecção adquirida naturalmente chegou a ser cogitada por autoridades do Brasil, Reino Unido e Estados Unidos como estratégia para controlar a pandemia de coronavírus,[15] [12] mas os infectologistas deixaram claro que esta não é sequer uma hipótese que possa ser considerada[13] e que a vacinação é o único caminho aceitável para uma possível imunidade do rebanho[14].

Uma linha de investigação da CPI é se o Governo Federal através de um suposto "ministério paralelo" adotou a imunidade de rebanho por infecção como estratégia no combate à COVID-19 em virtude às reiteradas vezes que o presidente Jair Bolsonaro e Osmar Terra emitiram declarações sobre a imunização de rebanho e defendendo que o vírus, já em curso, não seria barrado pelo isolamento, e que a epidemia só terminaria depois que 70% da população estivesse infectada.[16] [17][18][19] Em declarações à CPI, o general Eduardo Pazuello confirmou ter sido contatado superficialmente por Osmar Terra sobre a tese de que a crise sanitária cessaria naturalmente após essa porcentagem de pessoas ser infectada.[20][21]

Decisões do Supremo Tribunal Federal

Mandado de segurança

Medida cautelar no mandado de segurança, sob relatoria do ministro Barroso, ordenando a criação da CPI da COVID

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, num ofício protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (PODE-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), determinou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criasse a comissão por conta do número de assinaturas ser mais do que o necessário.[22] Na decisão, o ministro fomentou a tese, argumentando que seria de responsabilidade do presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa a definição da agenda e das prioridades, mas que tal prerrogativa não poderia ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares favoráveis à criação da CPI.[22]

O presidente do Senado acatou o pedido, mas criticou o que chamou de "palanque político para 2022", a decisão de Barroso, declarando que a CPI poderia ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, o que não seria apropriado para o momento que vive a nação.[23] No dia seguinte, por 10 votos a 1, o STF considerou que a CPI da COVID-19 é constitucional.[24]

Reações

Em resposta a validação da CPI pelo Supremo, processos de impeachment contra ministros da Corte ganharam força no Senado. Dois senadores protocolaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso por conta da decisão monocrática. Também houve discurso de um projeto de Lei sobre a limitação destes decretos únicos.[25][26]

Um dia depois da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro em conversa com apoiadores, e numa postagem no Twitter criticou a decisão monocrática do ministro sobre a criação da CPI. Ele digitou, dizendo: "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política". Horas depois, o STF lançou uma nota à imprensa sobre o fato dizendo: "Os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."[27]

O senador Jorge Kajuru (PODE-GO) divulgou conversas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro à rádio BandNews FM entre 11 e 12 de abril. Na escuta telefônica, o presidente pediu para que a CPI incluísse também investigação contra prefeitos e governadores. Nela, também houveram ameaças, ataques e ofensas contra o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).[28][29]

Habeas corpus

O STF foi instado a se manifestar sobre um pedido da Advocacia-Geral da União para que ex-ministro General Eduardo Pazuello pudesse ficar em silêncio durante depoimento na CPI e também garantir que fique imune a algumas medidas, como por exemplo, a prisão em caso de descumprimento.[30] O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski concedeu a ordem de habeas corpus.[31]

O ministro também negou a ordem de habeas corpus, impetrada pela defesa de Mayra Pinheiro, solicitando a possibilidade de ficar em silêncio e salvo conduto a eventual prisão. Entretanto após um pedido de reconsideração autorizou que ela fique em silêncio quanto aos fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.[32]

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender convocação de governadores para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito.[33]

A Relatora da ação ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) apresente em cinco dias informações, além disso, que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se manifestem em cinco dias.[34]

Integrantes

Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do Amazonas, foi eleito presidente da comissão. Renan Calheiros (MDB-AL), foi escolhido para a relatoria.

Titulares

Dois homens de terno conversam ao fundo, sentados; em primeiro plano, há um álcool gel com a logomarca do Senado Federal
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) conversa com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na oitiva do ex-ministro Mandetta

Suplentes

Bancada feminina

Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em pronunciamento no dia 4 de maio

Em razão de nenhuma senadora ter sido escolhida para a composição da CPI, nem como titulares ou como suplentes, a bancada feminina do Senado Federal fez um acordo dentro da comissão para que uma delas possa fazer perguntas às testemunhas da CPI. No entanto, não poderão apresentar requerimentos nem votar, possibilidade que se restringe apenas a integrantes da CPI.[36] Optou-se por um formato de rodízio, de forma que haja alternância entre as senadoras.[36] As senadoras que compõem o rodízio são:

Convocados e convidados

Durante o decorrer dos trabalhos, foram convidados ou convocados, para serem inquiridos, como testemunhas ou investigados:

Nome Data(s) Cargo ocupado Ouvido(a) como
Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS)[37] 04/05/2021 Ex-ministro da Saúde Testemunha
Nelson Teich[38] 05/05/2021 Ex-ministro da Saúde Testemunha
Marcelo Queiroga[39] 06/05/2021 Ministro da Saúde Testemunha
Antonio Barra Torres[40] 11/05/2021 Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Testemunha
Fábio Wajngarten[41] 12/05/2021 Ex-secretário Especial de Comunicação Social (SECOM) do Ministério das Comunicações Testemunha
Carlos Murillo[42] 13/05/2021 Presidente Regional da Pfizer na América Latina e ex-gerente-geral e representante da empresa no Brasil Testemunha
Ernesto Araújo[43] 18/05/2021 Ex-ministro das Relações Exteriores Testemunha
Eduardo Pazuello[44][45] 19 e 20/05/2021 Ex-ministro da Saúde Testemunha
Mayra Pinheiro[46] 25/05/2021 Secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde Testemunha
Dimas Covas[47] 27/05/2021 Diretor do Instituto Butantan Testemunha
Nise Yamaguchi[48] 01/06/2021 Médica oncologista e imunologista Convidada
Luana Araújo[49] 02/06/2021 Ex-secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid Testemunha
Marcelo Queiroga 08/06/2021 Ministro da Saúde Testemunha
Élcio Franco 09/06/2021 Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Testemunha
Wilson Lima (PSC) 10/06/2021 Governador do Estado do Amazonas Testemunha
Cláudio Maierovich 11/06/2021 Médico sanitarista e ex-presidente da Anvisa e da Fiocruz Convidado
Deisy Ventura Professora de Ética da Faculdade de Saúde Pública na Universidade de São Paulo (USP) Convidada
Jurema Werneck Representante do Movimento Alerta e Diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil Convidada
Natalia Pasternak Microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Convidada
Marcellus Campelo 15/06/2021 Secretário de Saúde do Estado do Amazonas Testemunha
Wilson Witzel (PSC) 16/06/2021 Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Testemunha
Carlos Wizard 17/06/2021 Empresário Testemunha
Paulo Baraúna 18/06/2021 Diretor da White Martins Testemunha
Filipe G. Martins 22/06/2021 Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Testemunha
A ser divulgado 23/06/2021 Presidente do Instituto Gamaleya Convidado
Helder Barbalho (MDB) 30/06/2021 Governador do Estado do Pará Testemunha
Wellington Dias (PT) 01/07/2021 Governador do Estado do Piauí e presidente do Conselho das Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) Testemunha
Aguardando o agendamento[50][51]
Nome Cargo ocupado Ouvido(a) como
Airton Antônio Soligo Ex-assessor Especial do Ministério da Saúde Testemunha
Antonio Denarium Governador do Estado de Roraima Testemunha
Arthur Weintraub Ex-assessor Especial da Presidência da República Testemunha
Atila Iamarino Biólogo e pesquisador formado em microbiologia e doutor em virologia Convidado
Carlos Moisés (PSL) Governador do Estado de Santa Catarina Testemunha
Clóvis Arns da Cunha Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia Convidado
Daniela Reinehr Vice-governadora do Estado de Santa Catarina Testemunha
Eduardo Pazuello (Reconvocação) Ex-ministro da Saúde Testemunha
Fernando de Castro Marques Presidente da União Química Testemunha
Fernando Pigatto Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Convidado
Flávio Cadegiani Médico Convidado
Francisco Eduardo Cardoso Alves Especialista em infectologia do Instituto de Infectologia Emílio Ribas Convidado
Hélio Angotti Neto[52] Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Testemunha
Ibaneis Rocha (MDB) Governador do Distrito Federal Testemunha
João Paulo Marques dos Santos Ex-secretário Executivo da Secretaria de Saúde do Amazonas Testemunha
José Gomes Temporão Médico, professor e pesquisador aposentado da Fiocruz e ex-ministro da Saúde Testemunha
Marcos Rocha Governador do Estado de Rondônia Testemunha
Marcos Eraldo Aroud Marques (Markinhos Show) Assessor Especial do Ministério da Saúde Testemunha
Mauro Carlesse (PSL) Governador do Estado do Tocantins Testemunha
Nísia Trindade Lima Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Testemunha
Paulo Porto de Melo Médico neurocirurgião Convidado
Ricardo Dimas Zimmermann Médico Infectologista Convidado
Waldez Góes (PDT) Governador do Estado do Amapá Testemunha
Zeliete Zambom Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade Convidado

Histórico

Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, conversa e discute documentos com os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Humberto Costa (PT-PE), 4 de maio de 2021

Antecedentes

Em 19 de abril de 2021, a deputada federal Carla Zambelli acionou o Supremo Tribunal Federal para impedir que casos de políticos com provas de suspeição ou impedimento sejam integrantes da CPI.[53]

Em 26 de abril de 2021 a Casa Civil encaminhou aos ministérios uma lista com 23 acusações contra o Governo Federal. O ministro Luiz Eduardo Ramos enviou um e-mail para 13 ministérios referente a 23 acusações e críticas sobre o desempenho no combate a pandemia de COVID-19 no Brasil. Na lista entraram acusações de tratamento precoce sem confirmação de eficácia, negligência do governo na compra de vacinas, militarização do Ministério da Saúde, minimização da pandemia no Brasil, ausência de adoção e medidas restritivas para reduzir o contágio pelo vírus. Em resposta, a Casa Civil falou que o documento foi criado para os ministérios prepararem respostas.[54]

Em 26 de maio de 2021, a CPI do Coronavírus realizou oitiva e aprovou a convocação dos governadores Helder Barbalho (MDB-PA), Carlos Moisés (PSL-SC), Wilson Lima (PSC-AM), Waldez Góes (PDT-AP), Marcos Rocha (Sem partido-RO), Antônio Denarium (Sem partido-RR), Mauro Carlesse (PSL-TO) e Wellington Dias (PT-PI/Presidente do CONASS). [55] O ex-governador do RJ Wilson Witzel (PSC), o empresário Carlos Wizard e os ex-assessores da presidência Arthur Weintraub (irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub) e Filipe Martins também serão convocados. A CPI aprovou também a reconvocação do ministro da Saude Marcelo Queiroga e do ex-titular da pasta Eduardo Pazuello. [56]

Em 28 de maio de 2021, 17 governadores e do Distrito Federal foram ao STF para impedir que sejam interrogados na CPI, sob argumento de que tal ato é "abusivo" e "fere a separação de poderes". [57]

Instalação e primeira semana

A comissão foi instalada no dia 27 de abril, com a eleição do seu presidente e do vice-presidente. No início da comissão, os senadores votaram o o requisito de 115 pedidos de informação direcionados a diversões órgãos, empresas e governos estaduais.[58]

Segunda semana de trabalho

O primeiro a ser ouvido pela CPI, no dia 4 de maio, foi Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da saúde do governo Jair Bolsonaro. Mandetta revelou que, no começo da pandemia, não havia uma campanha de comunicação pública do governo federal, motivo pelo qual começou a dar entrevistas coletivas diárias.[59] Mandetta entregou uma carta à CPI endereçada ao presidente, na qual pedia a reconsideração do posicionamento adotado pelo governo, "uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população".[37]

O segundo ministro da saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi ouvido na quarta, 5 de maio.[38] Durante as seis horas do seu depoimento, o ex-ministro explicou os motivos da sua demissão, motivada por discordâncias com a política do governo.[60] Teich afirmou que, se o governo desse continuidade às suas ações no ministério, o Brasil teria mais vacinas.[61]

No dia seguinte, o quarto e atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga, prestou depoimento que foi considerado evasivo e acabou irritando os senadores.[39] Queiroga negou pressão presidencial em questões técnicas, reconheceu a importância da vacinação e do distanciamento social em detrimento de "tratamentos alternativos" e disse que desconhecia "indícios de guerra química na China".[62] No dia anterior, o presidente Bolsonaro havia sugerido que a COVID-19 teria surgido numa ação de guerra química na China;[63] posteriormente, levantar-se-ia a possibilidade da própria afirmativa ser objeto de inquérito da CPI.[64] Os senadores consideram as respostas do ministro insuficientes, e planejavam convocá-lo novamente.[65]

O terceiro ministro da saúde, o general Eduardo Pazuello, teve sua presença na CPI marcada inicialmente para o dia 5, mas foi remarcada para o dia 19,[66] depois que o ex-ministro revelou ter tido contato recente com pessoas que contraíram a Covid-19.[67] Segundo o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues, Pazuello buscava evitar ser ouvido pela CPI como testemunha.[68] Em 13 de abril de 2021 a Advocacia-Geral da União enviou ao STF um ofício para que o ex-ministro possa ficar em silêncio durante depoimento na CPI e também garantir que fique imune a algumas medidas, como por exemplo, a prisão em caso de descumprimento.[69] Horas antes, um advogado pediu habeas corpus para Pazuello ao STF e evitar que seja preso caso haja descumprimentos. O ministro sorteado para julgar ambos os casos foi Ricardo Lewandowski.[70][71] Um dia depois, Lewandowski concedeu o habeas corpus possibilitando que o ex-ministro possa ficar em silêncio, além de evitar a prisão.[72]

Terceira semana de trabalho

No dia 11 de maio, ocorreu o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), almirante Antonio Barra Torres, ele disse que uma série de declarações do presidente Bolsonaro iam contra o preconizado pela agência.[40] Barra Torres negou pressão do governo para a aprovação da cloroquina para o combate ao coronavírus, mas confirmou a existência de uma proposta para alterar a bula do medicamento em uma reunião de ministros.[73] Presente nessa reunião estava a médica Nise Yamaguchi, apontada por Barra Torres como uma das cabeças do suposto "Ministério Paralelo da Saúde", grupo independente da administração do ministro Mandetta.[74]

Em 12 de maio de 2021, foi a vez do ex-secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) Fábio Wajngarten depor na CPI da COVID-19. Durante o inquérito, Wajngarten negou que o Governo Federal tivesse feito ataques a opositores através de uma secretaria de comunicação paralela, popularmente conhecida como gabinete do ódio; negando também que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tivesse influência na secretaria durante seu mandato.[41] Por fim, Wajngarten afirmou que o Ministério da Saúde não tenha sido "incompetente" no processo de aquisição de vacinas, durante uma entrevista a revista Veja.[75]

Entretanto, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, considerou as falas de Wajngarten mentirosas e pediu a prisão dele. Calheiros se referiu a uma campanha com o título: O Brasil não pode parar, veiculada em 2020 no site oficial do Governo Federal. Outra mentira apontada por ele, foi durante a entrevista pela Veja. A própria revista divulgou um áudio de 30 s da entrevista.[76] O Senador Marcos Rogério o repreendeu, falando que Renan Calheiros havia abusado de sua autoridade.[77]

Minutos depois, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) discutiu com Calheiros por causa do pedido de prisão.[78]

O presidente da CPI Omar Aziz entregou ao Ministério Público Federal (MPF) o depoimento de Wajngarten. O motivo, foram as supostas mentiras no interrogatório na condição de testemunha.[79]

Em 13 de maio de 2021, foi a vez de Carlos Murillo, representante do laboratório Pfizer, depor como testemunha na CPI da COVID-19.[42] O executivo confirmou que o vereador Carlos Bolsonaro e o assessor especial da presidência Filipe Martins estiveram presentes na reunião que tratava da compra de 70 milhões de doses.[42] A informação sobre ela, foi repassada a Shirley Meschike durante o depoimento de Murillo à CPI.[80]

Ele disse que não poderia confirmar a presença dos dois nas reuniões pelas quais não participou. Também chegou a dizer que a empresa somente tratou com "autoridades representadas pelo Governo". O relator da CPI Renan Calheiros ameaçou convocar 2 representantes da Pfizer para prestar esclarecimentos.[80] Duas horas depois, o gerente-geral da farmacêutica confirmou a presença de Carlos e Filipe.[80]

Também no interrogatório, Murillo afirmou que o Governo Federal não se manifestou sobre a oferta de aproximadamente 1,5 milhão de doses ainda para 2020. Ele disse que o laboratório apresentou 3 propostas de ofertas para o Governo: de 30 ou de 70 milhões de doses cada remessa. As negociações ocorreram em 14, 18 e 26 de agosto de 2020.[81] Numa nova negociação, ele disse também que houveram ofertas para o fim de 2020 e todas, com 70 milhões de doses cada. Em 11 e em 24 de novembro, mais precisamente.[81]

Quarta semana de trabalho

Em 18 de maio de 2021, foi a vez do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo depor na CPI da COVID-19. Ele negou que tenha feito ataques massivos a China. Mas o presidente da CPI o acusou de mentir no interrogatório e pediu para que o país não punisse o Brasil com o atraso nas entregas dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para as vacinas. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) chamou o ex-chanceler de "negacionista compulsivo".[43] Araújo também relatou na CPI que o ingresso do país na Covax Facility custou R$ 2,5 bilhões a União e que partiu do ministério da Saúde aderir a "quantidade mínima de doses" no consórcio.[82]

Sobre as vacinas da Pfizer, Araújo afirmou que sabia da intenção do laboratório vendê-las ao Brasil em setembro de 2020, onde Nestor Forster (embaixador do Brasil nos Estados Unidos) foi o destinatário desta suposta carta e informara ao ex-chanceler 2 dias depois.[83] Também na CPI, Araújo disse que desconhecia a existência de um gabinete paralelo na Saúde. Renan Calheiros então sugeriu que o filósofo e escritor Olavo de Carvalho fosse integrante desse grupo e o indagou a respeito. Araújo se limitou apenas a dizer que era amigo dele, mas que não significou a possibilidade de interferência no ministério.[84]

Em 19 de maio de 2021, foi a vez de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde depor na CPI da COVID-19. Na primeira pergunta feita pelo relator Renan Calheiros, Pazuello lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu autonomia para os 3 poderes Executivos (estados, municípios e a União sendo que este último conduzisse medidas para o enfrentamento da pandemia) e disse que o mandado "limitou" as ações do Governo Federal e citou diversos números de repasses para estados e municípios para as secretarias de Saúde. Também no interrogatório, ele disse que o ministério adotou "total transparência" nas contas e que a estratégia de comunicação foi voltada aos mais vulneráveis.[44]

Pazuello disse também no depoimento que sempre teve autonomia para tomar decisões na pasta. Ainda falou que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi de "amizade simples" sem ter proximidade maior com o mandatário e sua indicação foi feita com generais oficiais que trabalham junto ao Governo.[85]

Sobre as aquisições das vacinas CoronaVac, o general não respondeu sobre os desmandos do presidente pela compra de 46 milhões de doses.[86] No depoimento, Pazuello também disse que Bolsonaro ouvia outras pessoas não integrantes do ministério mas negou que houvesse um gabinete paralelo na Saúde. Renan Calheiros questionou o ex-ministro sobre esse "aconselhamento paralelo". O militar disse que falaria para colocar "uma pedra nesse assunto".[86]

Sobre a demora da aquisição das vacinas da Pfizer, Pazuello disse que recebeu recomendações contrárias do TCU, da AGU e da CGU sobre a compra do imunizante.[87] O Tribunal de Contas da União rebateu as respostas de Pazuello sobre a Pfizer e informou em nota à CPI que nenhum parecer do tipo foi enviado e que era urgente a compra das doses pela crise sanitária causada pela COVID-19.[88] O ex-ministro então, se corrigiu e se referiu ao relatório da Controladoria-Geral da União; todavia foi desmentido por Eduardo Braga.[88]

Sobre a crise sanitária no Amazonas, Pazuello relatou que ainda em janeiro fez a entrega de oxigênio. Segundo ele, tinha total conhecimento do colapso em 10 de janeiro e teria entregue 6 dias antes das pessoas morrerem pela falta do gás.[89] Esta declaração irritou os senadores. Renan Calheiros afirmou que o ex-ministro "mentiu muito" no depoimento argumentando que ele fez manobras para não responder as perguntas relatadas.[90] Já o senador Eduardo Braga criticou duramente as falas de Pazuello sobre o colapso pela falta de oxigênio no Amazonas. Disse que as mortes no estado ocorreram por vários dias no início do ano e Manaus foi a cidade mais afetada pela segunda onda. Ele também criticou a recusa do Governo sobre as doações de oxigênio feitas pela Venezuela ao não enviar um avião da Força Aérea Brasileira ao país.[91]

No segundo dia do interrogatório, Pazuello finalmente disse sobre a recusa de aquisições da vacina CoronaVac. Ele disse que o presidente "nunca" falou com ele pessoalmente sobre a aquisição do imunizante chinês. Segundo ele, a demora aconteceu por causa da falta de uma medida provisória que possibilitasse a compra. A declaração irritou os senadores. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que Pazuello assumia a responsabilidade sobre as vacinas mesmo ter presenciado a intenção de compra de 46 milhões de doses ao CONASS. Já Otto Alencar, disse que ontem Pazuello havia dito que o presidente o orientou a comprar o insumo. Porém não comprou, já que naquele momento, estava subordinado a Jair Bolsonaro.[92]

Pazuello quis preservar o presidente sobre as suas declarações públicas contrárias ao distanciamento social, uso de máscara e álcool 70° IGPM. Alessandro Vieira perguntou ao militar se ele não tinha convencido o presidente a mudar de ideia sobre tais declarações. O ex-ministro então, respondeu que "não existem comprovações científicas dos benefícios do uso de máscara, álcool 70° IGPM e o distanciamento social". Também disse que tais medidas "realmente necessárias" eram medidas preventivas.[92]

Sobre o colapso sanitário do Amazonas, Pazuello culpou a empresa White Martins e as secretarias municipais e estadual de Saúde pelo caos. Segundo ele, a pasta foi "proativa" sobre a falta de oxigênio. Em nota divulgada a imprensa, a secretaria estadual de saúde do estado, informou que monitorava a demanda do gás e em dezembro de 2020, e a White Martins não havia se manifestado sobre dificuldades logísticas para manter o abastecimento em hospitais. Segundo o portal G1, em 24 de dezembro de 2020, a empresa informou em nota que monitorava o crescimento anormal da demanda do gás em Manaus e solicitou informações a secretaria de saúde estadual sobre a demanda. Ainda na nota, a empresa informou que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello se reuniu com seus executivos e o comitê estadual para uma reunião em 11 de janeiro de 2021.[93]

O relator Renan Calheiros disse que "nunca viu uma pessoa mentir tanto numa CPI como Pazuello" e citou pelo menos 15 informações supostamente falsas.[94]

Quinta semana de trabalho

Em 25 de maio de 2021, foi a vez da secretária de gestão e trabalho do ministério da Saúde Mayra Pinheiro (vulgarmente chamada de "capitã cloroquina") depor na CPI da COVID-19.[95]

Ela defendeu o "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada contra o Sars-CoV-2 (cloroquina, azitromicina, ivermectina) no interrogatório, porém dizendo que nunca determinou ao ministério o uso dos fármacos e estabeleceu "uso de doses seguras" prescritas pelos médicos. Renan Calheiros a questionou se o presidente da República a pressionou e ela disse que não.[96] Sobre o colapso sanitário do Amazonas, Mayra disse que o ministério da Saúde "não tinha nenhuma responsabilidade" pelo caos e culpou a COVID-19.[97]

Sobre o aplicativo "TrateCov", Pinheiro disse que não houve invasão hacker no aplicativo mas sim uma "extração indevida dos dados". Esta declaração contradiz Eduardo Pazuello, que afirmou em depoimento que o aplicativo "foi roubado por um hacker". A plataforma foi descontinuada pelo ministério sob a alegação de ela recomendar o "tratamento precoce" da COVID, mesmo a pessoa não estar com sintomas aparentes. Ela ainda acusou a imprensa de acessar o aplicativo, "vazar" as supostas falhas e divulgar conteúdo "fora do contexto".[98]

Houve um comentário do relator Renan Calheiros, comparando a CPI da Pandemia ao Tribunal de Nuremberg, que julgara os crimes nazistas. A declaração irritou os senadores da base governista. O relator negou que tenha ofendido os judeus com seu comentário e apenas "comparou" duas situações-problema ao "negacionismo" na pandemia.[99] Logo depois, Calheiros disse que há semelhanças entre o comportamento de autoridades brasileiras em meio à comissão e o do marechal Hermann Göring, considerado o número dois de Adolf Hitler. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou as falas de Renan sobre o Holocausto.[100]

O senador Randolfe Rodrigues divulgou na CPI um áudio de Mayra criticando duramente os trabalhos da Fiocruz sobre suas políticas dizendo que todos os integrantes eram de esquerda.[101][nota 1]

A polícia Legislativa do Senado abriu investigação contra um colunista da Folha de São Paulo sobre uma reportagem veiculada. Os senadores Luis Carlos Heinze e Eduardo Girão foram os idealizadores da oitiva.[102]

Em 27 de maio de 2021, foi a vez de Dimas Covas, presidente da Fundação Butantan depor na CPI da COVID-19.[47]

No interrogatório, acusou o presidente Jair Bolsonaro pelo atraso na negociação da vacina CoronaVac. Na época, Bolsonaro afirmou numa coletiva de imprensa que o imunizante não seria comprado por "razões pessoais". Disse também que tratou com Eduardo Pazuello a negociação das 46 milhões de doses numa reunião do CONASS. Segundo Covas, o instituto ofertou 100 milhões de doses em outubro de 2020 mas não havia recebido nenhuma resposta de representantes do Ministério. Renan Calheiros divulgou um vídeo com declarações do presidente da República contrárias a vacina.[103]

Afirmou ainda que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a vacinar, mas que ocorreram "percalços" no caminho. Também disse que a convocação de voluntários foi afetada devido as "fake news" divulgadas nas redes sociais sobre a CoronaVac.[104]

Sobre a possibilidade de uma dose de reforço da CoronaVac devido sua baixa eficácia, Dimas disse que enxerga a necessidade de uma terceira dose para imunizar idosos e comórbidos devido as variantes do Sars-CoV-2. Explicou também que o prazo de 28 dias entre 2 doses é o "ideal" para completar o estágio vacinal. Houve discussão entre o senador Marcos Rogério e o presidente da CPI Omar Aziz. Rogério perguntou a Dimas se as declarações de João Dória atrapalharam as tratativas da China para aquisição de vacinas. Logo depois, um áudio do governador de SP foi divulgado.[105]

Sexta semana de trabalho

Em 1 de junho de 2021, Nise Yamaguchi depôs na condição de convidada. Apontada como integrante de um denominado "gabinete paralelo na Saúde", que supostamente aconselhava Bolsonaro a tomar decisões no enfrentamento da pandemia, a médica negou a imputação, afirmando que era apenas convidada como colaboradora eventual.[106] Yamaguchi afirmou manter a opinião de que não era necessário vacinar a população de forma aleatória, bem como alegou que os médicos que defendiam o tratamento precoce, o qual incluía o uso da cloroquina, eram perseguidos politicamente.[107][108] Também negou que tenha proposto alterar a bula da cloroquina para incluir o seu uso no tratamento da COVID-19, contradizendo as declarações de Antônio Barra Torres e de Mandetta.[109] Em um momento mais tenso da sessão, uma assessora de Nise foi expulsa da CPI por "pedir respeito" à médica durante o intervalo, discutindo com senadores.[110]

Ver também

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Notas

  1. ↑ Em respeito aos integrantes da Wikipédia, administradores e leitores da plataforma, não serão transcritas as falas deste áudio em palavras. Qualquer dúvida, leiam por favor Wikipédia: Normas de conduta

Referências

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