Ficheiro:Lei do Depósito Legal do Brasil.jpg

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Descrição
Português: Pórtico brasilidísta com a redação da Lei Brasileira do Depósito legal,
Data
Origem Obra do próprio
Autor Moacir Ximenes
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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Public domain
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O texto representado é inelegível para proteção dos direitos de autor e, portanto, está no domínio público, porque não é uma «obra literária» nem de nenhum outro tipo protegido pela legislação local de direitos de autor. Os factos, dados e informações não originais, que sejam de propriedade comum sem autoria delimitável e estejam numa fonte tipográfica genérica ou em caligrafia simples, e as formas geométricas simples, não estão sujeitos a direitos de autor.
Esta marcação não se aplica de forma generalizada a todas as imagens de textos. Diferentes países podem ter interpretações diferentes da «obra literária» como objeto de direitos de autor e interpretações judiciais divergentes. Alguns países protegem quase todas as obras escritas, enquanto outros protegem de forma diferente os textos artísticos e científicos, das bases de dados. Para fins de proteção, pode ser relevante a dimensão da criatividade, a função e o tamanho do texto. A proteção dos direitos de autor pode limitar-se à forma literária — a informação, ela própria, pode estar excluída desta proteção.

Legendas

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nome do autor: Moacir Ximenes
nome de usuário(a) na Wikimedia: Moacir Ximenes

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atual18h02min de 17 de outubro de 2015Miniatura da versão das 18h02min de 17 de outubro de 20153 232 × 4 642 (2,22 MB)Moacir Ximenes{{Information |Description ={{pt|1=Pórtico brasilidísta com a redação da Lei Brasileira do Depósito legal, }} |Source ={{own}} |Author =Moacir Ximenes |Date =2004 |Permission ={{PD-BrazilGov...

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Metadados

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