Ficheiro:Passport of Transnistria.jpg

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Descrição do ficheiro

Descrição
Молдовеняскэ: Пашапорт де ла Република Молдовеняскэ Нистрянэ
Русский: Паспорт в Приднестровской Молдавской Республике· Приднестровский паспорт
Українська: Паспорт в Придністровській Молдавській Республіці· Придністровський паспорт
English: Cover of a non-biometric passport issued by Transnistria, a de facto sovereign state in Eastern Europe recognized by most countries as a part of Moldova
Data
Origem scanned by Luciferus
Autor Government of Transnistria

Licenciamento

Transnistria is recognized by most countries as a part of Moldova, and is consequently not a subject of international law. Therefore, Moldovan and Transnistrian copyright law are both used in the licensing of this image.

Public domain According to Transnistrian Government regulation #289 about ratification of Temporary regulations of copyright and allied rights, legal safeguard of software, databases, and integrated circuit topology, dated November 18, 1994, Article 1.6: copyright does not apply to:
  • the objects of the folk art whose authors are unknown
  • laws, court rulings, other official documents
  • official symbols (flags, coats of arms, insignia etc.) that are approved by the state organs and organizations

Comment – The Pridnestrovian Moldavian Republic is a self-proclaimed state. While de-facto independent, it is regarded as a part of Moldova by most countries. Nevertheless it is supposed that the author has agreed with the uncopyrightability of this work.

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Public domain LAW OF THE REPUBLIC OF MOLDOVA

ON COPYRIGHT AND NEIGHBOURING RIGHTS no. 139 of July 2, 2010 - full text

Article 8. Works Not Protected by Copyright

  • Copyright shall not extend to:
    • a) Official documents (laws, court decisions, etc.) or to the official translations thereof;
    • b) State emblems and official signs (flags, armorial bearings, decorations, monetary signs, etc.);
    • c) Folklore expressions;
    • d) Daily news and facts of simple informational nature.

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Communist symbol Aviso legal
Esta imagem contém símbolos que podem ser ilegais na Hungria (Código Criminal Húngaro 269/B.§, 1993.), Letónia, Lituânia, Ucrânia e Polônia, dependendo do contexto.
Insignia Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor.

Legendas

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Elementos retratados neste ficheiro

retrata

passaporte

tipo de média

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atual09h07min de 29 de março de 2016Miniatura da versão das 09h07min de 29 de março de 2016758 × 1 024 (293 kB)LL212WHigher resolution + Quality image.
18h09min de 26 de abril de 2008Miniatura da versão das 18h09min de 26 de abril de 2008529 × 728 (406 kB)Luciferus{{Information |Description=Transnistria passport (Приднестровский Паспорт) |Source= |Date=26.04.2008 |Author=Luciferus |Permission=All |other_versions=No }}

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Metadados

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