Ficheiro:Segundo decreto presidencial da GLO no Ceará 2020.png

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Decreto nº 10.259, de 28 de fevereiro de 2020 que altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
Data
Origem Governo Federal do Brasil/D.O.U. de 28/02/2020, P.1 Edição extra
Autor Governo Federal do Brasil
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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