Caso Donald Trump em Nova York

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The People of the State of New York v. Donald J. Trump (em português: O Povo do Estado de Nova Iorque contra Donald J. Trump) é um julgamento criminal em andamento contra Donald Trump, o 45º presidente dos Estados Unidos.

Trump é acusado de falsificar registros comerciais para violar limites de financiamento de campanha, influenciar ilegalmente as eleições presidenciais de 2016 e cometer fraude fiscal. [1] Caso condenado, ele pode receber uma pena de até 20 anos de prisão. [2] Este é o primeiro caso criminal em que um presidente dos EUA é denunciado e processado perante a justiça americana.[3] O julgamento teve início em 15 de abril de 2024 e é esperado que dure entre seis e oito semanas.[4] As acusações estão relacionadas a pagamentos feitos à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para mantê-la em silêncio sobre um relacionamento entre eles. Tanto a acusação como eventual condenação não impedem o ex-presidente de concorrer novamente ao cargo mais alto da Casa Branca.[5]

Fatos relevantes[editar | editar código-fonte]

Escândalo Stormy Daniels[editar | editar código-fonte]

Fotografia de Stormy Daniels em 2010.

Em julho de 2006, durante um torneio de golfe em Nevada, Stormy Daniels, uma atriz norte-americana de filmes pornográficos, conheceu Donald Trump. Naquela época, Trump era o apresentador do reality show "O Aprendiz" e já era casado com Melania Trump, sua esposa atual.[6] Segundo relatos de Stormy Daniels, Trump a convidou para seu apartamento[7], onde tiveram relações sexuais e discutiram a possibilidade de ela participar de seu programa de televisão.[8][9]

Em 2011, durante o início de uma possível candidatura presidencial de Trump, Stormy Daniels considerou vender sua história para a revista de celebridades Life & Style por US$15.000. O advogado de Trump, Michael Cohen, ameaçou processar a revista quando esta solicitou um comentário da Organização Trump sobre o assunto.[10]

Durante a campanha presidencial de Trump em 2016, Stormy tentou mais uma vez vender sua história. O tabloide National Enquirer comprou os direitos em outubro de 2016. Em vez de publicá-la, o tabloide procurou esconder a história para ajudar Trump em sua campanha. O editor-chefe do National Enquirer, Dylan Howard, negociou um acordo de não divulgação de US$130.000 entre Stormy e Michael Cohen, advogado do ex-presidente. Apesar do acordo ter sido finalizado, Cohen atrasou o pagamento várias vezes, levando a atriz a cancelar o negócio em outubro de 2016.[11]

Para evitar a revelação de seu envolvimento no ocultamento da história, Michael Cohen enviou o dinheiro para Stormy através de uma empresa de fachada registrada em Delaware.[12]

Inicialmente, Trump negou saber sobre o dinheiro pago a Stormy Daniels, mas em abril de 2018, a bordo do avião Air Force One, disse a um repórter que não sabia de onde Michael Cohen havia obtido o dinheiro para o pagamento à atriz.[13] Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York e na época advogado de Donald Trump, afirmou em uma entrevista à Fox News que o ex-presidente estava ciente dos pagamentos e que havia reembolsado Michael Cohen.[14]

A acusação contra Trump aponta que o ex-presidente reembolsou Michael Cohen, ao longo de 2017.[15] Ao todo, Trump entregou à Cohen nove cheques, que foram declarados às autoridades americanas como despesas legais. [16] [17]

Em janeiro de 2018, o jornal The Wall Street Journal descobriu a história e publicou uma matéria.[18] Posteriormente, Michael Cohen se declarou culpado de oito acusações criminais relacionadas ao pagamento. Ao admitir sua culpa, Cohen comprometeu Trump no caso, afirmando ter agido "sob a direção de um candidato a um cargo federal". [19] Em dezembro de 2018, Cohen foi condenado a três anos de prisão. [20]

Julgamento[editar | editar código-fonte]

O julgamento do ex-presidente dos Estados Unidos começou no dia 15 de abril de 2024 e terá duração estimada entre seis e oito semanas.[4]

Donald Trump será obrigado a comparecer presencialmente a todos os dias de julgamento, exceto se necessitar se ausentar por motivo previamente comunicada ao tribunal.[21] Os advogados Todd Blanche e Susan Necheles representam o ex-presidente. [22] O julgamento não será televisionado. [23]

Depoimento de David Pecker[editar | editar código-fonte]

Os promotores convocaram o ex-editor do tabloide National Enquirer, David Pecker, para testemunhar nos dias 22, 23, 25 e 26 de abril como primeira testemunha do caso, ocupando a maior parte da primeira semana do julgamento com seu depoimento. Pecker recebeu imunidade em 2018 em uma investigação federal sobre Michael Cohen em troca de informações sobre acordos de silêncio. Durante seu depoimento, Pecker explicou como ofereceu um esquema de supressão de histórias negativas sobre Trump. Pecker afirmou que agiu a pedido de Trump e com a intenção de ajudá-lo a vencer a presidência, a despeito de ter dúvidas sobre as leis de financiamento de campanha. Após receber uma carta da Comissão Federal de Eleições sobre possíveis violações de campanha, Pecker assinou um acordo de não persecução penal com os promotores federais.[24][25]

Depoimento de Stormy Daniels[editar | editar código-fonte]

Em 7 de maio de 2024, Stormy Daniels prestou depoimento. Daniels testemunhou sobre como conheceu Trump em um torneio de golfe no Lago Tahoe em 2006[26], e como teve um encontro sexual com o ex-presidente em sua suíte de hotel depois que ele a convidou para jantar.[27]

Daniels relatou que anos mais tarde, em 2011, foi ameaçada num estacionamento, o que a levou a decidir guardar silêncio sobre seu encontro com Trump. No entanto, durante a campanha presidencial de 2016, Trump enfrentou várias acusações de conduta sexual imprópria, e isso fez com que ela mudasse de posição. Ela deixou claro que sua motivação não era financeira, mas sim compartilhar sua história. Durante seu depoimento, a atriz admitiu ter temido não receber os $130 mil do acordo caso Trump perdesse a eleição de 2016 para Hillary Clinton. Essa eleição ocorreu em novembro daquele ano; um mês antes, em outubro, Daniels chegou a interromper as negociações, mas depois elas foram retomadas.[28] O advogado Keith Davidson teria sido o primeiro a receber o pagamento de US$ 130.000 do dinheiro do silêncio, e ela teria recebido US$ 96.000 dele. Ela também reconheceu que assinou uma declaração datada de 10 de janeiro de 2018, na qual havia negado caso, mas testemunhou que não queria assinar aquele documento.[29]

Em razão do depoimento de Daniels, a defesa de Trump pediu anulação do julgamento, sob a alegação de que o relato dela era extremamente prejudicial para um caso ligado a registros contábeis[30]. O pedido foi negado, sob o argumento de que os detalhes sórdidos do depoimento somente foram possíveis porque a defesa questionou a credibilidade e veracidade da versão de Daniels, o que possibilitou que a acusação fisesse perguntas específicas para tentar demonstrar que o relato dela era crível.[31]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Roberts, Lauren del Valle, Kara Scannell, Annette Choi, Gillian (14 de abril de 2024). «How we got here: Donald Trump-Stormy Daniels hush money case timeline | CNN Politics». CNN (em inglês). Consultado em 30 de abril de 2024 
  2. ↑ «Could Trump go to jail? Questions about Trump's trial, answered | CNN Politics». web.archive.org. 14 de abril de 2024. Consultado em 30 de abril de 2024 
  3. ↑ «Grand jury votes to indict Trump over hush money payment to Stormy Daniels | Donald Trump | The Guardian». web.archive.org. 30 de março de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  4. ↑ a b «Caso da atriz pornô: no 1º dia de julgamento criminal, promotoria diz que Trump cometeu fraude eleitoral em 2016; defesa nega». G1. 22 de abril de 2024. Consultado em 30 de abril de 2024 
  5. ↑ «Trump can still run for president in 2024 after being indicted - The Washington Post». web.archive.org. 14 de abril de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  6. ↑ «Stormy Daniels: What Trump Said About Melania, Barron Before Affair». web.archive.org. 31 de março de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  7. ↑ Rothfeld, Michael (19 de março de 2023). «Inside the Payoff to a Porn Star That Could Lead to Trump's Indictment». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 30 de abril de 2024 
  8. ↑ «Who is Stormy Daniels and how is she involved in Donald Trump indictment? | Reuters». web.archive.org. 4 de abril de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  9. ↑ «What happened between Stormy Daniels and Donald Trump? - BBC News». web.archive.org. 4 de abril de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  10. ↑ Rothfeld, Michael (30 de março de 2023). «This is the sordid story behind the hush-money deal.». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 30 de abril de 2024 
  11. ↑ Rothfeld, Michael (19 de março de 2023). «Inside the Payoff to a Porn Star That Could Lead to Trump's Indictment». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 30 de abril de 2024 
  12. ↑ Rothfeld, Michael (19 de março de 2023). «Inside the Payoff to a Porn Star That Could Lead to Trump's Indictment». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 30 de abril de 2024 
  13. ↑ «Trump Denies Knowing of Any Hush Money Paid to Porn Actress - The New York Times». web.archive.org. 29 de março de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  14. ↑ «Giuliani Says Trump Repaid Cohen for Stormy Daniels Hush Money - The New York Times». web.archive.org. 26 de março de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  15. ↑ «In the Middle of His Official Business, Trump Took the Time to Send Checks to Michael Cohen - The New York Times». web.archive.org. 31 de março de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  16. ↑ «Donald Trump has been indicted. Here's what we know | CNN Politics». web.archive.org. 31 de março de 2023. Consultado em 30 de abril de 2024 
  17. ↑ «Trump Debuts 'Multi-Tasking' Defense at Hush-Money Trial». web.archive.org. 27 de abril de 2024. Consultado em 30 de abril de 2024 
  18. ↑ Palazzolo, Michael Rothfeld and Joe. «Trump Lawyer Arranged $130,000 Payment for Adult-Film Star's Silence». WSJ (em inglês). Consultado em 30 de abril de 2024 
  19. ↑ «Michael Cohen implicates Trump in hush money scheme - CNN Politics». web.archive.org. 18 de fevereiro de 2021. Consultado em 30 de abril de 2024 
  20. ↑ «Michael Cohen Sentenced to 3 Years After Implicating Trump in Hush-Money Scandal - The New York Times». web.archive.org. 26 de dezembro de 2018. Consultado em 30 de abril de 2024 
  21. ↑ «What to know about Trump's hush-money trial». web.archive.org. 18 de abril de 2024. Consultado em 30 de abril de 2024 
  22. ↑ «Donald Trump's Hush Money Trial: Live Updates | HuffPost Latest News». web.archive.org. 16 de abril de 2024. Consultado em 30 de abril de 2024 
  23. ↑ «Ex-National Enquirer publisher testifies about adult-film actress, others at Trump's hush money trial». Washington Post (em inglês). 25 de abril de 2024. Consultado em 30 de abril de 2024 
  24. ↑ «Ex-publisher details 'catch and kill' at Trump's hush money trial». Washington Post (em inglês). 23 de abril de 2024. Consultado em 9 de maio de 2024 
  25. ↑ «The line of questioning for David Pecker sheds light on Bragg's theory of Trump case». MSNBC.com (em inglês). 23 de abril de 2024. Consultado em 9 de maio de 2024 
  26. ↑ «Stormy Daniels diz que desmaiou antes de sexo com Trump e acordou nua». Folha de S.Paulo. 7 de maio de 2024. Consultado em 7 de maio de 2024 
  27. ↑ Christobek, Kate; McKinley, Jesse (7 de maio de 2024). «Stormy Daniels Describes Sexual Encounter With Trump and Is Grilled by His Lawyer». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 7 de maio de 2024 
  28. ↑ «Stormy Daniels, atriz pornô, descreve à Justiça sexo com Trump: 'Fiquei olhando para o teto, tentando pensar em outra coisa'». G1. 7 de maio de 2024. Consultado em 7 de maio de 2024 
  29. ↑ Christobek, Kate; McKinley, Jesse (7 de maio de 2024). «Stormy Daniels Describes Sexual Encounter With Trump and Is Grilled by His Lawyer». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 9 de maio de 2024 
  30. ↑ «Stormy Daniels: Ex-atriz pornô bate boca com advogada de Trump, que tenta desacreditar seu depoimento em julgamento». O Globo. 9 de maio de 2024. Consultado em 9 de maio de 2024 
  31. ↑ «Julgamento de Trump: defesa reclama de teor "sórdido" do depoimento de atriz de filmes adultos». Revista Fórum. 9 de maio de 2024. Consultado em 11 de maio de 2024 
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