Primeiro-ministro da Índia

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Primeiro Ministro
Bhārat kē Pradhānamantrī
Primeiro-ministro da Índia
Bandeira da Índia
No cargo
Narendra Modi
desde 26 maio 2014 (2014-05-26)
Estilo O Honorável (formal)
Sua Excelência (em correspondência diplomática)
Senhor (informal)
Residência Bungalow Nº5, 7, Lok Kalyan Marg, Nova Delhi, Índia
Precursor Vice Presidente do Conselho Executivo
Website pmindia.gov.in
Lord Mountbatten jura em Jawaharlal Nehru como o primeiro primeiro ministro da Índia em 15 de agosto de 1947
O Primeiro Ministro Rajiv Gandhi discursando na Assembleia Geral das Nações Unidas, c. 1988

O Primeiro Ministro da Índia (IAST : Bhārat ke Pradhānamantrī) é o líder do poder executivo do Governo da Índia. O primeiro-ministro é o principal conselheiro do presidente da Índia e chefe do Conselho de Ministros da União. Eles podem ser membros de qualquer uma das duas casas do Parlamento da Índia - a Lok Sabha (Casa do Povo) e o Rajya Sabha (Conselho dos Estados); mas tem que ser membro de um partido político ou coligação com maioria no Lok Sabha.

O primeiro-ministro é o membro mais antigo do gabinete no executivo do governo em um sistema parlamentar. O primeiro-ministro seleciona e pode demitir membros do gabinete; aloca cargos a membros do governo; é o membro que preside e é presidente do gabinete.

O Gabinete da União chefiado pelo primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da Índia para auxiliá-lo na administração dos assuntos do Executivo. O gabinete da União é coletivamente responsável perante o Lok Sabha, de acordo com o Artigo 75(3) da Constituição da Índia. O primeiro-ministro tem que obter confiança da maioria no Lok Sabha e deve renunciar se não puderem provar a maioria quando instruído pelo presidente.

Origens e história[editar | editar código-fonte]

A Índia segue um sistema parlamentar em que o primeiro-ministro é o chefe do governo e chefe do executivo do governo. Em tais sistemas, o chefe de estado, ou, o representante oficial do chefe de estado (seja ele o monarca, presidente ou governador-geral) geralmente ocupa uma posição puramente cerimonial e atua—na maioria dos assuntos—apenas por conselho do primeiro ministro.

O primeiro-ministro—se ainda não o for—deve se tornar membro do parlamento dentro de seis meses a partir do início de seu mandato. Espera-se que um primeiro-ministro trabalhe com outros ministros centrais para garantir a aprovação de projetos de lei pelo parlamento.

História[editar | editar código-fonte]

Narendra ModiManmohan SinghAtal Bihari VajpayeeInder Kumar GujralH. D. Deve GowdaAtal Bihari VajpayeeP. V. Narasimha RaoChandra ShekharVishwanath Pratap SinghRajiv GandhiIndira GandhiCharan SinghMorarji DesaiIndira GandhiGulzarilal NandaLal Bahadur ShastriGulzarilal NandaJawaharlal Nehru

1947-1984[editar | editar código-fonte]

Desde 1947, houve 14 diferentes primeiros-ministros.[a] As primeiras décadas após 1947 viram o Congresso Nacional Indiano (INC) dominar quase completamente o mapa político da Índia. O primeiro primeiro-ministro da Índia - Jawaharlal Nehru - prestou juramento em 15 de agosto de 1947. Nehru serviu como primeiro-ministro por 17 anos consecutivos, vencendo quatro eleições gerais no processo. Seu mandato terminou em maio de 1964, com sua morte.[1][2] Após a morte de Nehru, Lal Bahadur Shastri - um ex- ministro do Interior e líder do Partido do Congresso - ascendeu ao cargo de primeiro-ministro. O mandato de Shastri viu a Guerra Indo-Paquistanesa de 1965. Shashtri posteriormente morreu de um ataque cardíaco relatado em Tashkent, após assinar a Declaração de Tashkent.[3]

Depois de Shastri, Indira Gandhi - filha de Nehru - foi eleita a primeira mulher primeira-ministra do país. O primeiro mandato de Indira durou 11 anos, nos quais ela deu passos como a nacionalização de bancos;[4] fim dos subsídios e cargos políticos, que eram recebidos por membros das famílias reais dos antigos estados principescos da Índia britânica.[5] Além disso, eventos como a Guerra Indo-Paquistanesa de 1971;[6] o estabelecimento de um Bangladesh soberano;[7] adesão de Siquim à Índia, por meio de um referendo em 1975;[8] e o primeiro teste nuclear da Índia em Pokhran ocorreu durante o primeiro mandato de Indira. Em 1975, o presidente Fakhruddin Ali Ahmed - a conselho de Indira - impôs o estado de emergência, portanto, conferindo ao governo o poder de governar por decreto, o período é conhecido por violações dos direitos humanos.[9][10]

Após protestos generalizados, a emergência foi suspensa em 1977 e uma eleição geral estava para ser realizada. Todos os partidos políticos da oposição - após a conclusão da emergência - lutaram juntos contra o Congresso, sob a égide do Partido Janata, nas eleições gerais de 1977, e conseguiram derrotar o Congresso. Posteriormente, Morarji Desai - um ex- vice-primeiro-ministro - tornou-se o primeiro primeiro-ministro não membro do Congresso do país. O governo do primeiro-ministro Desai era composto por grupos com ideologias opostas, nos quais a unidade e a coordenação eram difíceis de manter. Em última análise, após dois anos e meio como PM; em 28 de julho de 1979, Morarji apresentou sua renúncia ao presidente; e seu governo caiu. Posteriormente, Charan Singh - um vice-primeiro-ministro no gabinete de Desai - com apoio externo e condicional do Congresso, provou ser maioria em Lok Sabha e fez juramento como primeiro-ministro.[11][12] No entanto, o Congresso retirou seu apoio logo depois, e Singh teve que renunciar; ele teve um mandato de 5 meses, o mais curto da história do cargo.

Em 1980, após uma ausência de três anos, o Congresso voltou ao poder com maioria absoluta. Indira Gandhi foi eleita primeira-ministra pela segunda vez.[13] Durante seu segundo mandato, a Operação Blue Star - uma operação do Exército Indiano dentro do Templo Dourado, o local mais sagrado do Sikhismo - foi conduzida, resultando em milhares de mortes.[14] Posteriormente, em 31 de outubro de 1984, Gandhi foi morto a tiros por Satwant Singh e Beant Singh - dois de seus guarda-costas - no jardim de sua residência em Safdarjung Road, 1, Nova Delhi.[15]

1984–1999[editar | editar código-fonte]

Depois de Indira, Rajiv - seu filho mais velho e com 40 anos na época - prestou juramento na noite de 31 de outubro de 1984, tornando-se a pessoa mais jovem a ocupar o cargo de primeiro-ministro. Rajiv imediatamente convocou uma eleição geral. Na eleição geral subsequente, o Congresso obteve maioria absoluta, ganhando 401 dos 552 assentos no Lok Sabha, o número máximo recebido por qualquer partido na história da Índia.[16][17] Vishwanath Pratap Singh - primeiro ministro das finanças e depois ministro da defesa no gabinete de Gandhi - descobriu irregularidades, no que ficou conhecido como o escândalo de Bofors, durante sua passagem pelo Ministério da Defesa ; Singh foi posteriormente expulso do Congresso e formou o Janata Dal e - com a ajuda de vários partidos anti-Congresso - também formou a Frente Nacional, uma coalizão de muitos partidos políticos.[18]

Na eleição geral de 1989, a Frente Nacional - com o apoio externo do Partido Bharatiya Janata (BJP) e da Frente de Esquerda - chegou ao poder.[19] V.P. Singh foi eleito primeiro-ministro. Durante um mandato de menos de um ano, Singh e seu governo aceitaram as recomendações da Comissão Mandal.[20] O mandato de Singh chegou ao fim depois que ele ordenou a prisão do membro do BJP Lal Krishna Advani,[21] como resultado, o BJP retirou seu apoio externo ao governo, VP Singh perdeu o voto de desconfiança subsequente 146–320 e teve que renunciar.[22] Após a renúncia de VP Singh, Chandra Shekhar junto com 64 membros do parlamento (MPs) fez flutuar o Partido Samajwadi Janata (Rashtriya),[23] e provou ser maioria no Lok Sabha com o apoio do Congresso.[24] Mas o cargo de primeiro-ministro de Shekhar não durou muito, o Congresso retirou seu apoio; Como resultado, o governo de Shekhar caiu e novas eleições foram anunciadas.[25]

Na eleição geral de 1991, o Congresso—sob a liderança de PV Narasimha Rao—formou um governo de minoria; Rao se tornou o primeiro PM de origem no sul da Índia.[26] Após a dissolução da União Soviética, a Índia estava à beira da falência, então, Rao tomou medidas para liberalizar a economia e nomeou Manmohan Singh - um economista e ex- governador do Banco Central da Índia - como ministro das finanças. Rao e Singh então tomaram várias medidas para liberalizar a economia, que resultaram em um crescimento econômico sem precedentes na Índia.[27] Sua atuação como primeiro-ministro, no entanto, também foi testemunha da demolição do Babri Masjid, que resultou na morte de cerca de 2.000 pessoas.[28] Rao, no entanto, completou cinco anos contínuos no cargo, tornando-se o primeiro primeiro-ministro fora da família Nehru-Gandhi a fazê-lo.

Após o fim do mandato de Rao em maio de 1996, a nação viu quatro primeiros-ministros em um período de três anos, sendo dois mandatos de Atal Bihari Vajpayee ; um mandato de H. D. Deve Gowda de 1 de junho de 1996 a 21 de abril de 1997; e um mandato de I.K. Gujral de 21 de abril de 1997 a 19 de março de 1998. O governo do primeiro-ministro Vajpayee - eleito em 1998 - deu alguns passos concretos. Em maio de 1998 - após um mês no poder - o governo anunciou a realização de cinco explosões nucleares subterrâneas em Pokhran.[29] Em resposta a esses testes, muitos países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, impuseram sanções econômicas à Índia,[30] mas, devido ao apoio recebido da Rússia, França, países do Golfo e algumas outras nações, as sanções foram em grande parte— não consideradas bem-sucedidas.[31][32] Poucos meses depois, em resposta aos testes nucleares indianos, o Paquistão também conduziu testes nucleares.[33] Dada a deterioração da situação entre os dois países, os governos tentaram melhorar as relações bilaterais. Em fevereiro de 1999, a Índia e o Paquistão assinaram a Declaração de Lahore, na qual os dois países anunciaram sua intenção de anular a inimizade mútua, aumentar o comércio e usar suas capacidades nucleares para fins pacíficos.[34] Em maio de 1999, a All India Anna Dravida Munnetra Kazhagam retirou-se da coalizão governista da National Democratic Alliance (NDA);[35] O governo de Vajpayee, portanto, tornou-se um governo provisório depois de perder uma moção de censura por 269–270, o que coincidiu com a Guerra de Cargil com o Paquistão.[36] Na subsequente eleição geral de outubro de 1999, o NDA liderado pelo BJP e seus partidos afiliados garantiram uma confortável maioria no Lok Sabha, ganhando 299 dos 543 assentos na câmara baixa.[37]

2000 – presente[editar | editar código-fonte]

O Primeiro Ministro Narendra Modi (à esquerda) encontra seu predecessor, Manmohan Singh (à direita), 2014.

Vajpayee continuou o processo de liberalização econômica durante seu governo, resultando em crescimento econômico.[38] Além do desenvolvimento de infraestrutura e instalações básicas, o governo tomou várias medidas para melhorar a infraestrutura do país, como, por exemplo, o Projeto de Desenvolvimento de Rodovias Nacionais (NHDP) e o Pradhan Mantri Gram Sadak Yojana (PMGSY; IAST : Pradhānamaṃtrī Grāma Saḍa़ka Yojanā ; tradução literal: Esquema de Estradas Rurais do Primeiro Ministro),[39] para o desenvolvimento de estradas. Mas durante seu governo, ocorreram os distúrbios comunais de Gujarat em 2002, no estado de Gujarat; resultando em cerca de 2.000 mortes.[40] O mandato de Vajpayee como primeiro-ministro chegou ao fim em maio de 2004, tornando-o o primeiro PM não pertencente ao Congresso a completar um mandato de cinco anos.

O Primeiro Ministro Manmohan Singh na Cúpula de Londres 2009.

Na eleição de 2004, o Congresso emergiu como o maior partido em um parlamento suspenso ; A United Progressive Alliance (UPA) liderada pelo Congresso - com apoio externo da Frente de Esquerda, do Partido Samajwadi (SP) e do Partido Bahujan Samaj (BSP), entre outros - provou ser maioria no Lok Sabha,[41] e Manmohan Singh foi eleito primeiro ministro; tornando-se o primeiro primeiro-ministro Sikh da nação. Durante seu mandato, o país manteve o ímpeto econômico obtido durante o mandato do primeiro-ministro Vajpayee.[42] Além disso, o governo conseguiu que a Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural de 2005 e a Lei de Direito à Informação de 2005 fossem aprovadas no parlamento.[43][44] Além disso, o governo fortaleceu as relações da Índia com nações como o Afeganistão ;[45][46] Rússia;[47] os estados do Golfo ; e os Estados Unidos, culminando com a ratificação do Acordo Nuclear Civil entre a Índia e os Estados Unidos próximo ao final do primeiro mandato de Singh.[48][49][50] Ao mesmo tempo, os ataques terroristas de novembro de 2008 em Mumbai também aconteceram durante o primeiro mandato de Singh.[51][52] Nas eleições gerais de 2009, o mandato da UPA foi ampliado.[53][54] O segundo mandato do primeiro-ministro Singh, no entanto, foi cercado por acusações de escândalos de alto nível e corrupção.[55][56] Singh renunciou ao cargo de primeiro-ministro em 17 de maio de 2014, após a derrota do Congresso nas eleições gerais de 2014.[57][58][59]

O Primeiro Ministro Narendra Modi discursando na 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, 2014.

Na eleição geral de 2014, o NDA liderado pelo BJP obteve maioria absoluta, ganhando 336 dos 543 assentos de Lok Sabha; o próprio BJP se tornou o primeiro partido desde 1984 a obter a maioria no Lok Sabha. Narendra Modi - o ministro-chefe de Gujarat - foi eleito primeiro-ministro, tornando-se o primeiro primeiro-ministro a nascer em uma Índia independente.[60]

Narendra Modi foi reeleito primeiro-ministro em 2019 com um mandato maior do que o de 2014. O NDA liderado pelo BJP ganhou 354 assentos, dos quais o BJP garantiu 303 assentos.[61]

Quadro constitucional e posição de primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]

A Constituição prevê um esquema de questões no qual o presidente da Índia é o chefe de estado; nos termos do artigo 53.º, sendo o primeiro ministro o chefe do Conselho de Ministros para assistir e aconselhar o presidente no desempenho das suas funções constitucionais. Para citar, os artigos 53, 74 e 75 dispõem como em;

Os poderes executivos da União serão investidos no presidente e serão exercidos diretamente ou através de funcionários subordinados, de acordo com a Constituição.
— Artigo 53(1), Constituição da Índia
Haverá um Conselho de Ministros, presidido pelo Primeiro-Ministro, para auxiliar e aconselhar o presidente que, no exercício das suas funções, agirá de acordo com esse conselho.
— Artigo 74(1), Constituição da Índia
O Primeiro-Ministro será nomeado pelo Presidente e os outros Ministros serão nomeados pelo Presidente sob a orientação do Primeiro-Ministro.
— Article 75(1), Constituição da Índia

Como a maioria das democracias parlamentares, os deveres do presidente são principalmente cerimoniais, desde que a constituição e o estado de direito sejam obedecidos pelo gabinete e pela legislatura. O primeiro-ministro da Índia é o chefe do governo e tem a responsabilidade pelo poder executivo. O dever constitucional do presidente é preservar, proteger e defender a Constituição e a lei de acordo com o artigo 60. Na constituição da Índia, o primeiro-ministro é mencionado em apenas quatro de seus artigos (artigos 74, 75, 78 e 366), porém desempenha um papel crucial no governo da Índia por ser majoritário no Lok Sabha.

Nomeação, mandato e remoção[editar | editar código-fonte]

Elegibilidade[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Artigo 84 da Constituição da Índia, que define as qualificações principais para membro do Parlamento, e o Artigo 75 da Constituição da Índia, que define as qualificações para o ministro no Conselho de Ministros da União, e o argumento de que a posição de primeiro-ministro foi descrito como primus inter pares (o primeiro entre iguais),[62] Um primeiro-ministro deve:

  • ser um cidadão da Índia;
  • ser um membro do Lok Sabha ou do Rajya Sabha. Se a pessoa escolhida como primeiro-ministro não for membro do Lok Sabha nem do Rajya Sabha no momento da seleção, ela deve se tornar membro de qualquer uma das casas dentro de seis meses;
  • ter mais de 25 anos de idade se for membro do Lok Sabha, ou maior de 30 anos se for membro do Rajya Sabha;
  • não exercer qualquer cargo lucrativo sob o governo da Índia ou o governo de qualquer estado ou sob qualquer autoridade local ou outra sujeita ao controle de qualquer um dos referidos governos.

Se, no entanto, um candidato for eleito primeiro-ministro, ele deve deixar seu cargo de qualquer empresa privada ou governamental e só pode assumir o cargo após o término de seu mandato.

Juramentos de ofício e sigilo[editar | editar código-fonte]

Primeira cerimônia de posse de Narendra Modi, 2014

O primeiro-ministro deve fazer e assinar, na presença do Presidente da Índia, antes de assumir o cargo, o juramento de posse e sigilo, de acordo com o Terceiro Cronograma da Constituição da Índia.

Juramento de escritório:

Eu, <nome>, juro em nome de Deus/afirmo solenemente que terei verdadeira fé e lealdade à Constituição da Índia conforme estabelecido pela lei, que defenderei a soberania e integridade da Índia, que o farei fielmente e cumprir conscienciosamente os meus deveres como Primeiro-Ministro da União e que farei o bem a todas as pessoas de acordo com a Constituição e a lei, sem medo ou favorecimento, afeto ou má vontade.
— Constituição da Índia, Terceiro Anexo, Parte I

Juramento de sigilo:

Eu, <nome>, juro em nome de Deus/afirmo solenemente que não comunicarei ou revelarei direta ou indiretamente a qualquer pessoa ou pessoas qualquer assunto que venha a ser submetido à minha consideração ou que venha a ser conhecido por mim como Primeiro Ministro da União, exceto se for necessário para o devido cumprimento de minhas funções como tal Ministro.
— Constituição da Índia, Terceiro Anexo, Parte II

Posse e destituição do cargo[editar | editar código-fonte]

O primeiro-ministro atua 'no prazer do presidente', portanto, um primeiro-ministro pode permanecer no cargo indefinidamente, desde que o presidente tenha confiança nele. No entanto, um primeiro-ministro deve ter a confiança de Lok Sabha, a câmara baixa do Parlamento da Índia.

No entanto, o mandato de um primeiro-ministro pode terminar antes do final do mandato de Lok Sabha, se a maioria simples de seus membros não tiver mais confiança nele, isso é chamado de voto de desconfiança.[63] Três primeiros-ministros, IK Gujral,[22] HD Deve Gowda e Atal Bihari Vajpayee foram eliminados do cargo desta forma. Além disso, um primeiro-ministro também pode renunciar ao cargo; Morarji Desai foi o primeiro primeiro-ministro a renunciar enquanto estava no cargo.

Ao deixar de possuir as qualificações necessárias para ser um membro do Parlamento, sujeito à Lei de Representação do Povo de 1951.[64]

Papel e poder do primeiro ministro[editar | editar código-fonte]

Poderes executivos[editar | editar código-fonte]

Agências do primeiro-ministro

O primeiro-ministro lidera o funcionamento e o exercício da autoridade do governo da Índia. O presidente da Índia - sujeito à elegibilidade - convida uma pessoa que está comandando o apoio dos membros da maioria de Lok Sabha para formar o governo da Índia - também conhecido como governo central ou governo da União - em nível nacional e exercer seus poderes.[65] Na prática, o primeiro-ministro nomeia os membros de seu conselho de ministros para o presidente.[66][67][68] Eles também trabalham para decidir um grupo central de ministros (conhecido como gabinete), como encarregado das funções e ministérios importantes do governo da Índia.

O primeiro-ministro é responsável por auxiliar e aconselhar o presidente na distribuição do trabalho do governo a vários ministérios e escritórios e nos termos das Regras do Governo da Índia (Alocação de Negócios) de 1961.[69] O trabalho de coordenação é geralmente atribuído ao Secretariado do Gabinete.[70] Embora o trabalho do governo seja geralmente dividido em vários ministérios, o primeiro-ministro pode reter certas pastas se elas não forem atribuídas a nenhum membro do gabinete.

O primeiro-ministro - em consulta com o gabinete - programa e participa das sessões das casas do parlamento e é obrigado a responder à pergunta dos membros do Parlamento a eles como encarregado das pastas na qualidade de primeiro-ministro da Índia.[71]

Alguns ministérios ou departamentos específicos não são alocados a ninguém no gabinete, mas ao próprio primeiro-ministro. O primeiro-ministro geralmente é sempre responsável ou chefe de:

  • Ministério do Pessoal, Queixas Públicas e Pensões (como Ministro do Pessoal, Queixas Públicas e Pensões )
  • Secretariado de Gabinete
  • Comitê de Nomeações do Gabinete
  • Comitê de Gabinete de Segurança
  • Comitê de Gabinete de Assuntos Econômicos
  • NITI Aayog
  • Departamento de Energia Atômica
  • Departamento do Espaço
  • Autoridade de Comando Nuclear

O primeiro-ministro representa o país em várias delegações, reuniões de alto nível e organizações internacionais que exigem a presença dos mais altos cargos do governo,[72] e também se dirige à nação sobre vários assuntos nacionais ou de outra importância.[73]

De acordo com o Artigo 78 da constituição, a comunicação oficial entre o gabinete do sindicato e o presidente é feita por meio do primeiro-ministro. A constituição reconhece o primeiro-ministro como membro do gabinete da união apenas fora da esfera do gabinete da união.

Poderes administrativos e de nomeação[editar | editar código-fonte]

O primeiro-ministro recomenda ao presidente, entre outros, nomes para a nomeação de:

  • Comissário Eleitoral Principal da Índia (CEC) e outros Comissários Eleitorais da Índia (CEs)
  • Controlador e Auditor Geral da Índia (C&AG)
  • Presidente e membros da Union Public Service Commission (UPSC)
  • Comissário Chefe de Informação da Índia (CIC) e Comissário de Informação da Índia
  • Presidente e membros da comissão de finanças (CF)
  • Procurador-Geral da Índia (AG) e Solicitador Geral da Índia (SG)

Como presidente do Comitê de Nomeações do Gabinete (ACC), o primeiro-ministro - por recomendação não vinculante do Secretário de Gabinete da Índia liderado pelo Conselho de Seleção Sênior (SSB) - decide as nomeações de funcionários públicos de alto escalão, como secretários, secretários adicionais e secretários conjuntos no governo da Índia.[74][75][76] Além disso, na mesma capacidade, o PM decide as designações de pessoal militar de topo, como o Chefe do Estado-Maior do Exército, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Chefe do Estado-Maior Naval e comandantes dos comandos operacionais e de treinamento.[77] Além disso, o ACC também decide o destacamento de oficiais do Serviço de Polícia da Índia - o All India Service para policiamento, que atende a maioria dos cargos de aplicação da lei de nível superior em nível federal e estadual - no governo da Índia.

Além disso, como Ministro do Pessoal, Queixas Públicas e Pensões, o PM também exerce controle sobre o Serviço Administrativo Indiano (IAS),[78] o principal serviço público do país,[79][80] que emprega a maior parte do serviço público sênior posições; o Júri das Empresas Públicas (PESB);[81][82] e o Central Bureau of Investigation (CBI), exceto para a seleção de seu diretor, que é escolhido por um comitê composto por: (a) o primeiro-ministro, como presidente; (b) o líder da oposição em Lok Sabha; e (c) o chefe de justiça.[83]

Ao contrário da maioria dos outros países, o primeiro-ministro não tem muita influência sobre a seleção dos juízes, que é feita por um colégio de juízes composto pelo Chefe de Justiça da Índia, quatro juízes seniores da Suprema Corte da Índia e o presidente do tribunal - ou o juiz mais antigo - da alta corte estadual em questão.[84][85] O executivo como um todo, entretanto, tem o direito de devolver um nome recomendado ao colégio para reconsideração,[86] isto, entretanto, não é um poder de veto completo, e o colégio ainda pode apresentar um nome rejeitado.[87][88]

Poderes legislativos[editar | editar código-fonte]

O primeiro-ministro atua como o líder da casa da câmara do parlamento - geralmente o Lok Sabha - à qual pertence. Nesta função, o primeiro-ministro tem a tarefa de representar o executivo no legislativo, ele / ela também deve anunciar legislação importante e também responder às preocupações da oposição.[89] O artigo 85 da constituição indiana confere ao presidente o poder de convocar e encerrar as sessões extraordinárias do parlamento; esse poder, no entanto, é exercido apenas por conselho do primeiro-ministro e seu conselho, portanto, na prática, o primeiro ministro exerce algum controle sobre os assuntos do parlamento.

Compensação e benefícios[editar | editar código-fonte]

O Artigo 75 da Constituição da Índia confere ao parlamento o poder de decidir a remuneração e outros benefícios do primeiro-ministro e de outros ministros a serem decididos pelo Parlamento[90] e é renovado de tempos em tempos. A remuneração original para o primeiro-ministro e outros ministros foi especificada na Parte B da segunda lista da constituição, que foi posteriormente removida por uma emenda.

Em 2010, o gabinete do primeiro-ministro informou que ele não recebe um salário formal, mas apenas tem direito a mensalidades.[91] Naquele mesmo ano, o The Economist relatou que, com base na paridade do poder de compra, o primeiro-ministro recebia o equivalente a $ 4.106 por ano. Como porcentagem do PIB per capita do país (produto interno bruto), é o mais baixo de todos os países pesquisados pelo The Economist.[92][93]

Salário e subsídios mensais do primeiro-ministro[93]
Data Salário
Outubro de 2009 ₹ 100.000 (R$ 7.284)
Outubro de 2010 ₹ 135.000 (R$ 9.834)
Julho de 2012 ₹ 160.000 (R$ 11.655)

Residência[editar | editar código-fonte]

O Teen Murti Bhavan foi a residência do primeiro primeiro-ministro da Índia, Jawaharlal Nehru

O 7, Lok Kalyan Marg—anteriormente chamado de 7, Race Course Road - em Nova Delhi, atualmente serve como o local de residência oficial do primeiro-ministro da Índia.

A primeira residência do primeiro-ministro indiano foi Teen Murti Bhavan. Seu sucessor Lal Bahadur Shastri escolheu 10, Janpath como residência oficial. Indira Gandhi residia em 1, Safdarjung Road. Rajiv Gandhi se tornou o primeiro primeiro-ministro a usar a 7, Race Course Road como sua residência, que foi usada por seus sucessores.

Viagem[editar | editar código-fonte]

Air India One decola de Toronto

Para viagens terrestres, o primeiro-ministro usa uma versão blindada altamente modificada de um Range Rover.[94] A carreata do primeiro-ministro compreende uma frota de veículos, cujo núcleo consiste em pelo menos três carros blindados BMW Série 7, dois Range Rovers blindados, pelo menos 8-10 BMW X5s, seis Toyota Fortuners / Land Cruisers e pelo menos duas ambulâncias Mercedes-Benz Sprinter.

Para viagens aéreas, são usados Boeing 777-300ERsedsignados pelo indicativo de chamada Air India One (AI-1 ou AIC001) e mantidos pela Força Aérea Indiana[95][96] Além de aeronaves, existem vários helicópteros usados, como o Mi-8, para transportar o primeiro-ministro em viagens curtas. Essas aeronaves e helicópteros são operados pela Força Aérea Indiana.

Proteção[editar | editar código-fonte]

O Grupo de Proteção Especial (SPG) é encarregado de proteger o primeiro-ministro em exercício e sua família.[97][98]

Escritório[editar | editar código-fonte]

O Escritório do Primeiro Ministro (PMO) atua como o principal local de trabalho do Primeiro Ministro. O escritório está localizado no Bloco Sul, e é um complexo de 20 quartos, com a Secretaria de Gabinete, o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores adjacentes. O escritório é chefiado pelo Secretário Principal do Primeiro Ministro da Índia, geralmente um ex-funcionário público, principalmente do Serviço Administrativo Indiano (IAS) e raramente do Serviço Estrangeiro Indiano (IFS).

Família[editar | editar código-fonte]

A esposa do primeiro-ministro às vezes o acompanha em visitas ao exterior. A família do primeiro-ministro também recebe proteção do Grupo de Proteção Especial.

Pós-mandato[editar | editar código-fonte]

Os ex-primeiros-ministros têm direito a um bangalô,[99][100] ex-primeiros-ministros também têm direito às mesmas instalações dadas a um ministro de gabinete, isso inclui uma equipe de secretariado de quatorze membros, por um período de cinco anos; reembolso de despesas de escritório; seis passagens aéreas domésticas de classe executiva a cada ano; e cobertura de segurança do Grupo de Proteção Especial.

Além disso, os ex-primeiros-ministros ocupam o sétimo lugar na ordem de precedência indiana, equivalente a ministros-chefes de estados (dentro de seus respectivos estados) e ministros.[101][102][103] Como ex-membro do parlamento, o primeiro-ministro também recebe pensão após deixar o cargo. Em 2015, um ex-MP recebe uma pensão mínima de ₹20.000 (US$280) por mês, mais—se serviu como um MP mais de cinco anos—₹1.500 (US$21) para cada ano de serviço.[104]

Alguns primeiros-ministros tiveram carreiras significativas após seu mandato, incluindo H. D. Deve Gowda, que permaneceu membro do Lok Sabha até 2019, e Manmohan Singh continua sendo membro do Rajya Sabha.

Narendra ModiManmohan SinghInder Kumar GujralH. D. Deve GowdaAtal Bihari VajpayeeP. V. Narasimha RaoChandra ShekharVishwanath Pratap SinghRajiv GandhiCharan SinghMorarji DesaiIndira GandhiLal Bahadur SashtriGulzarilal NandaJawaharlal Nehru

Morte[editar | editar código-fonte]

Vista do cortejo fúnebre do ex-primeiro-ministro Atal Bihari Vajpayee, em Nova Delhi, 17 de agosto de 2018.

Os primeiros-ministros recebem um funeral de Estado. É costume que os estados e territórios da união declarem um dia de luto[105] por ocasião da morte de qualquer ex-primeiro-ministro.

Comemoração[editar | editar código-fonte]

Várias instituições têm o nome de primeiros-ministros da Índia. A data de nascimento de Jawaharlal Nehru é celebrada como o dia das crianças na Índia. Os primeiros-ministros também são homenageados em selos postais de vários países.

Fundos do primeiro ministro[editar | editar código-fonte]

O primeiro-ministro preside vários fundos.

Fundo de Defesa Nacional[editar | editar código-fonte]

O Fundo de Defesa Nacional (NDF) foi criado pelo governo indiano em 1962, após a guerra sino-indiana de 1962. O primeiro-ministro atua como presidente do comitê executivo do fundo, enquanto os ministros da defesa, finanças e do interior atuam como membros do comitê executivo, o ministro das finanças também atua como tesoureiro do comitê. O secretário do comitê executivo do fundo é secretário adjunto do gabinete do primeiro-ministro, que trata do assunto do NDF.[106] O fundo—de acordo com seu site é "totalmente dependente de contribuições voluntárias do público e não recebe nenhum apoio orçamentário". As doações para o fundo são 100% dedutíveis nos impostos de acordo com a seção 80G da Lei do Imposto de Renda de 1961.[107][108]

Fundo Nacional de Ajuda do Primeiro Ministro[editar | editar código-fonte]

O Fundo Nacional de Ajuda do Primeiro Ministro (PMNRF) foi criado pelo primeiro primeiro-ministro da Índia—Jawaharlal Nehru—em 1948, para ajudar os deslocados do Paquistão. O fundo, agora, é usado principalmente para ajudar as famílias das pessoas que morreram em desastres naturais como terremotos, ciclones e enchentes e, secundariamente, para reembolsar despesas médicas de pessoas com doenças crônicas e mortais.[109] As doações ao PMNRF são 100% dedutíveis nos impostos de acordo com a seção 80G da Lei do Imposto de Renda de 1961.[107]

Vice Primeiro Ministro[editar | editar código-fonte]

Vallabhbhai Patel foi o primeiro vice- primeiro -ministro da Índia

O cargo de Vice-Primeiro Ministro da Índia não é tecnicamente um cargo constitucional, nem há qualquer menção a ele em uma lei do parlamento.[110] Mas, historicamente, em várias ocasiões, diferentes governos designaram um de seus principais ministros como vice-primeiro-ministro. Não há exigência constitucional para o preenchimento do cargo de Vice-PM, nem o cargo confere qualquer tipo de competência especial. Normalmente, os principais ministros, como o ministro das finanças ou o ministro do Interior, são nomeados como vice-primeiro-ministro. O cargo é considerado o mais sênior no gabinete depois do primeiro-ministro e representa o governo em sua ausência. Geralmente, os vice-primeiros-ministros foram nomeados para fortalecer os governos de coalizão. O primeiro titular deste cargo foi Vallabhbhai Patel, que também foi ministro do Interior no gabinete de Jawaharlal Nehru.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Não incluindo Gulzarilal Nanda que serviu, duas vezes, como primeiro-ministro interino.

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