XIV Governo Regional da Madeira
XIV Governo Regional | ||||
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4 anos | ||||
Início | 17 de outubro de 2023 | |||
Fim | Em gestão corrente | |||
Duração | 7 meses e 11 dias | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo de coligação | |||
Presidente | Miguel Albuquerque (demissionário) | |||
Representante da República |
Ireneu Barreto | |||
Coligação | PPD/PSD CDS-PP (com apoio parlamentar do PAN) | |||
Oposição | PS JPP CH PCP IL BE | |||
Estado na legislatura | ||||
Assembleia Legislativa | 24 / 47 | |||
Histórico | ||||
Eleição | Eleições de 2023 | |||
Legislatura(s) | XIII legislatura | |||
madeira.gov.pt | ||||
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O XIV Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 24 de setembro de 2023. É um governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, partidos que, tendo concorrido na coligação Somos Madeira, não obtiveram a maioria absoluta, tendo obtido apenas 23 deputados na assembleia regional. O PPD/PSD estabeleceu, assim, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o que permitiu a formação do governo. O governo tomou posse no dia 17 de outubro de 2023.[1]
História[editar | editar código-fonte]
Nestas eleições, a coligação Somos Madeira (Partido Social Democrata (PPD/PSD) e CDS-PP) foi a lista mais votada com 43,13% dos votos, mas não obteve maioria absoluta dos deputados, elegendo apenas 23 do total de 47 mandatos. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 21,3% e 11 deputados, do Juntos Pelo Povo (JPP), 11,03% e 5 deputados, do Chega (CH), 8,88% e 4 deputados, da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), 2,72% e 1 deputado, da Iniciativa Liberal (IL), 2,63% e 1 deputado, do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), 2,25% e 1 deputado, e do Bloco de Esquerda, 2,24% e 1 deputado. Os restantes partidos não obtiveram qualquer assento.[2]
Não tendo obtido a maioria absoluta dos mandatos parlamentares, os partidos da coligação Somos Madeira, PPD/PSD – liderado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque – e CDS-PP – liderado por Rui Barreto –, ponderaram uma coligação pós-eleitoral com a Iniciativa Liberal, mas, na noite eleitoral, Miguel Albuquerque anunciou que estaria em condições de formar novo governo imediatamente, tendo sido estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, logo a 26 de setembro de 2023, dois dias depois das eleições. Miguel Albuquerque recuou então na intenção de se demitir, anunciada durante a campanha eleitoral, caso não obtivesse a maioria absoluta, o que se veio a verificar.[3][1] O caráter secreto do acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN, cuja publicitação foi exigida pela oposição, e a presença, reivindicando uma vitória nacional, do presidente do PSD, Luís Montenegro, na Madeira, durante a campanha eleitoral e na noite das eleições de 24 de setembro de 2023, suscitaram críticas da oposição e também de membros do PSD, como Alberto João Jardim e João Bosco Mota Amaral.[4][5][6]
É o terceiro governo regional encabeçado por Miguel Albuquerque e o segundo governo madeirense de coligação, que não é apoiado por uma maioria absoluta de um só partido e que não é apoiado exclusivamente pelo Partido Social Democrata, sendo o primeiro governo regional da Madeira a ser suportado com base num acordo de incidência parlamentar.
A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e teve lugar a detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, apresentou a demissão ao representante da República, Ireneu Barreto. Assim, nos termos dos artigos 62.º e 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, o XIV Governo Regional encontra-se demitido e limitado à prática de dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, mantendo-se os membros do XIV Governo Regional em funções até à posse de um novo governo, que, após a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira em 27 de março de 2024, sairá do quadro parlamentar resultante das eleições regionais marcadas para 26 de maio de 2024.[7][8][9]
Composição[editar | editar código-fonte]
A composição do governo é a seguinte:[10]
Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
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Presidente do Governo Regional | Miguel Albuquerque | PPD/PSD | 17 de outubro de 2023[11] — presente | ||
Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia | Jorge Carvalho | PPD/PSD | 17 de outubro de 2023[12] — presente | ||
Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas | Rui Barreto | CDS-PP | 17 de outubro de 2023[12] — presente | ||
Secretário Regional das Finanças | Rogério Gouveia | PPD/PSD | 17 de outubro de 2023[12] — presente | ||
Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil | Pedro Ramos | independente | 17 de outubro de 2023[12] — presente | ||
Secretária Regional de Agricultura e Ambiente | Rafaela Fernandes | PPD/PSD | 17 de outubro de 2023[12] — presente | ||
Secretário Regional do Turismo e Cultura | Eduardo Jesus | independente | 17 de outubro de 2023[12] — presente | ||
Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas | João Pedro Fino | 17 de outubro de 2023[12] — presente | |||
Secretária Regional de Inclusão e Juventude | Ana Maria Freitas | PPD/PSD | 17 de outubro de 2023[12] — presente |
Referências
- ↑ a b Paiva, Rui Pedro (26 de setembro de 2023). «PAN e PSD anunciam acordo de incidência parlamentar de quatro anos na Madeira». Público. Consultado em 17 de outubro de 2023
- ↑ «Eleições Regionais 2023 - Resultados». Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Consultado em 17 de outubro de 2023
- ↑ «Madeira: Iniciativa Liberal acusa PSD de escolher "via mais fácil" e diz-se desobrigada de responsabilidades». DN/Lusa. 26 de setembro de 2023. Consultado em 17 de outubro de 2023
- ↑ «PSD e PAN escondem acordo escrito». Nascer do Sol. 6 de outubro de 2023. Consultado em 18 de outubro de 2023
- ↑ «PAN assegura maioria. Históricos do PSD insular criticam Montenegro». Diário de Notícias. 26 de setembro de 2023. Consultado em 18 de outubro de 2023
- ↑ «JPP vai pedir cópias dos acordos a PSD, CDS e PAN e ao Representante da República». Diário de Notícias. 18 de outubro de 2023. Consultado em 18 de outubro de 2023
- ↑ «Exonerado. Demissão de Miguel Albuquerque oficializada com publicação em Diário da República». RTP. 5 de fevereiro de 2024. Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2024, de 5 de fevereiro - Demissão do Governo Regional da Madeira por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo Presidente do Governo Regional». Diário da República. Consultado em 6 de fevereiro de 2024
- ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024, de 27 de março - Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira». Diário da República. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Quem é quem no Governo da Madeira que toma posse esta terça-feira». Público. 17 de outubro de 2023. Consultado em 17 de outubro de 2023
- ↑ Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023, de 17 de outubro
- ↑ a b c d e f g h Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023, de 17 de outubro
Ligações externas[editar | editar código-fonte]