Caso Rozangela Justino
O Caso Rozangela Justino refere-se ao processo judicial aplicado pelo Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) à psicóloga e missionária[1] brasileira Rozangela Alves Justino por oferecer tratamento de reversão da homossexualidade.[2][3]
O CFP confirmou a censura pública anteriormente imposta pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, afirmando que a conduta da psicóloga contraria a determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 17 de maio de 1990,[4] que retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais depois que diversas outras organizações psiquiátricas respeitadas, como a Associação Americana de Psiquiatria e a Associação Americana de Psicologia,[5] terem feito o mesmo nas décadas anteriores.[6]
A resolução n.° 001/99, do próprio CFP, feita em 22 de março de 1999,[7] diz que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão"[2][4] e que, pois, "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".[4]
Atualmente, as principais organizações internacionais de saúde (incluindo as de psicologia) afirmam que ser homossexual ou bissexual é uma característica compatível com uma saúde mental e um ajustamento social completamente normais; tais instituições médicas também não recomendam que as pessoas tentem alterar a sua orientação sexual.[8][9]
Processo
[editar | editar código-fonte]Em 2007, uma ONG de defesa dos direitos homossexuais sediada em Nova Iguaçu ingressou com representação contra a psicóloga no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, que decidiu no final daquele ano pela censura pública.[2]
Tendo recorrido daquela decisão, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil manteve a censura pública, conforme decisão tomada em 31 de julho de 2009. Expôs o Conselho Federal de Psicologia do Brasil que, ao oferecer terapia para que homossexuais deixassem a homossexualidade, a psicóloga infringiu a Resolução CFP n.° 001/99, de 22 de março de 1999[7] Essa resolução encontra ainda respaldo na determinação da Organização Mundial da Saúde de 17 de maio de 1990, ao expressar que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão".[4]
O advogado da psicóloga afirmou que recorreria à justiça comum contra a decisão,[2] e a psicóloga disse que continuaria oferecendo o mesmo tratamento.[10] Um dia antes do julgamento do recurso, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou no Conselho Federal de Psicologia um abaixo-assinado contendo 133 organizações que pediam a manutenção da censura pública. Também já encaminhou representação ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro pedindo a cassação do registro da profissional, processo que aguardava a conclusão do pedido de censura.[11] Nove dias antes da decisão, em 22 de julho, Rozangela havia ingressado com mandado de segurança na 15ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo a suspensão do processo, alegando a inconstitucionalidade da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, mas em 30 de julho, um dia antes da decisão, a liminar foi indeferida.[12]
Polêmica
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O caso ganhou notoriedade nos meios de comunicação quando Rozangela Justino foi censurada institucionalmente por prometer reverter a homossexualidade. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) de 1999,[4][2] excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.
Sobre a punição, Rozangela afirma que "o movimento pró-homossexualismo tem feito alianças com conselhos de psicologia e quer implantar a ditadura gay no país".[13] Em julho de 2009 afirmou que "Estão me submetendo a uma mordaça. Mas quero dizer às pessoas que estão em estado de sofrimento psíquico e desejam deixar a homossexualidade que procurem profissionais nas suas cidades".[10] Sobre a ligação à prática religiosa, Rozangela afirmou, na mesma data, "Tenho minha experiência religiosa que eu não nego. Tudo que faço fora do consultório é permeado pelo religioso. Sinto-me direcionada por Deus para ajudar as pessoas que estão homossexuais".[13]
O bispo da Diocese de Recife da Igreja Anglicana do Cone Sul da América,[14] reverendo Robinson Cavalcanti, declarou seu apoio à psicóloga, considerando que o resultado do julgamento foi um "ato de perseguição heterofóbica do Conselho Federal de Psicologia".[15] Durante o processo de 2009, Rozangela só admitiu ser fotografada disfarçada, dizendo-se perseguida, comparando a militância homossexual ao nazismo,[16] afirmando que "o ativismo pró-homossexualismo está diretamente ligado ao nazismo. Todos os movimentos de desconstrução social estudam o nazismo, porque compartilham um ideal de domínio político e econômico mundial".[16]
Em 2017, foi uma das autoras de ação judicial contestando a resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, embora mantendo a validade da resolução, permitiu que psicólogos realizassem "terapias de reversão sexual".[1] Tal decisão foi suspendida em 2019 por ordem de Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, a pedido do CFP.[17]
Rozangela ocupa um cargo em comissão de assessora no gabinete do deputado federal e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante.[1] Em 2022, ela teve seu registro no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal cassado por continuar a oferecer terapia de reversão sexual, sendo impedida de exercer a profissão.[17]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Charles Socarides
- Ex-gay
- Ex-ex-gay
- Homofobia no Brasil
- Homossexualidade e religião
- Homossexualidade no Brasil
- Legislação sobre a homossexualidade no mundo
- Terapia de reorientação sexual
Referências
- ↑ a b c «Autora da ação da "cura gay" tem cargo em gabinete de deputado evangélico». The Intercept Brasil. 19 de setembro de 2017. Consultado em 17 de fevereiro de 2018
- ↑ a b c d e «Conselho Federal de Psicologia pune psicóloga que oferecia 'cura' para gays». G1. 31 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009
- ↑ «Psicóloga censurada por oferecer "cura" a gays». Zero Hora. 1 de agosto de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009
- ↑ a b c d e Correio Braziliense - Há 20 anos, a OMS tirou a homossexualidade da relação de doenças mentais
- ↑ «Nota Pública - Comissão Nacional de Direitos Humanos apóia decisão do CFP». POL - Psicologia On Line
- ↑ Folha de S. Paulo, ed. (2 de julho de 2013). «Líderes da bancada evangélica se articulam para apresentar novo projeto da 'cura gay'». Consultado em 5 de junho de 2014
- ↑ a b Resolução CFP n.º 001/99, também afirma que a homossexualidade "não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" ("considerandos" do texto introdutório), e, portanto, "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" (art. 3º, parágrafo único).
- ↑ «Just the Facts about Sexual Orientation & Youth». American Psychological Association. Consultado em 2 de abril de 2011
- ↑ Statement of the American Psychological Association
- ↑ a b «Psicóloga punida insiste em continuar oferecendo cura para homossexualismo». Último Segundo. 31 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009
- ↑ «ABGLT protocola abaixo-assinado no CFP contra de Rozangela Justino». AthosGLS. 30 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009
- ↑ «Processo 2009.34.00.024326-5». 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Consultado em 8 de agosto de 2009
- ↑ a b «Psicóloga que realiza 'tratamento' para homossexualidade pode ter registro profissional cassado, informa Folha de S.Paulo». Agência de Notícias da Aids. 14 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009
- ↑ Igreja Anglicana do Cone Sul da América, Comunhão Anglicana Diocese do Recife.
- ↑ «Rozangela Justino foi punida pelos heterofóbicos", diz bispo anglicano». A Capa. 4 de agosto de 2009. Consultado em 8 de agosto de 2009
- ↑ a b «Entrevista: Rozângela Alves Justino - Edição 2125 - Revista VEJA». veja.abril.com.br. Consultado em 21 de junho de 2010
- ↑ a b Galvão, Walder (18 de fevereiro de 2022). «Psicóloga que oferecia 'cura' para gays tem registro cassado no DF e fica impedida de exercer profissão». g1. Consultado em 7 de fevereiro de 2024
