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Consultor Jurídico

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Consultor Jurídico (ConJur)
Consultor Jurídico
Proprietário(s) Dublê Editorial Ltda.
Gênero Revista eletrônica de Direito
País de origem  Brasil
Idioma(s) Português
Lançamento 1997
Endereço eletrônico www.conjur.com.br

Consultor Jurídico (ou ConJur) é uma revista eletrônica brasileira independente com cobertura especializada em notícias sobre Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia e Direito. Fundada em 1997, publica diariamente reportagens, entrevistas e artigos de opinião a respeito de temas jurídicos. Também promove eventos e publica livros.

Em maio de 2020, a ConJur atingiu a sétima colocação mundial na categoria “law and government — legal” da plataforma SimilarWeb, sendo o único veículo noticioso entre os dez primeiros colocados. Naquele momento, o site contabilizou uma audiência média mensal de 4,3 milhões de usuários ativos.[1]

Seu acervo conta com mais de 175 mil textos publicados com acesso gratuito[2]. O site também é fonte para reportagens de grandes jornais e veículos de comunicação como Folha de S. Paulo[3], O Estado de S. Paulo[4], Valor Econômico[5], O Globo[6], The Wall Street Journal[7], Diário de Notícias[8] e El País[9].

No YouTube, a TV ConJur tem 40 mil inscritos[10] e publica entrevistas com personalidades do Direito e do mundo empresarial nas séries “Grandes Temas, Grandes Nomes” e “Voz da Experiência”, que já entrevistou os ex-presidentes Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor. Nas redes sociais, o site ainda tem 239 mil seguidores no Instagram, 251 mil no X e 514 mil no Facebook.

Anuário da Justiça

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Desde 2007, a ConJur edita a coleção Anuário da Justiça[11], uma publicação que registra o perfil dos ministros, desembargadores e juízes dos principais tribunais do país, além de suas decisões e tendências jurisprudenciais. Já foram publicadas mais de 70 edições, que incluem o Anuário da Justiça Brasil, que abarca o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores de Justiça (STJ), do Trabalho (TST), Eleitoral (TSE) e Militar (STM), além do Anuário da Justiça Federal, o Anuário da Justiça São Paulo, o Anuário da Justiça Rio de Janeiro, o Anuário da Justiça do Trabalho e o Justice Yearbook — versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil. A série vai além do Poder Judiciário, com o Anuário de Direito Empresarial, Anuário do Ministério Público, Anuário da Advocacia Pública, o Anuário da Saúde Suplementar. Os anuários costumam ser referenciais e resultam em notícias, principalmente na imprensa brasileira[12].

“O Consultor Jurídico e o Anuário ajudam a fazer com que o Judiciário seja melhor conhecido e tenha mais transparência.”[13]Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal

“Quem busca informações no Anuário sai bem informado, conhece as principais correntes que estão sendo postas em confronto e descobre qual é a tendência dos tribunais”[14]Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Além do Anuário da Justiça, a ConJur Editorial publica livros de Direito. Alguns títulos já publicados são:

  • Crônicas de Direito Financeiro — Fernando Facury Scaff
  • Em defesa do contribuinte: Ensaios de Direito Financeiro e Tributário — Fernando Facury Scaff
  • Exercício da Advocacia: Prazos, estratégias e honorários — José Rogério Cruz e Tucci
  • Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor o juiz — organização Cleso José da Fonseca Filho e Márcio Chaer
  • Justiça No Brasil - 200 Anos De História — Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios
  • Levando o Direito Financeiro a Sério — José Maurício Conti
  • Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência — André Guilherme Lemos Jorge
  • O Processo de Tiradentes — Ricardo Tosto e Paulo Guilherme M. Lopes
  • Rinkichi: o homem que enganou o fracasso — Mauricio Cardoso

A revista já foi agraciada com os seguintes prêmios:

  • Prêmio do Conselho Nacional de Justiça na categoria "jornalistas e outros profissionais de comunicação" (dividido com a TV Justiça) em 2010.[15][16]
  • III Prêmio AMB de Jornalismo, para o editor Rodrigo Haidar, primeiro colocado na categoria "internet".[17]
  • II Prêmio AMB de Jornalismo, para o editor Rodrigo Haidar e a repórter Maria Fernanda Erdelyi, respectivamente, primeiro e terceiro colocados na categoria "internet".[18][19]
  • Prêmio Prerrogativas da OAB-SP 2005, pelo conjunto de reportagens divulgadas sobre os direitos e prerrogativas da advocacia.[20]

Além de publicar artigos de opiniões e técnicos sobre Direito, a ConJur tem um time de colunistas diários[21]: ⁣

Sábado

  • Tribunal do Júri: Rodrigo Faucz, Daniel Avelar, Denis Sampaio e Gina Muniz
  • Ambiente Jurídico: Gabriel Wedy, Marcos Paulo Miranda, Talden Farias, Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Andréa Vulcanis
  • Diário de Classe: Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos
  • Observatório Constitucional: Observatório Constitucional

Domingo

  • Embargos Culturais: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
  • Processo Familiar: Giselle Groeninga, Rodrigo da Cunha Pereira e Mário Delgado
  • Processo Tributário: Grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet
  • Público & Pragmático: Gustavo Justino de Oliveira e Grupo de estudos de Direito Administrativo Pragmático
  • Segunda Leitura: Vladimir Passos de Freitas

Segunda-feira

  • Direito Civil Atual: Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo
  • Direito da Insolvência: Fernando Nogueira, Maria Rita Rebello Pinho Dias, Oreste Laspro e Rodrigo Eduardo Quadrante
  • Direito Eleitoral: Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep
  • Justiça Tributária: Raul Haidar, Fernando Facury Scaff, Marcus Livio Gomes e Sergio André Rocha
  • Lavagem & Afins: Pierpaolo Bottini, Felipe Campana e Marina Brecht

Terça-feira

  • Contas à Vista: Fernando Facury Scaff e Élida Graziane Pinto
  • Criminal Player: Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr. e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
  • Fábrica de Leis: Fabiana Soares, João Cavalcanti Filho, Müller Dantas de Medeiros, Natasha Schmitt Salinas, Renê Braga, Roberta Simões Nascimento, Samuel Gomes, Shana Schlottfeldt e Victor Marcel Pinheiro
  • Território Aduaneiro: Fernanda Vieira Kotzias, Fernando Pieri Leonardo, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Liziane Angelotti Meira e Rosaldo Trevisan
  • Trabalho Contemporâneo: Otavio Calvet

Quarta-feira

  • Consultor Tributário: Igor Mauler, Heleno Torres, Hugo Segundo, Helenilson Cunha, Elidie Bifano, Gustavo Brigagão e Roberto Duque Estrada
  • Direto do Carf: Carlos Augusto Daniel Neto, Alexandre Evaristo Pinto, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Diego Diniz Ribeiro, Thaís de Laurentiis e Ludmila Monteiro
  • Fintech & Crypto: Isac Costa
  • Garantias do Consumo: Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon
  • Infra e Controle: Giuseppe Giamundo Neto e Fernanda Leoni

Quinta-feira

  • Controvérsias Jurídicas: Fernando Capez
  • Interesse Público: Cristiana Fortini, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Paulo Modesto e Vanice Valle
  • Prática Trabalhista: Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
  • Seguros Contemporâneos: Ilan Goldberg e Thiago Junqueira
  • Senso Incomum: Lenio Luiz Streck

Sexta-feira

  • Direito do Agronegócio: Fábio Calcini, Fernando Campos Scaff, Gustavo Ventura, Flavia Trentini e Heleno Torres
  • Direitos Fundamentais: Ingo Sarlet
  • Licitações e Contratos: Guilherme Carvalho e Jonas Lima
  • Paradoxo da Corte: José Rogério Tucci
  • Reflexões Trabalhistas: Raimundo Simão de Melo, Paulo Sergio João e Fabíola Marques
  • Repensando as Drogas: profissionais do direito, da segurança pública e da sociedade civil discutem práticas na aplicação da Lei de Drogas

Entre os membros da equipe, estão o diretor Marcio Chaer[22] e o diretor-executivo Maurício Cardoso.[23]

Batalhas judiciais versus liberdade de expressão

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Em 2011, o site foi condenado por dano moral pela reportagem "Juízes abandonam convocação em câmara criminal", cujo texto imprimiu um ar jocoso a notícia.[24]

O dono do Conjur é o jornalista Márcio Chaer, proprietário também de uma assessoria de imprensa, a Original 123. O site foi acusado por Luiz Eduardo Auricchio Bottura de publicar informações distorcidas, agindo como assessoria dos clientes da Original 123.[25] No entanto, é preciso esclarecer que Bottura, segundo informações da revista Isto É, é acusado de corromper o tribunal de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil/Canadá e de mover ou ser alvo de mais de 3 mil processos — sendo, por isso, chamado de "maior litigante de má-fé do Brasil, condenado em 250 ações"[26]. Ele passou a atacar a Conjur pelo fato de o site ter feito uma série de reportagens demonstrando suas peripécias judiciais[27]. Bottura chegou a conseguir uma sentença de primeira instância para que fossem retiradas do ar as reportagens. Entretanto, o ministro Celso de Mello, decano do STF, julgou o caso em definitivo, negando a pretensão do engenheiro.[28]

Referências

  1. «ConJur é o 7º site mais acessado do mundo em sua categoria». Consultor Jurídico. 17 de maio de 2020. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  2. «Quem Somos». Consultor Jurídico. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  3. «Ex-deputado Protógenes Queiroz é considerado foragido pela Justiça». Folha de S.Paulo. 14 de maio de 2016. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  4. «Por unanimidade, Órgão Especial do TJ de São Paulo aprova Plataforma de Justiça Digital». Estadão. 9 de abril de 2019. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  5. «Além de dados de Mendes, Receita vasculhou CPFs de 800 mil servidores». Valor Econômico. 13 de fevereiro de 2019. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  6. «Igrejas evangélicas travam batalha judicial pelo uso da expressão 'Deus é Santo'». Época. 26 de janeiro de 2021. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  7. «Corruption Case Roils Brazil». The Wall Street Journal. 18 de julho de 2012. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  8. «Recurso negado. Lula vê confirmada condenação de 17 anos e um mês de prisão». Diário de Notícias. 6 de maio de 2020. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  9. «Justiça de SP derruba bloqueio e WhatsApp volta a funcionar no país». El País Brasil. 17 de dezembro de 2015. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  10. «TV ConJur». YouTube. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  11. «Anuário da Justiça». anuario.conjur.com.br. Consultado em 20 de outubro de 2023 
  12. «Mônica Bergamo: Ministros do STF participam de lançamento do Anuário da Justiça Brasil de 2023». Folha de S.Paulo. 12 de maio de 2023. Consultado em 20 de outubro de 2023 
  13. «Modelo de negócios lucra mais com desinformação do que com verdade, diz Barroso». 5 de junho de 2024. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  14. «Quem lê o Anuário sai bem informado e conhece o Judiciário, diz Gonet». 5 de junho de 2024. Consultado em 23 de agosto de 2024 
  15. Consultor Jurídico (26 de fevereiro de 2010). «CNJ premia reportagens sobre números da Justiça». Consultado em 16 de outubro de 2010 
  16. «Portal CNJ - CNJ anuncia ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias». www.cnj.jus.br. Consultado em 17 de junho de 2017 
  17. AMB. «III Prêmio AMB de Jornalismo». Consultado em 16 de outubro de 2010. Arquivado do original em 14 de outubro de 2010 
  18. AMB. «II Prêmio AMB de Jornalismo». Consultado em 16 de outubro de 2010. Arquivado do original em 14 de outubro de 2010 
  19. Consultor Jurídico (15 de dezembro de 2005). «Prêmio AMB de Jornalismo reconhece trabalho da ConJur». Consultado em 16 de outubro de 2010 
  20. Consultor Jurídico (14 de fevereiro de 2005). «ConJur ganha prêmio da OAB por defesa das prerrogativas». Consultado em 16 de outubro de 2010 
  21. «ConJur - Lista de Colunistas». www.conjur.com.br. Consultado em 20 de outubro de 2023 
  22. Estado de S. Paulo (30 de setembro de 2008). «Na era digital, TJ ainda usa carimbos em SP». Consultado em 16 de outubro de 2010 
  23. CBN (10 de março de 2010). «Anuário da Justiça chega à quarta edição com balanço sobre produtividade do Judiciário». Consultado em 16 de outubro de 2010 
  24. Jus Brasil. «ConJur é condenado de novo por notícia sobre auxílio-voto». Consultado em 28 de fevereiro de 2016 
  25. Jornal do Estado de Mato Grosso. «MP pede prisão de jornalista do Conjur por ofensas a Bottura». Consultado em 28 de fevereiro de 2016 
  26. «Um litigante de má-fé». ISTOÉ Independente. 8 de março de 2019. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  27. «Empresário acumula 239 condenações por má-fé». Consultor Jurídico. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  28. «Celso de Mello confirma liminar que impediu site da ConJur de ser tirado do ar». Consultor Jurídico. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 

Ligações externas

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