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Conselho Presidencial de Transição

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O Conselho Presidencial de Transição (CPT; em francês: Conseil Présidentiel de Transition) é o órgão colegiado que tem sido o chefe de Estado do Haiti desde 25 de abril de 2024.[1] Como tal, ele exerce os poderes e deveres do Presidente do Haiti e seu mandato deve durar até a posse de um presidente eleito ou até 7 de fevereiro de 2026.[2]

Ver artigo principal: Crise haitiana (2018–presente)

A desintegração gradual da institucionalidade haitiana ao longo da crise social que começou em 2019 atingiu um ponto de tensão máxima no início de 2024, quando o primeiro-ministro (e presidente de facto) Ariel Henry - no poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho de 2021 - continuou a governar além do fim de seu mandato, que terminou em 7 de fevereiro de 2024, provocando manifestações em massa. Em 29 de fevereiro, ele anunciou eleições para 31 de agosto de 2025.[3][4]

Em 25 de fevereiro, Henry partiu para o Quênia, deixando o Ministro da Economia e Finanças, Michel Patrick Boisvert, no comando do governo.[5] Enquanto ele ainda estava fora do país, uma nova ofensiva de gangues armadas abalou Porto Príncipe, em uma tentativa das gangues de destituir Henry do cargo,[6] sob a liderança de Jimmy "Barbecue" Chérizier[7] e Guy Philippe.[8]

Quando Henry tentou retornar ao país, não conseguiu, pois as gangues forçaram o fechamento do Aeroporto Internacional Toussaint Louverture. Embora também não tenham conseguido retornar ao país por Porto Rico, Estados Unidos, República Dominicana e Jamaica, Henry descartou a possibilidade de renunciar ao poder.[9]

Finalmente, em meio à crescente pressão internacional e ao iminente colapso social do país, em 11 de março de 2024, Henry anunciou sua renúncia e que um Conselho de Transição (formado com o apoio da Comunidade do Caribe) o substituiria e nomearia um primeiro-ministro interino.[10]

Estabelecimento

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Após semanas de negociação, em 3 de abril de 2024, o Conselho Presidencial de Transição nomeou seus membros e, em 7 de abril, um acordo foi enviado à Comunidade do Caribe (CARICOM) para um governo de transição cujo mandato terminaria em 7 de fevereiro de 2026.[11]

Devido aos longos atrasos, Henry foi acusado de atrasar intencionalmente o processo a fim de permanecer no poder, embora o governo do Conselho de Ministros tenha apontado que isso se devia a problemas legais, pois a Constituição haitiana não prevê tal órgão. Finalmente, o Conselho foi oficialmente criado por um decreto governamental emitido pelo Conselho de Ministros, publicado no jornal oficial Le Moniteur em 12 de abril.[12] Os nomes dos nove membros do CPT foram publicados em 16 de abril.

Embora a cerimônia de posse estivesse planejada para 24 de abril, a violência de gangues contrárias à criação do CPT forçou o evento a ocorrer no dia seguinte, 25 de abril. Além disso, em 24 de abril, Henry renunciou oficialmente ao cargo de Primeiro-Ministro.[13]

Composição do conselho presidencial de transição[14][15][16]
Membro Partido/grupo
Edgard Leblanc Fils Coletivo 30 de Janeiro
Smith Augustin EDE/RED-Compromisso Histórico
Fritz Jean Acordo de Montana
Leslie Voltaire Fanmi Lavalas
Laurent Saint-Cyr Setor privado
Louis Gérald Gilles Acordo 21 de Dezembro
Emmanuel Vertilaire Pitit Desalin
Regine Abraham

(observador)

Reunião por um Acordo Nacional (REN)
Frinel Joseph

(observador)

Setor religioso

Membros renunciantes

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  • René Jean Jumeau, ex-ministro do presidente Michel Martelly, nomeado como observador pela Reunião por um Acordo Nacional, renunciou ao cargo em 27 de março.[17]
  • Dominique Dupuy, embaixadora na UNESCO, indicada pela coalizão EDE-RED-Compromisso Histórico, renunciou em 25 de março devido a ameaças e questionamentos sexistas.[18]

Autoridade e mandato

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De acordo com os termos do decreto de 12 de abril, o Conselho Presidencial de Transição exercerá as funções do cargo de presidente até que um novo presidente seja eleito e empossado. Seu mandato para agir termina em 7 de fevereiro de 2026. A autoridade do CPT se estende à nomeação de um primeiro-ministro e de um governo, e Henry concordou em renunciar ao cargo de primeiro-ministro no momento em que o CPT designar outra pessoa para ocupar o cargo.[19]

Nos termos do decreto de 12 de abril de 2024, o Conselho Presidencial de Transição é composto por sete membros votantes e dois não votantes.[19] Os membros votantes incluem um representante de cada uma das quatro coalizões de partidos políticos (Accord du 30 aout 2021, Accord du 21 décembre 2022, Collectif des Partis politiques e Compromis Historique/RED/EDE), dois partidos políticos (Fanmi Lavalas e Platfòm Pitit Desalin) e "o setor privado". Os membros sem direito a voto incluem um representante da sociedade civil e um representante da "comunidade inter-religiosa". Em 16 de abril, a Primatura confirmou a nomeação dos nove membros indicados pelo Conselho Presidencial de Transição em Kingston.[20]

Qualificações

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Os membros do CPT devem atender aos requisitos para ocupar o cargo de presidente, conforme estabelecido no artigo 135 da Constituição do Haiti, e são desqualificados para concorrer à presidência na próxima eleição. As diferenças introduzidas no decreto incluem o fato de que os indivíduos são inelegíveis para nomeação para o Conselho se tiverem sido sancionados pelas Nações Unidas, se estiverem sob acusação criminal ou tiverem sido considerados culpados de um crime em qualquer jurisdição, ou se forem contrários à introdução da Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti. Da mesma forma, o governo acrescentou no artigo 5 que todos os membros devem buscar a implantação acelerada da força de segurança internacional.[21][22]

Referências

  1. «Haití: el Consejo Presidencial de Transición finalmente jura su cargo». France 24. 25 de abril de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  2. «Les membres du Conseil présidentiel de transition ont prêté serment au Palais national . Le Nouvelliste». lenouvelliste.com (em inglês). Consultado em 27 de abril de 2024 
  3. «Mobilisation en Haïti pour le départ d'Ariel Henry: «C'est comme si on luttait pour notre 2e indépendance»». RFI (em francês). 7 de fevereiro de 2024. Consultado em 28 de abril de 2024 
  4. «Haïti: quatre policiers tués alors que l'un des principaux groupes armés promet des attaques coordonnées». RFI (em francês). 1 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  5. «There's chaos in Haiti. Powerful gangs are attacking key targets like prisons as alliances shift | AP News». web.archive.org. 4 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  6. «Haiti's transitional government must take office amid gang warfare». The Economist. ISSN 0013-0613. Consultado em 27 de abril de 2024 
  7. «Haiti gang leader threatens 'civil war' if PM does not resign». web.archive.org. 15 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  8. Temores "catastróficos" em Washington com agravamento da crise no Haiti Por MATT BERG, NAHAL TOOSI e ALEXANDER WARD 03/05/2024 16:01 EST
  9. «À la Une: où se trouve le Premier ministre haïtien Ariel Henry?». RFI (em francês). 6 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  10. «Ariel Henry: Haiti's PM says he will resign | AP News». web.archive.org. 12 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  11. «Haiti finalises deal to form transitional council in bid to end gang chaos». web.archive.org. 9 de abril de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  12. «Haïti dispose officiellement d'un Conseil présidentiel pour diriger la transition jusqu'au 7 février 2026 . Le Nouvelliste». lenouvelliste.com (em inglês). Consultado em 27 de abril de 2024 
  13. «Michel Patrick Boisvert nommé Premier ministre intérimaire - ShelNews». web.archive.org. 25 de abril de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  14. Geffrard, Robenson (24 de março de 2024). «Smith Augustin remplace Dominique Dupuy au sein du Conseil présidentiel de transition». Le Nouvelliste (em francês). Consultado em 26 de março de 2024. Cópia arquivada em 25 de março de 2024 
  15. Charles, Jacqueline (8 de abril de 2024). «Haitian leaders finalize political accord for proposed transition government». Miami Herald. Consultado em 9 de abril de 2024. Cópia arquivada em 9 de abril de 2024 
  16. Octave, Fritznel D.; Blaise, Juhakenson (6 de abril de 2024). «Haiti's Transitional Presidential Council faces major hurdles in installation process». The Haitian Times. Consultado em 16 de abril de 2024 
  17. «Crisis en Haití: Nombran mujer en Consejo Presidencial - Diario Libre». web.archive.org. 31 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  18. «Haití: el Consejo de Transición sufre baja; Francia facilita repatriación de nacionales "vulnerables"». web.archive.org. 27 de março de 2024. Consultado em 27 de abril de 2024 
  19. a b Washington, Jean Daniel SENAT avec Inès BEL AIBA à (12 de abril de 2024). «Haïti: Le conseil présidentiel de transition est officiellement créé». La Presse (em francês). Consultado em 27 de abril de 2024 
  20. haitilibre.com - No. 15-16-04-2024 - pdf
  21. «Haïti - FLASH : Le décret MODIFIÉ de création du Conseil présidentiel publié (officiel) - HaitiLibre.com : Toutes les nouvelles d'Haiti 7/7». HaitiLibre.com. Consultado em 27 de abril de 2024 
  22. «No one has become a member of the Presidential Transition Council yet, here are the conditions to meet to become one. . Le Nouvelliste». lenouvelliste.com (em inglês). Consultado em 27 de abril de 2024