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Convenção sobre as Armas Químicas

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Convenção sobre Armas Químicas
Convenção sobre Armas Químicas
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição
Local de assinatura Paris,  França
Nova York,  Estados Unidos[1]
Signatário(a)(s) 165[1]
Partes 189 (setembro de 2013)[1]
Sete Estados-membros da ONU não fazem parte da Convenção: Angola, Coreia do Norte, Egito, Israel, Myanmar, Sudão do Sul e Síria
Depositário(a) Secretário-geral da ONU[2]
Criado 3 de setembro de 1992[1]
Assinado 13 de janeiro de 1993[1]
Ratificação 190
Em vigor 29 de abril de 1997 (27 anos)[1]
Condição 65 ratificações[3]

A Convenção sobre Armas Químicas é um acordo sobre controle de armas, que proíbe a produção, o armazenamento e o uso de armas químicas. Seu nome completo é a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição. O acordo é administrado pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que é uma organização independente com sede em Haia, nos Países Baixos.

A principal obrigação ao abrigo da convenção é a proibição de uso e produção de armas químicas, bem como a destruição de todas os estoques desse tipo de armamento. As atividades de destruição são verificadas pela OPAQ.

A convenção começou a vigorar em 1997. A Organização para a Proibição de Armas Químicas proíbe o uso a grande escala, desenvolvimento, produção, armazenagem e transferência de armas químicas.

Em janeiro de 2013, cerca de 78% do estoque (declarado) de armas químicas foi assim destruído.[4][5] A convenção também tem disposições para a avaliação sistemática das plantas químicas e militares, bem como para investigações de alegações de uso e produção de armas químicas.

Em setembro de 2013, 189 países faziam parte do acordo e outros dois países (Israel e Mianmar) assinaram, mas não ratificaram a convenção.[1] Em 14 de setembro de 2013 a Síria pediu a adesão ao tratado, sendo que sua entrada será efetiva 14 de outubro de 2013.[6]

História

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A consideração intergovernamental de proibir armas químicas e biológicas foi iniciada em 1968 no âmbito da Comissão de Desarmamento, composta por 18 nações, que, após inúmeras mudanças de nome e composição, tornou-se a Conferência do Desarmamento (CD) em 1984.[7] Em 3 de setembro de 1992, a Conferência sobre Desarmamento submeteu à Assembleia Geral das Nações Unidas o seu relatório anual, que continha o texto da Convenção sobre Armas Químicas. A Assembleia Geral aprovou a Convenção em 30 de novembro de 1992 e o Secretário-Geral, em seguida, abriu a Convenção à assinatura em Paris em 13 de janeiro de 1993. O acordo permaneceu aberto à assinatura até a sua entrada em vigor, em 29 de abril de 1997, 180 dias após a adesão do 65º membro (a Hungria). A convenção aumenta o Protocolo de Genebra de 1925 para armas químicas e inclui extensas medidas de verificação, como inspeções no local. A convenção, no entanto, não cobre as armas biológicas.

Estados-membros

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Participação na Convenção sobre Armas Químicas
  Assinou e ratificou
  Em avaliação
  Assinou, mas não ratificou
  Não-signatário

Atualmente, 189 Estados fazem parte da Convenção.[1] Dos sete Estados-membros das Nações Unidas que não são parte do acordo, dois assinaram mas não ratificaram o tratado (Myanmar e Israel) e cinco estados não assinaram o tratado (Angola, Coreia do Norte, Egito, Sudão do Sul e Síria).

A Síria apresentou uma carta às Nações Unidas como o depositário, em que anunciou que um decreto legislativo foi assinado e que estava comprometida com a convenção, mesmo antes de sua entrada em vigor.[8] O tratado será aplicado provisoriamente, até à sua entrada em vigor para a Síria em 14 de outubro de 2013, um mês após o depósito do seu instrumento de adesão.[6] Em 14 de setembro de 2013 nos Estados Unidos e a Rússia anunciaram um acordo para eliminar as armas químicas da Síria em meados de 2014.[9]

Principais organizações

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Os Estados-membros da convenção estão representados na Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) pelo seu representante permanente. Esta função é geralmente combinada com a função de embaixador. Para a preparação das inspeções da OPAQ e elaboração de declarações, os Estados-membros têm de constituir uma autoridade nacional.

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c d e f g h Organização das Nações Unidas (ONU). Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  2. ↑ Convenção sobre Armas Químicas, Artigo 23. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  3. ↑ Convenção sobre Armas Químicas, Artigo 21. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  4. ↑ Demilitarisation, Organização para a Proibição de Armas Químicas, acessado em 16 de setembro de 2013
  5. ↑ Global Campaign to Destroy Chemical Weapons Passes 60 Percent Mark Arquivado em 11 de julho de 2010, no Wayback Machine.. OPAQ. 8 de julho de 2010. Acessado em 16 de setembro de 2013.
  6. ↑ a b «Depositary Norification» (PDF). Nações Unidas. Consultado em 15 de setembro de 2013 
  7. ↑ The 1993 Chemical Weapons Convention, THE HARVARD SUSSEX PROGRAM ON CBW ARMAMENT AND ARMS LIMITATION
  8. ↑ «Secretary-General Receives Letter from Syrian Government Informing Him President Has Signed Legislative Decree for Accession to Chemical Weapons Convention». nações Unidas. 12 de setembro de 2013 
  9. ↑ Gordon, Michael R. (14 de setembro de 2013). «U.S. and Russia Reach Deal to Destroy Syria's Chemical Arms». The New York Times. Consultado em 15 de setembro de 2013 

Ligações externas

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