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- Tratado de Versalhes (1919) (transclusão) (← afluentes | editar)
- Édito de Milão (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Utreque (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado da Antártida (transclusão) (← afluentes | editar)
- 95 Teses (transclusão) (← afluentes | editar)
- Magna Carta (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Tordesilhas (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Badajoz (1801) (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Maastricht (transclusão) (← afluentes | editar)
- Declaração da Independência dos Estados Unidos (transclusão) (← afluentes | editar)
- Protocolo de Quioto (transclusão) (← afluentes | editar)
- Código de Hamurabi (transclusão) (← afluentes | editar)
- Lei sálica (transclusão) (← afluentes | editar)
- Acordo de Belfast (transclusão) (← afluentes | editar)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (transclusão) (← afluentes | editar)
- Ordenações Afonsinas (transclusão) (← afluentes | editar)
- Ordenações Manuelinas (transclusão) (← afluentes | editar)
- Ordenações Filipinas (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado dos Pirenéus (transclusão) (← afluentes | editar)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Latrão (transclusão) (← afluentes | editar)
- Constituição portuguesa de 1822 (transclusão) (← afluentes | editar)
- Pacto Molotov-Ribbentrop (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Roma (1957) (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Madrid (1750) (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Assunção (transclusão) (← afluentes | editar)
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (transclusão) (← afluentes | editar)
- Código Napoleônico (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Brest-Litovski (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Petrópolis (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado da Tríplice Aliança (transclusão) (← afluentes | editar)
- Lei de Responsabilidade Fiscal (transclusão) (← afluentes | editar)
- Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado Anglo-Irlandês (transclusão) (← afluentes | editar)
- Estatuto do Desarmamento (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Frankfurt (transclusão) (← afluentes | editar)
- Proclamação de Emancipação (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Methuen (transclusão) (← afluentes | editar)
- Acordos de paz de Oslo (transclusão) (← afluentes | editar)
- Ato Adicional de 1834 (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Trianon (transclusão) (← afluentes | editar)
- Édito de Caracala (transclusão) (← afluentes | editar)
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (transclusão) (← afluentes | editar)
- Lei das Doze Tábuas (transclusão) (← afluentes | editar)
- Apostila da Convenção da Haia (transclusão) (← afluentes | editar)
- Acordo de Schengen (transclusão) (← afluentes | editar)
- Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas (transclusão) (← afluentes | editar)
- Tratado de Paris (1783) (transclusão) (← afluentes | editar)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (transclusão) (← afluentes | editar)
- Convenção sobre Diversidade Biológica (transclusão) (← afluentes | editar)