Organização dos Estados Americanos
A Organização dos Estados Americanos (OEA),[nota 1] é uma organização internacional constituída por Estados independentes do continente americano.[1] Com sede em Washington D.C., Estados Unidos, a OEA atualmente é composta por 35 Estados membros.[nota 2] Desde 2015 o Secretário Geral da OEA é o ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, que atualmente cumpre seu segundo mandato.[2]
A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948 em Bogotá, Colômbia, com o objetivo de promover a solidariedade e cooperação entre seus Estados membros.[1] A partir da década de 1990, a organização passou a se concentrar no monitoramento eleitoral, visando consolidar e promover a democracia representativa e o princípio da não intervenção.[1]
Bandeira
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A Bandeira da Organização dos Estados Americanos foi adotada em 1965 e, desde então, modificada algumas vezes com o objetivo de incorporar as bandeiras dos Estados que se tornaram membros da OEA ao longo dos anos.[3]
O desenho do pavilhão consiste em um retângulo de fundo azul com um círculo branco orlado em ouro ao centro. No círculo está localizado o escudo da organização, formado pelo agrupamento das bandeiras dos estados membros hasteadas em mastros dourados. As bandeiras são ordenadas a partir de sua ordem alfabética a partir da língua espanhola, iniciando pela Antígua e Barbuda na parte inferior esquerda e seguindo no sentido horário até finalizar com a Venezuela, na parte inferior direita.[3]
História
[editar | editar código-fonte]Antecedentes
[editar | editar código-fonte]Entre outubro de 1889 e abril de 1890, ocorreu em Washington, D.C., nos Estados Unidos, a Primeira Conferência das Repúblicas Americanas. A reunião resultou na fundação da União Internacional das Repúblicas Americanas.
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A partir da conferência foram fundadas uma série de instituições que deram início ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.[4]
Em 1910 os arquitetos Albert Kelsey e Paul P. Cret construíram a Casa das Américas. A construção foi financiada por contribuições dos estados membros da União Internacional das Repúblicas Americanas e pela doação do magnata Andrew Carnegie. A arquitetura simboliza a unidade do continente americano, com influências da colônia espanhola e dos povos originários do continente. O prédio, que mais tarde se tornaria sede da OEA, está localizado na Avenida Constitution, a 200 metros da Casa Branca.[5]
A Carta da OEA
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Em 30 de abril de 1948, 21 Estados do hemisfério participaram da Nona Conferência Internacional dos Estados Americanos em Bogotá, Colômbia. Na Conferência foi assinada a Carta da Organização dos Estados Americanos, tratado pan-americano que estabeleceu a criação da Organização dos Estados Americanos. O tratado entrou em vigor em 13 de dezembro de 1951.
A Carta da OEA foi resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945. Vários nomes foram propostos na época para a nova instituição: “União”, “Comunidade Regional” ou “Organização” e seguintes a escolha deste último, os debates se voltavam para a escolha entre “Estados”, “Nações” ou “Repúblicas”. O termo República não foi escolhido para evitar a exclusão de outras formas de governo que poderiam existir na região, ao passo que o termo "nação" foi descartado por sua conotação mais cultural ou sociológico do que jurídica. Assim o termo escolhido foi Organização.[6]
A Carta de 1948 foi modificada por Protocolos de Emendas quatro vezes: Buenos Aires, 1967; Cartagena das Índias, 1985; Washington, 1992, e Manágua, 1993.[6]
Relação com a ONU
[editar | editar código-fonte]A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. A relação da nova Organização com o Sistema Mundial da Organização das Nações Unidas foi estabelecida três anos antes. De acordo com o artigo 1º da Carta da OEA: “No âmbito das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos constitui um órgão regional”, de acordo com o disposto no Capítulo VIII (Acordos Regionais) da Carta das Nações Unidas, e nessa qualidade, ela participou de atividades relacionadas à paz e segurança na região.[6]
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As reuniões dos estados ocorriam em intervalos variados até 1970, quando entrou em vigor o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabeleceu que as reuniões deveriam ocorrer na sessões da Assembleia Geral.[6] Em 11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente.[7]
Atualidade
[editar | editar código-fonte]Ao longo da década de 1990, com o fim da Guerra Fria e da maior parte das ditaduras latino-americanas do século XX, a OEA fez grande esforço para se reinventar e se adequar ao novo contexto de globalização. Nesse contexto, suas prioridades positivadas passaram a incluir o fortalecimento da democracia.[7] Entre 1962 e 2002 em mais de 100 ocasiões a OEA promoveu missões para supervisionar e promover a defesa democrática das eleições dos Estados membros. A OEA também trabalha para fortalecer o governo nacional e local e as agências eleitorais, promover práticas e valores democráticos e ajudar os países a detectar e neutralizar a corrupção oficial.[7]
Missões especiais da OEA apoiaram processos de paz na Nicarágua, Suriname, Guatemala e, em parceria com a ONU, no Haiti.[6] A Organização desempenhou um papel de liderança na remoção de minas terrestres instaladas nos Estados membros e liderou negociações para resolver as disputas fronteiriças remanescentes nos continentes (Guatemala/Belize; Peru/Equador).[8]
Atualmente está em andamento a construção de uma frente comum interamericana de combate ao terrorismo.[9]
A OEA também atua na defesa dos Direitos Humanos, no fomento ao livre comércio, no combate ao tráfico de drogas e na promoção do desenvolvimento sustentável.[8]
Estrutura
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Segundo a Carta da Organização dos Estados Americanos, título VIII, as instâncias consultivas e políticas são:
- Assembleia Geral
- Analisar medidas aprovadas ou não pelos poderes legislativo e executivo dos países membros.
- Permite intervenção militar de países membros em países que fazem parte ou não da OEA.
- Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores
- Os Conselhos: Conselho Permanente, Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral e outros
- Comitê Jurídico Interamericano
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Secretaria-geral
- Conferências Especializadas
- Organismos especializados
Assembleia Geral
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A Assembleia Geral é o órgão supremo de tomada de decisões da OEA. Reúne-se uma vez por ano em uma sessão regular. Em circunstâncias especiais, e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente pode convocar sessões extraordinárias.[10]
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Os Estados membros revezam-se para sediar a Assembleia Geral. Os países são representados em suas sessões por seus delegados escolhidos: geralmente, seus ministros das Relações Exteriores ou seus representantes nomeados. Cada Estado tem um voto e a maioria dos assuntos - exceto aqueles para os quais a Carta ou o próprio regulamento da Assembleia Geral exigem especificamente uma maioria de dois terços - são resolvidos por um voto majoritário simples.[10]
Os poderes da Assembleia Geral incluem definir o curso e as políticas gerais da OEA por meio de resoluções e declarações; aprovar seu orçamento e determinar as contribuições a pagar pelos Estados membros; aprovar os relatórios e as ações do ano anterior das agências especializadas da OEA; e eleger membros para servir nessas agências.[10]
Países membros
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Todas as 35 nações independentes da América são membros da OEA. Após a fundação, em 5 de maio de 1948, havia 21 membros:[11]
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A expansão posterior da OEA inclui as nações recém-independentes do Caribe (a maioria dos quais só obteve a independência após a II Guerra Mundial) e Canadá. Membros com datas de admissão posterior (ordenados em ordem cronológica):[11]
Barbados (membro desde 1967)
Trinidad e Tobago (1967)
Jamaica (1969)
Granada (1975)
Suriname (1977)
Domínica (1979)
Santa Lúcia (1979)
Antígua e Barbuda (1981)
São Vicente e Granadinas (1981)
Bahamas (1982)
São Cristóvão e Nevis (1984)
Canadá (1990)
Belize (1991)
Guiana (1991)
Canadá
[editar | editar código-fonte]Embora o Canadá tenha sido membro fundador da Liga das Nações em 1919[13] e tenha ingressado em organizações internacionais desde essa data, optou por não ingressar na OEA quando foi formada, apesar de suas estreitas relações com os Estados Unidos. O Canadá tornou-se "Observador Permanente" da OEA em 2 de fevereiro de 1972. O país assinou a Carta da Organização dos Estados Americanos em 13 de novembro de 1989 e essa decisão foi ratificada em 8 de janeiro de 1990. Em 2004–2005, o Canadá foi o segundo maior colaborador da OEA, com uma contribuição anual avaliada representando 12,36% do orçamento ordinário da organização (9,2 milhões de dólares) e um adicional de 9 milhões de dólares em contribuições voluntárias a projetos específicos.[14][15] Logo após ingressar como membro de pleno direito, o país foi fundamental na criação da Unidade para a Promoção da Democracia, que fornece apoio ao fortalecimento e consolidação dos processos e instituições democráticos nos Estados membros da OEA.[16]
Cuba
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Após o seu governo declarar o caráter socialista da Revolução Cubana e se aliar à URSS, no dia 31 de janeiro de 1962, durante a Oitava Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, realizada em Punta del Este, Uruguai, foram aprovadas uma série de resoluções relativas a Cuba.[17]
A mais importante foi a Resolução VI, aprovada pelo voto de quatorze países a favor, um contra (Cuba) e seis abstenções (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México), e pela qual o atual Governo de Cuba foi excluído de participar do Sistema Interamericano. Na referida resolução ficou previsto:[17]
- Que a adesão de qualquer membro da Organização dos Estados Americanos ao marxismo-leninismo é incompatível com o Sistema Interamericano e o alinhamento de Cuba com o bloco comunista quebraria a unidade e a solidariedade do hemisfério.
- Que o então Governo de Cuba, identificado oficialmente como Governo Marxista-Leninista, era incompatível com os princípios e propósitos do Sistema Interamericano.
- Que a incompatibilidade excluiria o atual Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano.
- Que o Conselho da Organização dos Estados Americanos e os demais órgãos e entidades do Sistema Interamericano adotassem sem demora as medidas necessárias para dar cumprimento da Resolução VI.
De fato, tratava-se da exclusão do governo de Cuba - e não do estado membro - conforme os termos da resolução. Portanto, tecnicamente ainda era membro da organização; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representação, participação nas reuniões e demais atividades da organização.[carece de fontes]
A posição da OEA - questionada por alguns estados membros[por quem?]- era de que, embora a participação de Cuba estivesse suspensa, suas obrigações em relação aos tratados internacionais de Direitos Humanos (como a Carta da OEA e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ainda se mantinham). Assim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos continuava a publicar relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cuba e a ouvir casos individuais envolvendo cubanos.[18]
Sobre os pedidos de explicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a posição de Cuba foi expressa em nota oficial enviada à OEA, como "simples cortesia," por seu então ministro das Relações Exteriores, Dr. Raúl Roa García, em 4 de novembro de 1964. A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluída da OEA e que a organização não tinha jurisdição, nem autoridade fatual, jurídica ou moral sobre um estado que a própria organização havia ilegalmente privado dos seus direitos.[19]
A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. A OEA previu um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba às atividades da Organização.[20][21] No entanto, uma declaração emitida pelo governo cubano em 8 de junho de 2009 afirmou que, embora o país tenha recebido com satisfação o gesto da Assembleia, à luz do registro histórico da Organização "Cuba não voltaria à OEA".[22]
Em 2021, a OEA adiou a reunião programada para debater a questão de Cuba na Organização,[23] por conta da instabilidade provocada pelos protestos que ocorriam no país, por meio dos quais os manifestantes exigiam liberdades civis, mudanças na estrutura política, e protestavam contra a falta de acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.[24]
Honduras
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Após a expulsão de seu presidente Manuel Zelaya, a filiação de Honduras à OEA foi suspensa por unanimidade à meia-noite de 5 de julho de 2009.[25] O governo de fato já havia anunciado que deixaria a OEA horas antes; isso não foi, no entanto, levado em consideração pela OEA, que não reconheceu esse governo como legítimo.[26] Uma reunião extraordinária foi conduzida pela OEA em Washington, DC, com a presença de Zelaya.[25][27][28] A suspensão de Honduras foi aprovada por unanimidade com 33 votos (Honduras não votou).[25][28] Esta foi a primeira suspensão realizada pela OEA desde a de Cuba em 1962.[25][28]
Após o retorno de Zelaya a Honduras em 2011, o país foi novamente admitido na organização em 1 de junho de 2011 com 32 votos a favor e 1 contra (Equador). A Venezuela expressou algumas reservas.[29]
Venezuela
[editar | editar código-fonte]Em 28 de abril de 2017, a Venezuela notificou a organização de sua denunciação da Carta da OEA, o que, conforme o artigo 143, levaria à retirada da Venezuela da OEA a partir de dois anos a partir da data da notificação.[30] Durante esse período, o país não planejou participar da OEA.[31]
Durante a crise presidencial na Venezuela em 2019, o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que foi reconhecido pela Assembleia como presidente em exercício, enviou uma carta ao Secretário-Geral da OEA anulando a denúncia anterior da Carta da OEA e expressando sua desejo de que a Venezuela continue sendo membro da OEA.[30] A Assembleia Nacional designou um enviado especial como representante da OEA, o advogado Gustavo Tarre Briceño, que a OEA votou para reconhecer como delegado da Venezuela em abril.[32][33]
Nicarágua
[editar | editar código-fonte]Em 7 de novembro de 2021, a Nicarágua realizou uma eleição geral que elegeu o presidente Daniel Ortega para um quarto mandato.[34] Em votação do Conselho Permanente da OEA, 25 Estados-membros votaram a favor de uma resolução condenando a eleição, enquanto sete países se abstiveram, incluindo México, Honduras e Bolívia. A moção afirmou que a eleição "não foi livre, justa ou transparente e carece de legitimidade democrática" e também instruiu o Conselho Permanente a fazer uma avaliação da situação e "tomar as medidas apropriadas".[35]
Em resposta a essa crítica, o chanceler nicaraguense Denis Moncada anunciou em 19 de novembro que a Nicarágua deixaria a OEA.[36] Moncada chamou o bloco de "instrumento de interferência e intervenção" e o acusou de "facilitar a hegemonia dos Estados Unidos com seu intervencionismo sobre os países da América Latina e do Caribe".[37] De acordo com o artigo 143 da Carta Fundadora da OEA, o processo de saída da organização leva dois anos após seu anúncio.[38] A Nicarágua finalmente completou a sua retirada da OEA em 19 de novembro de 2023.[39]
Observadores permanentes
[editar | editar código-fonte]Em 31 de janeiro de 2014, havia 69 países observadores permanentes, incluindo os quatro países com territórios nas Américas - Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido; bem como a União Europeia.[40][41][42]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Banco Interamericano de Desenvolvimento
- Capital Americana da Cultura
- Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
- Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
- Comunidade do Caribe
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Integração latino-americana
- Instituto Panamericano de Geografia e História
- União de Nações Sul-Americanas
Referências
- ↑ a b c «The Organization of American States» (em inglês). Council on Foreign Relations
- ↑ «Luis Almagro, Secretario General De La Organizacion De Los Estados Americanos» (em espanhol). Organização dos Estados Americanos. 27 de maio de 2020
- ↑ a b netopimentel.com.br - Espaço da Geografia
- ↑ Organização dos Estados Americanos. «Quem Somos». Site da OEA em Português. Consultado em 9 de janeiro de 2020
- ↑ «Casa de las Américas (OEA): International Union of the American Republics»
- ↑ a b c d e Organização dos Estados Americanos. «Nossa História». Site da OEA em Português. Consultado em 9 de janeiro de 2020
- ↑ a b c Organização dos Estados Americanos (2011). «Carta Democrática Interamericana». Site da OEA em Português. Consultado em 14 de janeiro de 2020
- ↑ a b Keller, Renata. "Building" Nuestra América:" national sovereignty and regional integration in the americas." Contexto Internacional 35 (2013): 537-564.
- ↑ DE TORRES, Amaya Ubeda. The Inter-American Court of Human Rights in the Face of Terrorism disponível em http://www.cicte.oas.org/Rev/En/Documents/Conventions/AG%20RES%201840%202002%20English.pdf. International Human Rights and Counter-Terrorism, p. 499, 2019. (em inglês)
- ↑ a b c OEA (ed.). «General Assembly». Consultado em 5 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Organização dos Estados Americanos. «Estados Membros». Site da OEA em Português. Consultado em 14 de janeiro de 2020
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- ↑ «League of Nations». The Canadian Encyclopedia. Consultado em 6 de setembro de 2019
- ↑ Canada and the Organization of American States Arquivado em 2009-01-23 no Wayback Machine, Foreign Affairs and International Trade Canada (DFAIT), 2005.
- ↑ Canada and the Organization of American States Arquivado em 2007-11-23 no Wayback Machine by Dr. Ludwil J. Kos-Rabcewicz-Zubkowski, Air University Review, September–October 1967.
- ↑ Canada and the OAS: A Vigorous Partnership Arquivado em 2005-02-19 no Wayback Machine, Canada World View, Issue 8, Summer 2000.
- ↑ a b Punta del Este, Uruguay, 22 al 31 de enero de 1962. OEA/Ser..F/II.8, doc.68, pag.19
- ↑ «Six Report on the Situation of Political Prisoners in Cuba». Inter-American Commission on Human Rights. Organization of American States. 14 de dezembro de 1979
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- ↑ «OEA adia sessão que trataria da situação em Cuba após protestos. Encontro dos membros da organização foi convocado para discutir o momento no país e ainda não tem data para ser realizado.». R7
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- ↑ «Tarre Briceño, primera designación gubernamental de la AN». Efecto Cocuyo (em espanhol). Consultado em 23 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2019
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- ↑ Maldonado, Carlos Salinas (19 de novembro de 2021). «Ortega anuncia la salida de la OEA tras el rechazo a las elecciones de Nicaragua». El País (em espanhol). Consultado em 21 de novembro de 2021
- ↑ «Accountability for Daniel Ortega and Rosario Murillo Following OAS Departure». U.S. Department of State. 19 de novembro de 2023. Consultado em 22 de novembro de 2023
- ↑ «OAS - Organization of American States: Democracy for peace, security, and development». www.oas.org. 1 de agosto de 2009
- ↑ SER :: DIA :: Permanent Observers. OAS. Retrieved on 2013-07-12.
- ↑ «Montenegro Gains Observer Status to Organisation of American States». 4 de fevereiro de 2014
Notas
- ↑ OEA é a abreviação utilizada também em castelhano: Organización de los Estados Americanos e em francês: Organisation des États américains. OAS é a abreviação utilizada em inglês: Organization of American States e em neerlandês: Organisatie van Amerikaanse Staten.
- ↑ A Resolução AG/RES.2438 (XXXIX-O/09) tornou sem efeito a Resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 que excluiu o Governo da República de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano. A Resolução de 2009 está disponível em https://www.oas.org/39ag/documents/AGRES-2438P.doc