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Farmácia Popular do Brasil

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 Nota: Se procura a farmácia mais antiga do Brasil e museu da cidade de Bananal, veja Pharmácia Popular.
Farmácia Popular do Brasil de Poá-SP

Farmácia Popular do Brasil (PFPB)[1][2] é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858, durante o Governo Lula.[3][4][5] É desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.[1]

Características

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As prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos, e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),[2] em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.[6]

A principal crítica ao programa[7] é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, defensores de uma visão liberal argumentam que o programa poderia ser executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de estabelecimentos públicos geridos pelas prefeituras. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cada estrutura específica.[carece de fontes?]

Custo-efetivo

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Dados de pesquisa que monitorou os resultados do programa Aqui Tem Farmácia Popular entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%.[8] De acordo com a pesquisa, o impacto é percebido especialmente entre as camadas mais pobres e mais vulneráveis. Segundo os dados analisados, o programa foi considerado custo-efetivo, o que significa que seu custo compensa o benefício causado.

Em 2022, o governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento do programa Farmácia Popular para garantir o orçamento secreto de 2023.[9][10] Com a repercussão negativa, Bolsonaro mandou o orçamento ser recomposto[11][12][13] pelos ministros da Saúde e Economia, que informaram que o corte visa respeitar o teto de gastos[11][14] e que o orçamento ainda está aberto para novas revisões de cortes e gastos.[15]

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso, o Programa Farmácia Popular atinge mais de 22 milhões de pessoas[16] por meio de mais de 28 mil farmácias espalhadas por mais de 3.490 municípios do país.[15] O corte de orçamento deve ser revisto e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional,[17] podendo ser revertido apenas após as eleições.[18]

Referências

  1. a b «Sobre o Programa Farmácia Popular». Ministério da Saúde. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  2. a b «PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - NORMAS E MANUAIS TÉCNICOS» (PDF). Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (BVS MS) 1.ª ed. Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Editora MS. Dezembro de 2005. ISBN 85-334-0959-1. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  3. «LEI Nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004». Planalto. 13 de abril de 2004. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  4. «DECRETO Nº 5.090, DE 20 DE MAIO DE 2004» (PDF). Ministério da Saúde. 20 de maio de 2004. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  5. Sobre o Programa[ligação inativa]
  6. «FAMEM - Farmácia Popular é alternativa para acesso de camisinhas no carnaval». Consultado em 9 de agosto de 2008. Arquivado do original em 7 de março de 2009 
  7. «CMI Brasil - manifesto no centro de BH "Em defesa do SUS, contra a farmácia popular"». Consultado em 9 de agosto de 2008. Arquivado do original em 12 de janeiro de 2012 
  8. «Medicação subsidiada reduz custos com hospitalizações e melhora saúde da população». Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa. 18 de fevereiro de 2021. Consultado em 15 de março de 2021 
  9. «Governo 'tesoura' Farmácia Popular para garantir orçamento secreto em 2023». Portal UOL. 9 de setembro de 2022. Consultado em 9 de setembro de 2022 
  10. «Governo 'tesoura' Farmácia Popular para garantir orçamento secreto em 2023». Estadão. 9 de setembro de 2022. Consultado em 9 de setembro de 2022 
  11. a b «Bolsonaro manda reverter os cortes feitos no orçamento do programa Farmácia Popular». TV Cultura. 14 de setembro de 2022. Consultado em 18 de setembro de 2022 
  12. «Após repercussão negativa de corte no Farmácia Popular, Bolsonaro promete recompor verba em 2023». GZH. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  13. «Farmácia Popular: Bolsonaro diz que Congresso irá rever corte de 60% no orçamento». Yahoo Finanças. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  14. «Governo avalia recompor orçamento de Farmácia Popular para 2023». CNN Brasil. 14 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  15. a b «Guedes nega cortes no Farmácia Popular e diz que 'é só um desencaixe temporário'». O Globo. 14 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  16. «Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)». Ministério da Economia. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  17. «Ministérios correm ao Congresso para recompor cortes no Orçamento de 23»Subscrição paga é requerida. Coluna do Estadão. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  18. «Após cortes no Farmácia Popular, Bolsonaro diz que elevação pode ficar para 2023». Folha de S.Paulo. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 

Ligações externas

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