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Ficheiro:Lei Portuguesa nº 2040, de 27 de maio de 1950.png

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Descrição do ficheiro

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Descrição
Português: Recorte do Diário do Governo , de 27 de maio de 1950, com a Lei Portuguesa nº 2040, de 27 de maio de 1950.
Data
Origem Diário do Governo , de 27 de maio de 1950
Autor Governo de Portugal

Licenciamento

Public domain
Esta obra não é objeto de direitos de autor de acordo com o Código Português do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (de 2013).

Os itens a seguir não são objetos de direitos autorais:

  • As notícias do dia e as reportagens de acontecimentos diversos como informações simples de qualquer forma divulgadas;
  • Requerimentos, alegações, reclamações e outros textos submetidos por escrito ou oralmente perante autoridades ou serviços públicos;
  • Propostas de textos e discursos proferidos em assembleias ou outros órgãos colegiados, nos níveis político, administrativo, nacional, regional ou local, ou em debates públicos sobre assuntos de interesse comum;
  • Discursos políticos;
  • Os textos de convenções, leis, regulamentos, relatórios e decisões administrativas e judiciais, bem como decisões de quaisquer outras entidades ou autoridades do Estado ou da Administração (§8.1), quando não estiverem organizados em compilações sistematizadas ou anotadas.
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Metadados

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