Ficheiro:Lei no 20.514, de 16 de julho de 2019 (screenshot).png
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Descrição do ficheiro
| Descrição |
Português: Lei no 20.514, de 16 de julho de 2019, que autoriza o uso, beneficiamento e exportação do amianto de crisotila. |
| Data | |
| Origem | Lei no 20.514, de 16 de julho de 2019 |
| Autor | Casa Civil de Goiás |
Licenciamento
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Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
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Esta obra foi dedicada ao domínio público pelo autor, Governo de Goiás, com aplicação em todo o mundo. Nalguns países isto pode não ser legalmente possível; se assim for: Governo de Goiás concede a todos o direito de usar esta obra para qualquer fim, sem quaisquer condições, a menos que tais condições sejam impostas por lei.
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Histórico do ficheiro
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| Data e hora | Miniatura | Dimensões | Utilizador | Comentário | |
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| atual | 23h14min de 25 de junho de 2024 | | 853 × 565 (76 kB) | Emerson Júnior GSF | Uploaded a work by Casa Civil de Goiás from [https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/100717/pdf Lei no 20.514, de 16 de julho de 2019] with UploadWizard |
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