While signatures from the Philippines lack level of originality for copyright protection, they are considered personal information pursuant to Data Privacy Act of 2012.
O texto representado é inelegível para proteção dos direitos de autor e, portanto, está no domínio público, porque não é uma «obra literária» nem de nenhum outro tipo protegido pela legislação local de direitos de autor. Os factos, dados e informações não originais, que sejam de propriedade comum sem autoria delimitável e estejam numa fonte tipográfica genérica ou em caligrafia simples, e as formas geométricas simples, não estão sujeitos a direitos de autor.
Esta marcação não se aplica de forma generalizada a todas as imagens de textos. Diferentes países podem ter interpretações diferentes da «obra literária» como objeto de direitos de autor e interpretações judiciais divergentes. Alguns países protegem quase todas as obras escritas, enquanto outros protegem de forma diferente os textos artísticos e científicos, das bases de dados. Para fins de proteção, pode ser relevante a dimensão da criatividade, a função e o tamanho do texto. A proteção dos direitos de autor pode limitar-se à forma literária — a informação, ela própria, pode estar excluída desta proteção.
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Acredita-se que essa assinatura é inelegível de direitos autorais e portanto em domínio público pois ela cai sob o nível de originalidade requirida pela protecção dos direitos autorais ambos nos Estados Unidos e no país de origem (se diferente). Neste caso, acredita-se que o país de origem (p.ex. o país de nacionalidade da assinatura) de onde ela provém é Filipinas
Nota esta etiqueta não pode ser usada em todas assinaturas, já que nem todas as assinaturas são livres de direitos autorais.
This work is in the public domain in the Philippines and possibly other jurisdictions because it is a work created by an officer or employee of the Government of the Philippines or any of its subdivisions and instrumentalities, including government-owned and/or controlled corporations, as part of their regularly prescribed official duties; consequently, any work is ineligible for copyright under the terms of Part IV, Chapter I, Section 171.11 and Part IV, Chapter IV, Section 176 ofRepublic Act No. 8293and Republic Act No. 10372, as amended, unless otherwise noted. However, in some instances, the use of this work in the Philippines or elsewhere may be regulated by this law or other laws.
{{Information |Description={{en|1=Signature of Filipino politician Sara Duterte}} |Source=[https://pbs.twimg.com/media/ETHpe-rU8AAx6yb?format=jpg&name=large Executive Order No. 9, signed March 2020] |Date=2021-03-01 |Author=Sara Duterte<br> <small>'''''Created in vector format by {{U|Nincompoopian}}'''''</small> |Permission={{PD-PhilippinesGov}} |other_versions= |other fields={{Igen|Inkscape|+|s=sig}} }} Category:SVG signatures of politicians [[Category:Signatures of po...
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