Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
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| Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia | |
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| Estande do IPAC no I Salão Baiano de Turismo. | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Localização | |
| Sede | Salvador |
| Histórico | |
| Antecessor | Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia |
| Criação | 13 de setembro de 1967 (57 anos) |
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC)[1] é uma autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult[2]), e atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis, na política pública estadual do patrimônio cultural e no fomento de ações para o fortalecimento das identidades culturais da Bahia.
Patrimônio Cultural é tudo o que faz parte da construção histórica e cultural do ser humano em um determinado espaço físico, entendendo-se cultura como complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade.
.Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
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I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Objetivos
[editar | editar código-fonte]Inicialmente, o decreto que instituiu a autarquia dizia o seguinte:
Serão turísticos e culturais os fins da Fundação que se prendem dentro do binômio cultural e turismo, à estabilização, restauração, conservação e aproveitamento condigno dos bens, imóveis e móveis de interesses artísticos e históricos para fins de seu conhecimento, promoção e adequada utilização como centro turístico e de difusão cultural— Decreto 20.530 Cap. L, art.3°[3]
Hoje, com a Resolução n° 016/03, foi aprovado um novo regimento, cuja finalidade e competência são transcritos a seguir.
Finalidade e competência – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia- IPAC tem por finalidade executar a política de preservação do patrimônio cultural da Bahia, estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e difundindo seus acervos.— [3]
O objetivo é a promoção e execução, através de todos os meios legais, da política de preservação dos patrimônios culturais da Bahia.[4] Incluindo o que for necessário para essa preservação, como a restauração, pesquisa, difusão e documentação da produção técnica e científica necessária, além da colaboração na formulação da política de educação patrimonial ao lado de órgãos da área educacional.[4]
Além da proteção legal aos bens tombados, é dever do IPAC[1] cuidar da difusão da consciência patrimonial e da criação de instrumentos e mecanismos (editais, fundos de incentivos à cultura e financiamentos) que contribuam, de maneira universal e eficaz, para a preservação da memória e identidade culturais em todo o Estado.
À comunidade cabe zelar pela preservação do patrimônio cultural, pelo qual é a principal responsável, logo, é seu dever atender às restrições estabelecidas pelos órgãos de preservação, para que tenha o direito de usufruir de um meio ambiente saudável e de uma herança cultural que a distinga e a identifique.
História
[editar | editar código-fonte]Foi criada devido a uma visita de um consultor da UNESCO ao Brasil e, em seu realtório, alertou para a necessidade de um órgão estadual atento aos patrimônios baianos. Assim, o então governador da Bahia Luís Viana Filho assinou a Lei Estadual n° 2.464 de 13 de setembro de 1967, criando a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – FPACBa, cuja regulamentação foi instituída pelo Decreto 20.530 de 3 de janeiro de 1968.
A primeira (pre)ocupação da fundação foi a retauração do Centro Histórico de Salvador (CHS), o qual não estava em boas condições de conservação, aliás, um dos motivos para sua criação.[3] E, três anos depois, em 1970, as obras no Largo do Pelourinho foram começadas.[3]
Em 1978, quando ainda era vinculado à Secretaria de Educação e Cultura da Bahia, finalmente ganhou a atribuição de tombar patrimônios culturais por meio da Lei 3.660 de 8 de junho de 1978 regulamentada pelo Decreto n° 26.319 de 23 de agosto de 1978. Ainda neste ano, o Plano Diretor do Pelourinho (PLANDIP) foi criado.
Já na década de 1980, a Lei Delegada n° 12 de 30 de dezembro de 1980 transformou a Fundação do Partimônio numa autarquia sob a denominação "Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia" (IPAC), e agora vinculada à Secretaria da Cultura (Secult). E na metade da década, em 1985, passa a ter o primeiro Patrimônio da Humanidade na Bahia, o título foi dado pela UNESCO ao CHS. Este, felizmente, é devolvido totalmente restaurado à cidade soteropolitana logo em 1991.[3]
No século XXI, o IPAC obtêm um nove regimento através duma resolução de 2003. E assim, os museus estaduais antes administrados pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) passa ser responsabilidade da Diretoria de Museus (DIMUS), agora integrada à estrutura do IPAC. Primeiramente, os museus tutelados pelo IPAC foram o Palácio da Aclamação, Museu Wanderley de Pinho, Museu Abelardo Rodrigues, Parque Histórico Castro Alves, Museu de Azulejaria Udo Knoff. Além desses, também foram agregados o Museu de Arte da Bahia (MAB) e o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA).[3]
A Lei n° 8.899 de 18 de dezembro de 2003 instituiu a criação do Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular, um livro próprio do IPAC, inserido na esfera da Administração Pública Estadual. No ano seguinte, correspondendo à sua finalidade de formulação de políticas de educação patrimonial, a portaria interna n° 001 de 4 de novembro criou o Centro de Referência e Educação Patrimonial (CREP) para formular, implementar, executar ações e procedimentos nesse sentido no território do estado da Bahia.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b «www.ipac.ba.gov.br/». www.ipac.ba.gov.br. Consultado em 6 de julho de 2016[ligação inativa]
- ↑ «SecultBA - Secretaria de Cultura - Governo do Estado da Bahia». www.cultura.ba.gov.br. Consultado em 6 de julho de 2016[ligação inativa]
- ↑ a b c d e f IPAC. «Dirigentes». Consultado em 8 de janeiro de 2009[ligação inativa]
- ↑ a b IPAC. «IPAC». Consultado em 7 de janeiro de 2009[ligação inativa]
