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Lista de impostos de Portugal

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Em Portugal, a criação de novos impostos é feia através de lei da Assembleia da República (maioria dos casos) ou por decreto-lei do Governo (casos específicos).[1] Por outro lado, a atualização de impostos poderá ser efetuada, não só pelos 2 casos anteriores, como também pelas Câmaras Municipais e/ou outras entidades estatais, dependo do casos.

Lista de Impostos

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Impostos sobre o rendimento

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Impostos sobre o consumo

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  • IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado[5]
  • IS - Imposto do Selo (também sobre o património)[6]
  • Imposto "Verde/Ambiental"[7]

Impostos sobre o património

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  • IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis[8]
  • IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis[9]
  • IS - Imposto do Selo (também sobre o consumo)[6]
  • AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis[10]

Impostos especiais sobre o consumo

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Existem 3 impostos ao abrigo do CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo:[11]

  • IABA - Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes
  • ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
  • IT - Imposto sobre o tabaco

Impostos automóveis

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  • ISV - Imposto Sobre Veículos[12]
  • IUC - Imposto Único de Circulação[13]
  • AIUC - Adicional de Imposto Único de Circulação[14]

Outros impostos e taxas

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  • Taxa de Gestão de Resíduos - Taxa aplicada pelo tratamento de resíduos, criada com o objetivo de desincentivar a produção de resíduos, como também diminuir a quantidade de lixo que acaba em incineradoras ou aterros. Habitualmente cobrada através fatura da água, é calculada com base no respectivo consumo.[18]
  • Taxa de Recursos Hídricos - Taxa aplicada à utilização de poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais em propriedade privada.[19]
  • Taxa municipal de direitos de passagem - Taxa cobrada pelos municípios que decorre da passagem pelo subsolo de cabos telefónicos.[20]
  • Lei da Cópia Privada - Compensação equitativa relativa à cópia privada, aplicada a suportes físicos (discos rígidos, pen drives, etc) ou equipamentos que os contenham integrados. (computadores, smartphones, leitores de multimédia, etc)[21]
  • Taxa Municipal Turística - Taxa criada pela autarquia de Lisboa, mas que foi adoptada por outros municípios. É aplicada por dormida e por hóspede, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.[22]
  • Taxa Social Única - A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição mensal para a Segurança Social aplicada a trabalhadores e empresas.

Referências

  1. «Imposto». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024 
  2. «Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares». Autoridade Tributária e Aduaneira. Consultado em 24 de maio de 2024 
  3. «Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas». Autoridade Tributária e Aduaneira. Consultado em 24 de maio de 2024 
  4. «Derrama municipal». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024 
  5. «Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado». Autoridade Tributária e Aduaneira. Consultado em 24 de maio de 2024 
  6. a b «Código do Imposto do Selo». Autoridade Tributária e Aduaneira". Consultado em 24 de maio de 2024 
  7. «Os impostos ambientais abrem o caminho para proteger o meio ambiente». Iberdrola. Consultado em 24 de maio de 2024 
  8. «IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024 
  9. «IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024 
  10. «Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024 
  11. «Código dos Impostos Especiais de Consumo - CIEC (Decreto-Lei n.º 73/2010)». Diário da República. 21 de junho de 2010. Consultado em 24 de maio de 2024 
  12. «Aprova o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação». Diário da República. 29 de junho de 2007. Consultado em 24 de maio de 2024 
  13. «IUC - Imposto Único de Circulação». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024 
  14. «Imposto Único de Circulação». ACP - Automóvel Club de Portugal. Consultado em 24 de maio de 2024 
  15. «Contribuição Extraordinária de Solidariedade». Segurança Social. 14 de fevereiro de 2013. Consultado em 24 de maio de 2024 
  16. «Contribuição Audiovisual». EDP. Consultado em 24 de maio de 2024 
  17. «Taxa de Ocupação do Subsolo». ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Consultado em 24 de maio de 2024 
  18. «Taxa de gestão de resíduos». Agência Portuguesa do Ambiente. Consultado em 24 de maio de 2024 
  19. «Taxa de Recursos Hídricos». Agência Portuguesa do Ambiente. Consultado em 24 de maio de 2024 
  20. «TMDP - Taxa municipal de direitos de passagem». Anacom. 21 de novembro de 2014. Consultado em 24 de maio de 2024 
  21. «Compensação Equitativa sobre a Cópia Privada - Lei Nº 49/2015 de 5 de Junho». Diário da República. 5 de junho de 2015. Consultado em 24 de maio de 2024 
  22. «Taxa turística: o que é e onde se aplica?». Doutor Finanças. 15 de fevereiro de 2020. Consultado em 24 de maio de 2024 

Ligações externas

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