Lista de impostos de Portugal
Aspeto
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Em Portugal, a criação de novos impostos é feia através de lei da Assembleia da República (maioria dos casos) ou por decreto-lei do Governo (casos específicos).[1] Por outro lado, a atualização de impostos poderá ser efetuada, não só pelos 2 casos anteriores, como também pelas Câmaras Municipais e/ou outras entidades estatais, dependo do casos.
Lista de Impostos
[editar | editar código-fonte]Impostos sobre o rendimento
[editar | editar código-fonte]- IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares[2]
- IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas[3]
- Derrama municipal[4]
Impostos sobre o consumo
[editar | editar código-fonte]- IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado[5]
- IS - Imposto do Selo (também sobre o património)[6]
- Imposto "Verde/Ambiental"[7]
Impostos sobre o património
[editar | editar código-fonte]- IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis[8]
- IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis[9]
- IS - Imposto do Selo (também sobre o consumo)[6]
- AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis[10]
Impostos especiais sobre o consumo
[editar | editar código-fonte]Existem 3 impostos ao abrigo do CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo:[11]
- IABA - Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes
- ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- IT - Imposto sobre o tabaco
Impostos automóveis
[editar | editar código-fonte]- ISV - Imposto Sobre Veículos[12]
- IUC - Imposto Único de Circulação[13]
- AIUC - Adicional de Imposto Único de Circulação[14]
Outros impostos e taxas
[editar | editar código-fonte]- Contribuição Extraordinária de Solidariedade - Contribuição que incide sobre as pensões acima de um determinado montante.[15]
- Contribuição Audiovisual - Contribuição usada para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão.[16]
- Taxa de Ocupação do Subsolo - Taxa cobrada pelos municípios que decorre da ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural.[17]
- Taxa de Gestão de Resíduos - Taxa aplicada pelo tratamento de resíduos, criada com o objetivo de desincentivar a produção de resíduos, como também diminuir a quantidade de lixo que acaba em incineradoras ou aterros. Habitualmente cobrada através fatura da água, é calculada com base no respectivo consumo.[18]
- Taxa de Recursos Hídricos - Taxa aplicada à utilização de poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais em propriedade privada.[19]
- Taxa municipal de direitos de passagem - Taxa cobrada pelos municípios que decorre da passagem pelo subsolo de cabos telefónicos.[20]
- Lei da Cópia Privada - Compensação equitativa relativa à cópia privada, aplicada a suportes físicos (discos rígidos, pen drives, etc) ou equipamentos que os contenham integrados. (computadores, smartphones, leitores de multimédia, etc)[21]
- Taxa Municipal Turística - Taxa criada pela autarquia de Lisboa, mas que foi adoptada por outros municípios. É aplicada por dormida e por hóspede, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.[22]
- Taxa Social Única - A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição mensal para a Segurança Social aplicada a trabalhadores e empresas.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «Imposto». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares». Autoridade Tributária e Aduaneira. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas». Autoridade Tributária e Aduaneira. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Derrama municipal». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado». Autoridade Tributária e Aduaneira. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ a b «Código do Imposto do Selo». Autoridade Tributária e Aduaneira". Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Os impostos ambientais abrem o caminho para proteger o meio ambiente». Iberdrola. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Código dos Impostos Especiais de Consumo - CIEC (Decreto-Lei n.º 73/2010)». Diário da República. 21 de junho de 2010. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Aprova o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação». Diário da República. 29 de junho de 2007. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «IUC - Imposto Único de Circulação». Diário da República. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Imposto Único de Circulação». ACP - Automóvel Club de Portugal. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Contribuição Extraordinária de Solidariedade». Segurança Social. 14 de fevereiro de 2013. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Contribuição Audiovisual». EDP. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Taxa de Ocupação do Subsolo». ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Taxa de gestão de resíduos». Agência Portuguesa do Ambiente. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Taxa de Recursos Hídricos». Agência Portuguesa do Ambiente. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «TMDP - Taxa municipal de direitos de passagem». Anacom. 21 de novembro de 2014. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Compensação Equitativa sobre a Cópia Privada - Lei Nº 49/2015 de 5 de Junho». Diário da República. 5 de junho de 2015. Consultado em 24 de maio de 2024
- ↑ «Taxa turística: o que é e onde se aplica?». Doutor Finanças. 15 de fevereiro de 2020. Consultado em 24 de maio de 2024