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Olhão

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(Redirecionado de Lugar de Olhão)

Olhão

Mercado de Olhão

Brasão de Olhão Bandeira de Olhão

Localização de Olhão

Gentílico Olhanense
Área 130,86 km²
População 44 623 hab. (2021)
Densidade populacional 341  hab./km²
N.º de freguesias 4
Presidente da
câmara municipal
António Pina (PS, 2021-2025)
Fundação do município
(ou foral)
1808
Região (NUTS II) Algarve
Sub-região (NUTS III) Algarve
Distrito Faro
Província Algarve
Orago Nossa Senhora do Rosário
Feriado municipal 16 de junho
Código postal 8700-xxx
Sítio oficial www.cm-olhao.pt/
Município de Portugal

Olhão, oficialmente Olhão da Restauração, é uma cidade portuguesa no distrito de Faro, região e sub-região do Algarve, com 29 556 habitantes (2021).[1]

É sede do município de Olhão com 130,86 km² de área[2] e 44 623 habitantes (censo de 2021)[3], subdividido em 4 freguesias.[4] O município, que inclui uma parte continental e a Ilha da Armona, na ria Formosa, é limitado a norte pelo município de São Brás de Alportel, a norte e leste por Tavira, a oeste por Faro e a sudeste tem litoral no oceano Atlântico.

O município de Olhão foi criado em 1808.

Diz-se que Olhão terá derivado da palavra árabe «AL-HAIN», que significa fonte nascente e que, sofrendo modificações fonéticas e fonológicas, naturalmente terá levado ao aparecimento do termo «ALHAM», depois «OLHAM» e finalmente OLHÃO. Na versão popular e segundo velhos testemunhos, Olhão é o aumentativo do substantivo comum "olho", com origem num grande "Olho de Água" (fonte, nascente ou poço de grande caudal), já que na zona existiam abundantes olhos de água, o que originou a construção das primeiras "palhotas", feitas em cana e colmo.

Porto de Recreio

Apesar de o território onde actualmente se situa o município de Olhão ter tido presença atestada de habitantes desde pelo menos o Neolítico, a concentração populacional que se instalou onde hoje se situam o bairro da Barreta deve datar dos inícios do século XVII. A praia de Olham ou o lugar de Olham (como então se escrevia) tinha bons motivos para fixar a gente: água potável abundante (tinha um olho de água tão abundante que daí vem o nome do sítio: olhão) e uma barra aberta para o oceano, o que facilitava a vida aos pescadores, e permitia-lhes fugir ao fisco sem passarem pelos controlos de Faro. De facto, pode

ler-se num texto do Cabido da Sé de Faro, datado de 1654, que "se deve mandar queimar as cabanas de Olhão, que por tantas vezes se tem intentado, para se evitarem tantos roubos como se delas fazem, e como se tem bem experimentado, porque como ficam junto da barra, e os que nelas vivem sejam homens do mar e os primeiros que dão vista dos navios mercantes que entram e amigos dos mercadores a quem vêm cometidos, refundem as fazendas e furtam os dinheiros à Real Fazenda de Vossa Majestade, como se tem visto" (in Carlos Pereira Calixto, Apontamentos para a história das fortificações da Praça de Faro, pp. 220-221).

Talvez sobretudo por este motivo, agravado com os ataques de piratas marroquinos que se atreviam a passar a Barra Grande, nesse mesmo ano de 1654 começou a construir-se a fortaleza da Ilha de São Lourenço, junto à Barra Grande de Olhão. Devido à constante movimentação dos solos dunares, foram necessárias reformas e reparações sucessivas da construção. Entretanto, a meados do século XVII, tinha sido construída em Olhão a Igreja de Nossa Senhora da Soledade.

Em 1695, sobretudo devido ao crescimento demográfico, o lugar de Olhão conseguiu alcançar o estatuto de freguesia, separando-se assim de Quelfes, mas continuando a pertencer, todavia, ao termo de Faro. Apesar da aristocracia desta cidade tentar impedir o desenvolvimento do lugar, os pescadores de Olhão rogam à rainha D. Maria I que lhes permitissem substituir as suas humildes habitações (cabanas) por casas de alvenaria, benesse que lhes vem a ser concedida em 1715, através de decreto real. Entretanto, três anos após a instituição da freguesia, tinha sido autorizada a construção de um segundo templo religioso, de maiores proporções, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, que desde então tem sido a Igreja Matriz de Olhão. Esta igreja foi inaugurada em 1715, e apesar de então ser uma das maiores do Algarve, já era pequena para albergar os cerca de 1200 habitantes do sítio. De facto, calcula-se que a taxa de natalidade de Olhão estava nesta época acima dos 50%.

Igreja Matriz

A população era essencialmente marítima, e tirava os seus rendimentos do mar que tinha ali tão perto. O prior Sebastião de Sousa, em 1758, dizia que "este lugar é o porto de mar com maior barra que se acha em toda esta Província, e por ela entram todos os navios e embarcações grandes, que trazem fazenda para os mercadores da cidade de Faro” (Alberto Iria, "O Compromisso Marítimo da vila de Olhão da Restauração", in Mensário das Casas do Povo, n.º 120).

Como atrás ficou dito, as movimentações dos areais fizeram com que a fortaleza da Ilha de São Lourenço fosse pouco funcional. De facto, um novo cordão dunar "desviou" a abertura da barra, sendo que em 1747 foi construída uma nova fortaleza, desta vez na Ilha da Armona. O terramoto de 1755 arrasou completamente esta última fortaleza, tendo melhor sorte, apesar de também abalada, a fortaleza da Ilha de São Lourenço.

Datam dessa época os primeiros requerimentos que os pescadores olhanenses fizeram às autoridades para que lhes permitissem a separação da Confraria do Corpo Santo de Faro, pois desta não colhiam benefícios. Mas os pedidos ficavam em "águas de bacalhau", talvez pelo facto de Olhão não ter nenhuma aristocracia, facto atestado segundo as palavras do prior Sebastião de Sousa, em 1758: "não há memória que desta freguesia saísse pessoa alguma insigne em virtude, letras ou armas, nem esperança de que a haja".

Mas em 1765, finalmente, D. José I atende ao pedido dos pescadores de Olhão, criando assim o Compromisso Marítimo de Olhão, com “as mesmas isenções, privilégios e liberdades concedidas ao de Faro”. Graças à habilidade marítima dos olhanenses, o seu Compromisso tornou-se rapidamente o mais rico do Algarve e, inevitavelmente, tornou-se também o grande responsável pelo desenvolvimento do lugar.

Durante o cerco de Gibraltar, entre 1779 e 1783, e, mais tarde, o de Cádis, os marítimos do lugar de Olhão tiveram oportunidade de progredir economicamente, comercializando com grandes lucros os produtos da terra - peixes e derivados - quer com sitiantes quer com sitiados. Mas foram as invasões francesas que deram a oportunidade a Olhão de se afirmar politicamente. Provavelmente devido ao seu espírito igualitário, sem compromissos com quaisquer poderes instituídos, os olhanenses protagonizaram no séc. XIX a primeira sublevação bem sucedida contra a ocupação francesa (em 16 de Junho de 1808, actualmente o dia da Cidade), que se tornou um rastilho decisivo para a expulsão dos franceses do Algarve (ver revolta de Olhão).

Segundo a Coreografia do Reino do Algarve de João Baptista Lopes, o lugar de Olhão tinha, em 1790, cerca de 4212 moradores, dos quais 800 encontravam-se ausentes, nas suas fainas em alto mar, distantes durante largas temporadas da sua terra natal. De 1790 a 1802, a população continua a crescer consideravelmente, chegando ao número de 4846 habitantes. Segundo o livro dos baptismos da Igreja Matriz de Olhão, em 1804, 88% dos pais dos 200 recém-nascidos desse ano eram mareantes.

Em 1808, Olhão contaria com cerca de cinco mil moradores. Não existe qualquer registo que demonstre que algum desses tantos pertencesse à aristocracia. Foi assim este povo - literalmente - que em alguns meses fez com que o lugar de Olhão se transformasse na Vila de Olhão da Restauração. Um salto que se explica através da revolta de Olhão contra a ocupação francesa e da viagem do caíque Bom Sucesso ao Brasil.

Depois da revolta olhanense contra os franceses (entre 16 e 19 de Junho de 1808), alguns pescadores do lugar de Olhão ofereceram-se para ir ao Brasil divulgar ao futuro D. João VI a notícia da restauração do Reino do Algarve. O caíque Bom Sucesso, como se chamava a embarcação, chegou ao destino no dia 22 de Setembro de 1808, espantando o próprio príncipe regente, que recompensou e condecorou os olhanenses com diversos cargos.

Mas no dia 15 de novembro, através de alvará, o mesmo monarca concedia ao lugar de Olhão o nobre título de VILA DO OLHÃO DA RESTAURAÇÃO (sic), igualando-a às "vilas mais notáveis do Reino".

Deste modo a pequena aldeia, que não teria mais de cinco mil habitantes, conseguiu separar-se de Faro e transformar-se em concelho.[5]

A 21 de dezembro, finalmente, criava o título de Marquês de Olhão.

Freguesias do município de Olhão

O município de Olhão está dividido em 4 freguesias:

Freguesias do município de Olhão
Freguesia Residentes (2011) Residentes (2021)[3]
Moncarapacho e Fuseta 9635 9275
Olhão 14914 14208
Pechão 3601 3886
Quelfes 17246 17270
Total 45396 44639

De acordo com os dados do INE o distrito de Faro registou em 2021 um acréscimo populacional na ordem dos 3.7% relativamente aos resultados do censo de 2011. O concelho de OLhão registou decréscimo populacional a rondar os 1.7%.

Olhão
AnoPop.±%
186415 989—    
187818 052+12.9%
189020 836+15.4%
190024 276+16.5%
191125 716+5.9%
192024 574−4.4%
193027 664+12.6%
194029 553+6.8%
195031 903+8.0%
196030 871−3.2%
197025 388−17.8%
198134 573+36.2%
199136 812+6.5%
200140 808+10.9%
201145 396+11.2%
202144 614−1.7%

★ Número de habitantes "residentes", ou seja, que tinham a residência oficial neste município à data em que os censos se realizaram.)

Número de habitantes por Grupo Etário ★★[6]
1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011 2021
0-14 Anos 8 141 8 818 8 399 8 620 8 071 8 677 7 838 6 135 8 097 7 258 6 512 7 502 6 382
15-24 Anos 4 481 4 754 4 866 5 701 5 444 5 283 4 875 3 920 4 992 5 716 5 710 4 718 4 554
25-64 Anos 10 199 9 887 9 792 12 545 13 644 15 174 15 111 12 525 16 501 18 091 21 689 25 154 23 447
= ou > 65 Anos 1 170 1 421 1 362 1 531 2 224 2 671 3 047 3 320 4 983 5 747 6 897 8 022 10 231

★★ De 1900 a 1950 os dados referem-se à população "de facto", ou seja, que estava presente no município à data em que os censos se realizaram. Daí que se registem algumas diferenças relativamente à designada população residente big>


Ver também: Lista de património edificado em Olhão

Património não religioso

Património religioso

Administração municipal

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O município de Olhão é administrado por uma câmara municipal composta por 7 vereadores. Existe uma assembleia municipal que é o órgão legislativo do município, constituída por 25 deputados (dos quais 21 eleitos diretamente).

O cargo de presidente da Câmara Municipal é atualmente ocupado por António Miguel Ventura Pina, reeleito nas eleições autárquicas de 2021 pelo Partido Socialista, tendo maioria absoluta de vereadores na câmara (5), com os restantes vereadores sendo eleitos pela coligação Olhão para todos (PPD/PSD.MPT.PPM.A).

Eleições autárquicas de 2021
Órgão PS PSD/MPT/ PPM/A CH CDU

(PCP-PEV)

BE PAN
Câmara Municipal 5 2 0 0 0 0
Assembleia Municipal 14 6 2 1 1 1
dos quais eleitos diretamente 11 5 2 1 1 1

Eleições autárquicas [18]

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Data % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V % V Participação
PS PPD/PSD FEPU/APU/ CDU PCTP/ MRPP CDS-PP UDP/ BE AD ASDI PPM PRD PSD-CDS MPT IND CH PAN A
1976 53,86 5 17,97 1 14,12 1 4,93 - 4,78 -
69,68 / 100,00
1979 38,36 3 25,03 2 18,95 1 1,45 - 9,99 1 1,83 -
62,02 / 100,00
1982 37,69 3 AD 18,98 1 AD 21,67 2 17,45 1 AD
65,42 / 100,00
1985 43,97 4 29,48 2 18,39 1 5,50 -
56,55 / 100,00
1989 49,70 4 26,27 2 16,60 1 4,20 -
51,05 / 100,00
1993 45,67 4 30,32 2 12,50 1 7,47 -
51,91 / 100,00
1997 50,83 4 29,71 2 11,42 1 3,49 -
49,66 / 100,00
2001 48,78 4 29,84 3 7,65 - 2,04 - 7,46 -
46,62 / 100,00
2005 52,06 5 28,91 2 9,60 - 1,36 - 2,32 -
47,23 / 100,00
2009 45,85 4 CDS-PP 9,31 - 1,82 - PPD/PSD 9,86 1 PSD-CDS 29,12 2 PSD-CDS
47,42 / 100,00
2013 32,60 3 26,29 2 11,94 1 2,33 - 3,14 - 9,40 1 6,04 -
41,56 / 100,00
2017 51,75 5 CDS-PP 7,89 - PPD/PSD 7,95 - PSD-CDS 26,05 2 PSD-CDS 1,97 -
43,95 / 100,00
2021 49,20 5 21,58 2 6,86 - 2,17 - 5,20 - PPD/PSD PPD/PSD 7,60 - 3,28 - PPD/PSD
40,90 / 100,00

Eleições legislativas

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Data %
PS PSD PCP CDS UDP AD APU/

CDU

FRS PRD PSN BE PAN PSD
CDS
L CH IL
1976 55,97 14,95 8,13 6,26 1,72
1979 43,48 AD APU AD 2,28 32,08 14,02
1980 FRS 1,42 36,47 11,91 40,32
1983 48,20 19,56 8,67 0,86 15,49
1985 26,71 23,49 7,62 1,85 14,69 19,63
1987 27,01 46,56 CDU 3,90 0,82 10,84 4,23
1991 30,41 51,41 3,29 6,83 0,90 2,58
1995 48,83 28,35 10,76 0,56 7,39 0,42
1999 48,36 27,43 9,56 8,02 1,99
2002 41,22 34,87 10,88 5,96 2,42
2005 49,95 22,47 5,89 7,34 8,03
2009 30,39 23,00 11,38 8,90 16,97
2011 22,44 34,32 13,73 9,49 9,03 1,82
2015 32,57 CDS PSD 9,34 15,92 2,22 28,62 0,64
2019 37,26 19,01 4,05 7,27 14,02 5,37 0,82 2,22 0,55
2022[19] 41,22 20,64 1,37 4,72 6,24 2,70 0,96 13,80 4,35
2024[20] 26,68 AD AD 18,82 3,09 6,18 3,01 2,37 29,33 4,29

Personalidades destacadas

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A vila de Olhão é geminada com as seguintes cidades:[21]

  • Francisco Xavier de Ataíde Oliveira: Monografia do Concelho de Olhão da Restauração, 1906 (existem 2 reedições)
  • Alberto Iria, "O Compromisso Marítimo da vila de Olhão da Restauração (Subsídios para a história das corporações de mareantes e pescadores do Algarve)", in Mensário das Casas do Povo, n.º 120.
  • António Rosa Mendes, Olhão fez-se a si próprio, Olhão, Gente Singular Editora, 2008.

Referências

  1. «Censos 2021». Consultado em 12 de fevereiro de 2024 
  2. Instituto Geográfico Português (2013). «Áreas das freguesias, municípios e distritos/ilhas da CAOP 2013». Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), versão 2013. Direção-Geral do Território. Consultado em 28 de novembro de 2013. Arquivado do original (XLS-ZIP) em 9 de dezembro de 2013 
  3. a b INE. «Censos 2021 - resultados definitivos». Consultado em 29 de julho de 2021 
  4. Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro: Reorganização administrativa do território das freguesias. Anexo I. Diário da República, 1.ª Série, n.º 19, Suplemento, de 28/01/2013.
  5. A revolta da vila de Olhão da Restauração, Chegaram os Franceses! (Extrato de Documentário), por Júlia Fernandes, RTP, 2007
  6. INE - http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros
  7. «Solar da Farrobeira» 
  8. «Casa Museu :: Santa Casa da Misericórdia de Moncarapacho». scmmoncarapacho.webnode.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  9. «Monumentos». www.monumentos.gov.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  10. Autarquia 360. «Museu Municipal de Olhão». museumunicipal.cm-olhao.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  11. a b c d «Pechão». www.olhaocubista.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  12. «AFC :: Algarve Film Commission». www.algarvefilm.com. Consultado em 5 de maio de 2023 
  13. Dias, Fernando (22 de maio de 2015). «Capela da Senhora da Soledade, Olhão da Restauração». Visitar Portugal. Consultado em 5 de maio de 2023 
  14. Tutorium. «Fuseta». www.uf-moncarapacho-fuseta.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  15. Autarquia 360. «Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário». www.visitalgarve.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  16. Castro, Pedro (21 de maio de 2015). «Igreja Matriz de Pechão, Pechão». Visitar Portugal. Consultado em 5 de maio de 2023 
  17. «Visit Olhão». visitolhao.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 
  18. «Concelho de Olhão : Autárquicas Resultados 2021 : Dossier : Grupo Marktest - Grupo Marktest - Estudos de Mercado, Audiências, Marketing Research, Media». www.marktest.com. Consultado em 3 de janeiro de 2022 
  19. «Eleições Legislativas 2022 - Olhão». legislativas2022.mai.gov.pt. Consultado em 4 de dezembro de 2023 
  20. «Eleições Legislativas 2024 - Olhão». legislativas2024.mai.gov.pt. Consultado em 28 de setembro de 2024 
  21. «Geminações». Portal Institucional (em inglês). Consultado em 5 de maio de 2023 
  22. «Alvará Régio 15 Novembro 1808». www.olhaocubista.pt. Consultado em 5 de maio de 2023 

Ligações externas

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