Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Portugal)

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Gestão dos assuntos respeitantes à economia portuguesa, especialmente nos setores da indústria, energia, comércio, turismo e serviços.
Dependência	Governo de Portugal
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessor	Ministério da Economia e da Inovação
Criação	2009
Extinção	2011
Sucessor	Ministério da Economia e do Emprego

O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID) foi o departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes à economia portuguesa, especialmente nos setores da indústria, energia, comércio, turismo e serviços. O único ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento foi José António Vieira da Silva no XVIII Governo Constitucional liderado por José Sócrates, de 26 de outubro de 2009 a 21 de junho de 2011.

Organização

O ministério era dirigido pelo ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, coadjuvado por três secretários de estado, e inclui:

• Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
  • Organismos sob tutela direta do ministro:
    • Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
    • Direcção-Geral de Energia e Geologia
    • Comissão de Planeamento Energético de Emergência
  • Organismos com várias tutelas:
    • Direcção-Geral das Actividades Económicas;
    • Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia
    • Direcção Regional de Economia do Norte
    • Direcção Regional de Economia do Centro
    • Direcção Regional de Economia de Lisboa
    • Direcção Regional de Economia do Alentejo
    • Direcção Regional de Economia do Algarve
  • Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
    • Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
    • Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
    • Instituto Português da Qualidade
    • Laboratório Nacional de Energia e Geologia
    • Autoridade da Concorrência
    • Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Interesse Nacional
    • Gabinete de Estratégias e Estudos
    • Comissão Permanente de Contrapartidas
    • Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
    • Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
    • Direcção-Geral do Consumidor
    • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
    • Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
    • Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
    • Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
  • Secretário de Estado do Turismo
    • Turismo de Portugal

História

O primeiro ministério vocacionado, especificamente, para a gestão dos assuntos económicos, em Portugal, foi o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852, por decreto de D. Maria II. A partir da década de 1910 os assuntos relacionados com os vários setores da economia foram, sucessivamente, separados e reunidos em diferentes ministérios:
1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável pelos setores do comércio, indústria e agricultura, além das obras públicas, transportes e comunicações;
1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se Ministério do Fomento, mantendo as mesmas competências;
1917 - O Ministério do Fomento passa a designar-se Ministério do Comércio. O setor da agricultura passa para a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
1918 - O Ministério do Comércio passa a Ministério do Comércio e Comunicações. É criado o Ministério da Agricultura;
1932 - Criação do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura;
1933 - Criação do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura a partir da divisão do anterior Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura;
1940 - Criação do Ministério da Economia a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura;
1958 - São criadas a Secretaria de Estado do Comércio, a Secretaria de Estado da Indústria e a Secretaria de Estado da Agricultura, integradas no Ministério da Economia;
1974 (março) - A 15 de março, é publicado um decreto-lei que cria o Ministério da Agricultura e Comércio e o Ministério da Indústria e Energia por subdivisão do Ministério da Economia. Em virtude da revolução ocorrida no mês seguinte, este decreto-lei tem poucos efeitos práticos;
1974 (maio) - Na sequência da revolução do 25 de abril, o Ministério da Economia funde-se com o Ministério das Finanças, dando origem ao Ministério da Coordenação Económica;
1974 (junho) - O Ministério da Coordenação Económica é, novamente, subdividido no Ministério da Economia e no Ministério das Finanças. Com a extinção do Ministério da Marinha, o setor das pescas passa para a tutela do Ministério da Economia;
1975 - Criação do Ministério do Comércio Externo, do Ministério do Comércio Interno, do Ministério da Agricultura e Pescas e do Ministério da Indústria e Tecnologia a partir da divisão do anterior Ministério da Economia;
1976 - Os ministérios do Comércio Interno e do Comércio Externo fundem-se no Ministério do Comércio e Turismo;
1979 - O Ministério da Indústria e Tecnologia é transformado no Ministério da Indústria;
1980 - O Ministério da Indústria passa a designar-se Ministério da Indústria e Energia;
1981 - Os ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas fundem-se no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas;
1983 - O Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, divide-se, dando origem ao Ministério do Comércio e Turismo e ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação. O setor das pescas passa para o novo Ministério do Mar;
1995 - Restauração do Ministério da Economia a partir da fusão do ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia;
2004 - Criação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho a partir da fusão do setor do trabalho do anterior Ministério da Segurança Social e do Trabalho com o Ministério da Economia. É criado o Ministério do Turismo;
2005 - Criação do Ministério da Economia e da Inovação (MEI) a partir da fusão dos setores económicos do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério do Turismo.
2009 - O MEI passa a designar-se Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

2011 - A estrtutura do MEID é integrada no novo Ministério da Economia e Emprego.

2013 - A estrutura do MEID volta a normalidade, mas com a tutela das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Ligações externas

• (em português) Ministério da Economia e da Inovação