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Propostas de criação de unidades federativas do Brasil

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Propostas de criação de unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional atualmente.[1][2] Foram propostas oficialmente a criação de 18 novos estados e três novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.[3] A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única com uma unidade federativa nova.[4] Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,[5] e Maranhão do Sul,[5] ambos na região Nordeste.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[6] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a divisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[7] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[6][8] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.[1]

Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos,[9][10] e, segundo o artifício tem motivações políticas.[11] O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.[3]

Províncias do Império do Brasil em 1822.

O conceito de criação de novas unidades da federação não é novo na história do Brasil. Desde que os portugueses avançaram pela porção da América do Sul atribuída a Castela pelo Tratado de Tordesilhas, levando à assinatura de um novo acordo, o Tratado de Madrid, o mapa do país passou por diversas mudanças.[12]

Nas primeiras décadas do século XVIII, o Brasil já contava com a maior parte do território atual, mas apenas sete capitanias-gerais: Grão-Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e São Pedro.[13][14][15][16]

Já em fins do mesmo século, várias outras capitanias existiam como resultado dos desmembramentos de Pernambuco, Bahia e São Paulo, a exemplo de Minas Gerais, que se desmembrou da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, e de Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, desligados da Capitania-geral de Pernambuco. Em 1817, Pernambuco perdeu a Comarca das Alagoas, como punição pela Revolução Pernambucana, sendo criada a Capitania de Alagoas, por D. João VI. Em 1820, D. João VI autorizaria a emancipação da capitania de Sergipe del-Rey.

Entre 1821 e 1823 foi criada a província de São João da Palma e compreendia os territórios do estados brasileiros do Tocantins, na época capitania de Goiás, e a porção sul da capitania do Grão-Pará. Foi extinta em 1823, tendo hoje o Tocantins como seu sucessor. [17]

Em 1850, o Amazonas se tornou uma província autônoma, confirmada segundo a Lei n.º 582, de 5 de setembro de 1850, separando-se definitivamente do Grão-Pará, como recompensa a sua fidelidade ao governo imperial em não aderir a Cabanagem.[18]

Em 1853, a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada, criando o Paraná, sob a Lei nº 704, de 8 de agosto de 1853, como recompensa a sua fidelidade ao governo imperial em não aderir a Revolução Farroupilha e a Revolta Liberal de 1842. [19]

Em 1824, Pernambuco perdeu a Comarca do Rio de São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco (atual Oeste da Bahia), como punição pela Confederação do Equador.[20] No ano de 1850, 5 signatários, dentre eles o barão de Cotegipe, firmaram o quarto projeto de criação da Província do Rio São Francisco, projeto pleiteado por seus moradores até os dias atuais. Desde o desmembramento foram 8 tentativas baldadas (1823, 1830, 1850, 1856, 1857, 1873, 1987 e 2011) em se constituir uma unidade político-administrativa autônoma no oeste da Bahia. [21] [22]

Em 1853, foi proposto projeto de lei pelo senador Cândido Mendes para a criação da Província de Oyapóckia, na fronteira do extremo norte do Brasil como capital seria Macapá. Este projeto inicialmente foi rejeitado. Em 1873, Cândido Mendes retorna com o projeto, modificando o nome para Província de Pinsônia, tanto referência a como o rio Oiapoque era conhecido (rio de Vicente Pinzón), quanto em homenagem ao navegador Vincente Pinzón, descobridor de sua foz. [23]

Em 1856, o deputado Antônio Gabriel de Paula Fonseca apresentou à Assembleia Geral projeto de lei propondo a criação da província de Minas Novas, também chamada de Arassuaí. De acordo como o projeto apresentado, abrangeria parte do território do sul da Bahia e do norte-nordeste de Minas Gerais, sendo capital a antiga Vila do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí, também conhecida como Vila do Fanado, hoje Minas Novas. Atualmente, a proposta de criação do estado de Minas do Norte é tido como seu sucessor. [24] [25] [26]

Em 1873, o visconde do Serro Frio, apresentou à Assembleia Geral seu Projecto de uma Nova Divisão Administrativa do Imperio do Brazil [27], nessa proposta foi apresentada pela quinta vez a criação da Província do Rio São Francisco, além de outras subdivisões, propondo a criação das províncias de Januária, Santa Cruz, Entre Rios, Sapucahy e Araguaya. Se o projeto tivesse sido aprovado, o sudoeste e o sul mineiros mais parte do território oeste, norte e nordeste de São Paulo dariam lugar à Província do Sapucahy (que ainda incluiria parte do litoral sul fluminense); parte de Goiás e mais o Triângulo e o oeste mineiros constituiriam a Província de Entre Rios; o noroeste e parte do norte mineiros seriam a Província de Januária; territórios que hoje formam o Tocantins e o sul dos estados do Maranhão e Piauí formariam a província do Araguaia; enquanto o nordeste de Minas Gerais daria lugar à Província de Santa Cruz juntamente com o litoral da Bahia e do Espírito Santo entre entre Ilhéus e São Mateus.[28] O mesmo projeto ainda redefiniria os territórios do Espírito Santo e do Piauí. Hoje, o projeto de criação do estado de Triângulo, é tido como seu sucessor da antiga província de Entre Rios. Atualmente a proposta de criação do estado de Santa Cruz, na Bahia, tem como antecessor este projeto apresentado pelo visconde de Serro Frio em 1873. [29] Já o projeto mais recente de criação do estado de Araguaia no Mato Grosso não deve ser confundido com a província homônima proposta em 1873, pois são em áreas distintas, nas margens opostas do rio que batiza os projetos. [30]

Projeto de 1880, elaborado pelo major Augusto Fausto de Sousa e apresentado ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

No ano de 1880, o major Augusto Fausto de Souza elaborou o mapa denominado Imperio do Brazil dividido em 40 Províncias, apresentando-o ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do qual era membro. Nele ele propõe a na Região Norte, a criação das Províncias de Tapajós, Madeira, Solimões, Japurá, Araguaya-Xingu e Tocantins, além de reforçar a necessidade de criação da Província de Pinsônia. Na Região Centro-Oeste, propunha a criação das Províncias de Diamantina e Amambay. Na Região Sudeste, propunha as Províncias de Tietê, Minas do Sul e Paracatu. Na Região Nordeste, propunha as Províncias de Urussuhy, Tury Assu, Ilhéus, Porto Seguro, além de reforçar a criação da Província do Rio São Francisco. E na Região Sul, propunha a criação da Província do Uruguai.[31]

Em 1887, foi novamente apresentado à Assembleia Geral o projeto de criação da Província do Rio Sapucaí, também chamada de Minas do Sul, pelo senador Joaquim Floriano de Godoy, que desmembraria o sul de Minas Gerais e o norte de São Paulo. Sua ideia foi apresentada em seu livro intitulado "Projecto de Lei para a creacção da Província do Rio Sapucahy". [32] [33]

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

No ano de 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás, na divisa com o estado de Minas Gerais, para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande. Em 1978 a proposição PLP-194 da Câmara dos Deputados prevê a criação do estado de Santa Cruz, desmembrado a partir dos territórios de Minas Gerais e Bahia. No ano seguinte a proposta é rejeitada pela Mesa Diretora e arquivada.[34] Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, tendo como capital a cidade de Porto Velho. Rondônia foi o único estado onde não houve eleição para governador no ano de 1982, quando, após 16 anos, os eleitores brasileiros voltaram a eleger seus governadores estaduais pelo voto direto (nos anos de 1970, 1974 e 1978, os governadores dos estados foram eleitos pelas Assembleias Legislativas dos respectivos estados).

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de Territórios Federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins tendo como capital a cidade de Palmas (artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).[35] [36]

O primeiro governador de Tocantins foi Siqueira Campos, eleito por voto popular direto já em 15 de novembro de 1988, 41 dias após a promulgação da atual Constituição. Governou o estado durante um mandato-tampão de 1.º de janeiro de 1989 a 1.º de janeiro de 1991, para que as eleições em Tocantins coincidissem, a partir de 1990, com as demais eleições estaduais do Brasil, segundo disposição constitucional transitória. Quanto a Roraima e Amapá, só teriam seus governadores eleitos pela primeira vez pelo voto direto em 1990.

Propostas ativas atuais

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No Congresso, chegaram a ser cogitadas outras propostas para criação de novos estados e territórios:

Caso aprovado o projeto de lei, seria estado fruto do desmembramento do Pará. Se Carajás, no sudeste paraense, saísse do papel, teria uma população de 1,3 milhão de habitantes. Teria 289.799 km² de área, um terço do atual estado do Pará. Seria o nono maior estado nesse quesito, com 39 municípios e 18% dos eleitores do Pará. Seria maior do que países como Portugal, Uruguai e Equador. Somente 11,04% de sua população são paraenses. Maranhenses são 23,08% e mineiros, 11,17%. O restante da população migrou de todo o Brasil. A proposta de plebiscito foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 5 de maio de 2011. O plebiscito que decidiria se o estado de Carajás seria, de fato, criado ou não, foi realizado em 11 de dezembro de 2011.[46].

O estado do Tapajós é uma proposta resultante do desmembramento de uma área do noroeste e do oeste do Pará.[47] Se o Tapajós saísse do papel seria o 4.º maior estado brasileiro, com 27 municípios, com sede em Santarém; já nasceria com um PIB maior que R$ 5 bilhões;[48]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de maio de 2011 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de Carajás e Tapajós. No plebiscito sobre a criação do novo estado, previsto no PDC 2300/09, foram consultados os cidadãos dos municípios que passariam a compor o novo estado. O projeto aprovado também fixava um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. O plebiscito foi realizado pelo Tribunal Regional do Pará, após a promulgação das normas. Se fosse aprovado, iria ao Congresso para votação de uma lei complementar.[49] O plebiscito que decidiu se o estado do Tapajós seria, de fato, criado ou não, realizou-se em 11 de dezembro de 2011.[46].

Rio São Francisco

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O Estado do Rio São Francisco seria formado a partir de uma parte da Bahia, com a oeste do rio homônimo e sua proposta foi rejeitada na CCJ da Câmara [50].

Ver artigo principal: Gurgueia

O estado de Gurgueia, com 87 municípios, seria desmembrado do estado Piauí ao sudeste e foi batizado com o nome do Rio Gurgueia. Criado, o novo estado teria uma área de 155 568 km², ou seja, 61,85% da área total do atual estado do Piauí. Em seu território, morariam cerca de 645 296 habitantes, em torno de 21,46% da população estadual. A capital do novo estado seria a cidade de Alvorada do Gurgueia.[51] Também já contaria com uma universidade federal, a Universidade Federal do Vale do Gurgueia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, já em processo de aprovação no Congresso, como desmembramento da Universidade Federal do Piauí.[52] A região é considerada fértil para a agricultura. Dividido em dois, o Piauí ainda seria maior que sete estados e o Gurgueia, maior que doze.[53] Em dados de 2005, o Gurgueia seria o estado mais pobre do país, com renda per capita de R$ 71,92[11] e o único estado da Região Nordeste sem costa marítima ao lado do Maranhão do Sul, caso tal projeto fosse aprovado.

Teve plebiscito aprovado em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e apresentado no plenário, aguarda votação. No Senado, também aguarda votação no plenário.[54] Aprovado no plenário em ambas as casas, terá período de até 3 anos para sua execução pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.[5] A ideia tem apoio popular e político dentro das outras regiões do Piauí.[55]

Maranhão do Sul

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Ver artigo principal: Maranhão do Sul

Com apoio aberto e organizado da maçonaria e da elite política local[56] e mesmo do governo[57], a aprovação do plebiscito aconteceu no Senado em 2007[58]. Desmembramento do sul do estado do Maranhão, se discute também qual seria a nova capital. Os locais mais prováveis são as cidades de Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda e Balsas, apesar de algumas opiniões serem favoráveis à criação de uma nova cidade para esse fim.[59]

O estado do Triângulo, com 66 municípios, seria fruto do desmembramento da parte oeste de Minas Gerais e foi batizado com o nome da mesorregião do Triângulo Mineiro. Se criado, o novo estado terá uma área de 90 545 km². Em seu território, morariam cerca de 2.159.047 habitantes, em torno de 11% da população do atual estado. A capital do novo estado seria a cidade de Uberlândia, que possui atualmente 600.285 habitantes (IBGE/2010).[60] e já nasceria maior que nove capitais brasileiras e representaria cerca de 28% da população do Triângulo.[61] O novo estado já contaria com duas universidades federais, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com sede na cidade de Uberlândia, e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), com sede na cidade de Uberaba, ambas já estabelecidas na região. A região proposta seria considerada como um dos melhores índices sociais do país. Em dados de 2006, o Triângulo seria um dos estados mais ricos do país, em proporção, com um PIB de mais de R$ 33.127.886.000,00, que corresponde a aproximadamente 17% do PIB de Minas Gerais.

O plebiscito sobre o assunto foi aprovado no começo de 2008 pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e aguarda o parecer total da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Daí segue para o Senado, onde aguardará votação no plenário.[62][63][64]

Propostas para mudança no status das regiões metropolitanas

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Existem ainda propostas para transformar em estados independentes as principais regiões metropolitanas do país, que seriam administradas separadamente dos atuais estados aos quais pertencem. Esta é uma discussão que envolve tanto cientistas políticos como juristas, que defendem que este processo poderia ser implementado de diferentes formas, tanto com a transformação destas regiões metropolitanas em estados, como com a criação de um quarto tipo de unidade federada, além dos três níveis atualmente existentes (União, estado e município).[65][66][67][68][69]

Crítica às mudanças e propostas opostas

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Proposta de redivisão territorial do Brasil, extraída da tese de doutorado de André Roberto Martin

O geógrafo André Roberto Martin (FFLCH-USP) se opõe a toda e qualquer proposta de criação de estados, ressaltando que quem as faz não se baseia em estudos concretos, na vontade popular e até mesmo parece favorecer certos grupos. O autor vê não na criação, mas na fusão de estados um alívio para os problemas administrativos. Em sua tese de doutorado, sugere que fundam-se Amazonas e Roraima, Pará e Amapá, Goiás e Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Maranhão e Piauí, Bahia e Sergipe, Rio de Janeiro e Espírito Santo e — pelo que ele chama de "recuperação pernambucana" — Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, enquanto que Acre e Rondônia — além de uma parcela do Amazonas — converter-se-iam em territórios federais.[70]

Martin aponta que a partição de Pernambuco resultou no declínio do mesmo. Sempre que surgia um levante, a Coroa fragmentava a unidade, gerando um mosaico de territórios pouco viáveis. Reagrupar as unidades num só corpo certamente alavancaria sua projeção no quadro nacional e chegaria até mesmo a reduzir os gastos governamentais — dado que agora haveria apenas um Executivo e um Legislativo —. Coisa semelhante com os demais estados ocorreria.

Vale lembrar também que nenhum dos novos estados surgiu consoante os anseios populares. Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Amapá e Rondônia nasceram todos unilateralmente e em benefício de finos estratos sociais, avessos a tudo que não fosse de seu interesse, e denuncia que a maioria das propostas segue essa mesma linha, quando não segue a da singela ingenuidade.[70]

Referências

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  60. Projeto Decreto Legislativo 2008. Deputado Elismar Prado defende a criação do estado do Triângulo
  61. IBGE Estimativas das populações residentes em 1.º Julho de 2008, segundo municípios.
  62. O Globo Online Comissão da Câmara aprova proposta de plebiscito sobre a criação do estado do Triângulo Mineiro.
  63. Câmara dos Deputados Tramitação da Proposição.
  64. Band News FM - Audio[ligação inativa] Projeto de criação do estado do Triângulo Mineiro é aprovado.
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  68. GROFF, Paulo Vargas (2003). "Reequilíbrio de poder no Estado brasileiro: um novo pacto político - Federalismo de regiões e Executivo dualista". Jus Navigandi.
  69. KLINK, Joeroen Johannes(2008). "Novas Governanças para as Áreas Metropolitanas o Panorama Internacional e as Perspectivas para o caso brasileiro". Observatório das Metrópoles, IPPUR/FASE, Rio de Janeiro, RJ.
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Ligações externas

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