Ordem Nacional do Mérito (Brasil)
Nota: "Ordem Nacional do Mérito" redireciona para este artigo. Para a ordem honorífica francesa, veja Ordem Nacional do Mérito (França).| Ordem Nacional do Mérito | |
|---|---|
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| Descrição | |
| País | Brasil |
| Outorgante | Presidente da República |
| Criação | 4 de setembro de 1946 |
| Elegibilidade | Galardoar os cidadãos brasileiros que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores do reconhecimento da Nação e os estrangeiros que, a juízo do Governo, sejam dignos desta distinção |
| Estado | Ativa |
| Organização | |
| Grão-Mestre | Presidente da República |
| Chanceler | Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito |
| Graus | Grã-Cruz (GCONM) Grande-Oficial (GOONM) Comendador (CONM) Oficial (OONM) Cavaleiro (CONM) |
| Hierarquia | |
| Observações | Segundo o art. 12. Os militares e os funcionários públicos brasileiros só poderão ser nomeados para a ordem se contarem os seguintes anos de serviço: I - Cavaleiro - 10 anos; II - Oficial - 15 anos; III - Comendador - 20 anos; IV - Grande-Oficial - 25 anos e; V - Grã-Cruz - 30 anos. |
A Ordem Nacional do Mérito é uma condecoração criada para homenagear (galardoar) cidadãos brasileiros, maiores de 25 anos de idade, que tenham prestado serviços de destaque à nação brasileira, e os estrangeiros que, a juízo do governo, sejam dignos desta distinção.
História
[editar | editar código-fonte]Em 1946, foi criada durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, via Decreto-Lei de n.° 9 732, e posteriormente consolidado pelo Decreto de n.º 203, de 1991. Onde o Presidente da República é seu grão-mestre, e cujo colar é transmitido ao sucessor.
O Conselho da Ordem é sediado no Palácio do Planalto e é composto pelo Chefe de Estado, pelo Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito (Chanceler da Ordem), pelos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, pelo Secretário-Geral da Presidência da República e pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.[1]
Características
[editar | editar código-fonte]Insígnia
[editar | editar código-fonte]A insígnia da Ordem consiste numa estrela de ouro, de seis raios, maçanetados, esmaltados de branco e ligados por uma grinalda de rosas, tendo ao centro do anverso a esfera armilar, também de ouro, em campo azul, e, no reverso, a legenda: "Ordem Nacional do Mérito".
O Colar é constituído de duas correntes ornadas alternadamente de esferas armilares e rosas, elementos alegóricos da condecoração, e dele pende a insígnia. A Grã-Cruz consiste da insígnia pendente de uma faixa de cor escarlate com duas listas brancas, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, além de uma placa dourada com as mesmas insígnias e colocada à esquerda do peito. As insígnias do Grande Oficialato e de Comendador, são pendentes de uma fita ao redor do pescoço, sendo a do Grande Oficialato acompanhada da placa, porém prateada. Já as insígnias de Oficiais e Cavaleiros, são pendentes de uma fita atada ao lado esquerdo do peito, sendo que a dos Oficiais possui uma roseta colocada sobre a fita.[1]
Seu desenho foi inspirado na Imperial Ordem da Rosa, criada em 1829 a pedido do Imperador D. Pedro I para celebrar seu casamento com D. Amélia de Leuchtenberg. O monograma dos imperadores foi substituído pela esfera armilar e a cor da fita - de rosa - passou a ser escarlate.
Graus
[editar | editar código-fonte]A Ordem consta dos seguintes graus:
- Grã-Cruz (45 vagas);
- Grande Oficial (150 vagas);
- Comendador (350 vagas);
- Oficial (650 vagas);
- Cavaleiro (número ilimitado de vagas).
Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.
Aos servidores do Estado, não contemplados com a Ordem, pode ser concedida a Medalha do Mérito, que é cunhada em prata, tendo no anverso a insígnia da ordem e, no reverso, a legenda "Ordem Nacional do Mérito", encerrada em dois ramos de louro.[1]
| Barretas | ||||
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Pessoas que ingressaram na Ordem
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
- Ordem Nacional do Mérito Científico
- Medalha Chico Mendes de Resistência
- Medalha Governador Pedro de Toledo
- Medalha da Inconfidência
Referências
- ↑ a b c «Decreto Nº 203, de 30 de agosto de 1991». www.planalto.gov.br. Palácio do Planalto. Consultado em 17 de dezembro de 2016
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- POLIANO, Luís Marques. Heráldica. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
- POLIANO, Luís Marques. Ordens honoríficas do Brasil.
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