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Monarquismo no Brasil

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Monarquia
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 Nota: Não confundir com Império do Brasil.

O Monarquismo no Brasil é um conjunto de ideias, correntes e movimentos que visavam a manutenção do regime monárquico, bem como a sua restauração desde o Golpe Republicano, ocorrido em 15 de novembro de 1889, em versão constitucional e parlamentarista.

No período imperial, os principais partidos políticos defendiam a manutenção do regime monárquico como forma de se manter a unidade territorial. Em fins do século XIX e ao longo do século XX, alguns monarquistas iniciaram movimentos e revoltas com o intuito de restaurar a monarquia, sob a liderança dos herdeiros dos Bragança.

Histórico

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Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve

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Ver também : Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve
Maria I de Portugal, primeira monarca do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

O Reino do Brasil foi criado em 16 de dezembro de 1815, quando o Príncipe D. João, Príncipe do Brasil, que atuava como regente de sua mãe doente, a Rainha Dª. Maria I, elevou a colônia ao status de reino, que juntamente com o Reino de Portugal e do Reino do Algarve, passaram a formar o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, com capital no Rio de Janeiro.[1] Enquanto a Corte Real, ainda baseada no Rio de Janeiro, D. João ascendeu como Rei do Reino Unido em 1816, tendo retornado a Portugal em 1821,[2] por exigência das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. D. Pedro de Alcântara, Príncipe Real do Reino Unido, permanece como seu Regente no Reino do Brasil. Em setembro do mesmo ano, o Parlamento Português, ameaçou diminuir a autonomia do Brasil para que voltasse ao sua anterior condição de colônia, desmantelaram todas as Agências Reais no Rio de Janeiro, e exigiu que Dom Pedro de Alcântara também retornasse para Lisboa.[2]

Império do Brasil

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Ver também : Império do Brasil

Uma das principais preocupações dos políticos monarquistas antes, durante e depois da independência do Brasil, era de que se deveria manter a união de todas as regiões que compunha a América Portuguesa. Estes sabiam da importância de se manter um regime que lhes era conhecido, a monarquia, visto que este, no entendimento deles, seria a solução mais favorável entre os interesses da Inglaterra, a potência econômica e militar da época, e os dos grandes proprietários de terras e escravos, como também se apresentava como a forma política mais viável de se manter a unidade nacional.[3]

Após a abdicação de D. Pedro I à coroa em 7 de abril de 1831, houve novamente a preocupação dos monarquistas quanto a continuidade do regime monárquico, uma vez que os republicanos e federalistas estavam se aproveitando deste período para instaurarem uma república no país.[3] Uma regência foi instaurada no Brasil e os monarquistas logo se movimentaram para que a monarquia fosse restaurada, o que ocorreu em 24 de julho de 1840 quando o filho de D. Pedro I, Pedro II, ascendeu ao trono no episódio que ficou conhecido como a Declaração da Maioridade.[4]

Durante o Segundo Reinado, dois partidos se alternavam no poder, ambos monárquicos: o Conservador, apelidado de saquarema e o Liberal, chamado de luzia.[5] Os conservadores eram principalmente grandes latifundiários escravocratas e burocratas do Estado, que defendiam um governo centralizado e forte.[5] Já os liberais compunham-se de camadas sociais semelhantes as de seus rivais, mas também de setores urbanos, como pequenos proprietários, jornalistas e advogados, que defendiam um governo descentralizado e com uma certa autonomia para as províncias, além do fortalecimento do parlamento em detrimento do Poder Moderador.[5]

Após a Proclamação da República

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Ver também : Guerra de Canudos e Revolta da Armada
Visconde de Ouro Preto, um dos primeiros a organizar o movimento monarquista após a queda do Império

Logo após a proclamação da república, movimentos monárquicos e revoltas surgiram como consequência do fim do Império do Brasil e da expulsão da Família Imperial, que se exilou na França. De acordo com Afonso Celso, o Visconde de Ouro Preto, os "monarquistas convencidos" se manifestaram apenas após o término da monarquia, e que, durante o Império, não havia manifestações monarquistas.[6]

No fim do século XIX a monarquia brasileira já dava claros indícios de que findaria. Com o aumento do poder dos militares e a incapacidade do regime de conciliar as velhas e as novas demandas o poder imperial já não tinha mais sustentação e não conseguia suprimir a crescente bandeira republicana. Mesmo após reformas políticas e sociais organizados por Pedro II com a nomeação do Visconde de Ouro Preto para chefiar o gabinete ministerial, em julho de 1889, os conservadores esboçaram críticas aos mesmos, levando logo em seguida a queda do Império.[7]

Como em toda mudança ou transição houve dissensões, divergências, disputas no início do novo regime e, em seguida houve conciliação dos diferentes interesses das forças que o sustentavam. Os monarquistas aproveitaram as brechas destas mudanças iniciais, compondo elementos descontentes com os primeiros governos republicanos com o intuito de restaurar a monarquia.[7]

No ano de 1890 foi criado o Diretório Monárquico do Brasil, no Rio de Janeiro, pelo Visconde de Ouro Preto[8] com o intuito de organizar os monarquistas e se reportar diretamente a família imperial exilada.

Entre os anos 1891 e 1894 ocorreu a Revolta da Armada, um movimento de rebelião promovido por unidades da Marinha do Brasil contra o governo ditatorial de Floriano Peixoto, supostamente apoiado pela oposição monárquica à recente instalação da república.[9] Fazia parte da Revolução Federalista, liderada pelo monarquista Gaspar da Silveira Martins, um dos últimos ministros do Império do Brasil[10] e um insatisfeito com Deodoro da Fonseca.

Em 1895, é criada o Partido Monarquista de São Paulo, com liderança de Eduardo Prado e João Mendes de Almeida. Essa agremiação não perdurou, sendo banida no ano seguinte.[11]

Em 1902, na cidade de Riberãozinho (atual Taquaritinga), ocorreu a Revolta de Riberãozinho, um movimento de monarquistas paulistas que tinha o objetivo de restaurar o antigo sistema de governo e coroar Dom Luís de Orleans e Bragança. Com pouco apoio das cidades vizinhas, o levante popular fracassou.[12]

Fundada em 1928, a Ação Imperial Patrianovista Brasileira, ou simplesmente patrianovismo, era uma organização monarquista que estava presente em vários estados brasileiros e que expressava as ideias nacionalistas e autoritárias do final da década de 1920 e início da década de 1930.[13] Idealizado por Arlindo Veiga Dos Santos, teve como objetivo estabelecer uma nova monarquia no Brasil, baseada em uma filosofia política conservadora. O movimento estava ligado ao príncipe Pedro Henrique de Orléans e Bragança,[14] então chefe da Casa Imperial do Brasil e herdeiro do trono, além de Plínio Salgado, líder e fundador da Ação Integralista Brasileira.[15]

Nova República

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Ver também : Plebiscito no Brasil em 1993

Em 1989, o Movimento Monárquico Imperial Brasileiro (MMIB) enviou um pedido de registro do Partido Monárquico Imperial Brasileiro (PMIB) ao Tribunal Superior Eleitoral, e anunciou a pré-candidatura de Anésio Lara Campos para a eleição presidencial daquele ano. Caso fosse eleito, Campos convocaria um colégio eleitoral para a escolha de um monarca.[16][17] No entanto, a criação do PMIB foi frustrada pelo indeferimento do pedido.[18]

Em 1993 ocorreu um plebiscito para o povo brasileiro decidir democraticamente qual seria a forma de governo que o Brasil deveria seguir, podendo escolher no plebiscito entre a república ou monarquia e se o sistema de governo deveria ser presidencialista ou parlamentarista.[19][20] Na eleição apenas 10,25% do eleitorado brasileiro escolheram a monarquia, enquanto a maioria dos eleitores brasileiros escolheram a república como forma de governo, totalizando 66,26% dos votos, já os votos em branco sobre a forma de governo ser república ou monarquia totalizaram 10,29%, enquanto nulos totalizaram 13,20%, sendo ambos resultados maiores que a porcentagem obtida pela monarquia.[19][20] Ainda no plebiscito após escolher a forma de governo, a escolha seguinte era a de votar qual seria o sistema de governo, cuja maioria dos eleitores escolheu o sistema presidencialista totalizando 55,67% dos votos, enquanto o sistema parlamentarista obteve apenas 24,91% dos votos, já nos votos em branco e nulos sobre o sistema de governo ser presidencialista ou parlamentarista, os votos em branco obtiveram um total de 4,85% enquanto nulos 14,58%.[19][20] Com o resultado do plebiscito, foi estabelecido que o Brasil seria uma república com sistema presidencialista, assim acatando a vontade popular.[21][19][20]

Em 2011, existiam no Brasil quatro partidos políticos defendendo o regresso da monarquia procurando o registro oficial: O Partido da Real Democracia Parlamentar (RDP), o Partido Monárquico Parlamentarista Brasileiro (PMPB), o Partido do Movimento Monarquista do Brasil (PMMB) e o Partido da Construção Imperial (PCI). Todos se alinham com a Casa Imperial do Brasil, entidade sem fins lucrativos dirigida por Bertrand de Orléans e Bragança, com o objetivo de "coordenar as atividades relacionadas à causa da restauração do regime imperial do Brasil, a preservação de nossa história, valores e tradições".[21]

Os quatro partidos defendiam um sistema de monarquia parlamentarista. Em 2011, encontravam-se em fase de coleta de assinaturas, necessitando um total de cerca de quinhentas mil entre o eleitorado nacional, de acordo com a legislação brasileira, sem as quais estes não têm existência formal perante o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o Partido da Real Democracia Parlamentar, a formação dos quatro partidos pretendia "atender o grande número dos pedidos para dirigir os diretórios estaduais e municipais", almejando também uma futura coligação entre os quatro movimentos.[21]

Em maio de 2016, o Partido da Real Democracia Parlamentar (RDP) estava com o processo de formação quase concluído, aguardando ainda a finalização do processo de recolha de assinaturas. É presidido pelo Comendador Antônyo da Cruz, apoiando um parlamentarismo puro, com um chefe de Estado hereditário, proveniente tanto da Casa Imperial, como de uma nova dinastia.[22] Em 2018 o PSL era o único partido político do Brasil que possuía uma ala monarquista expressiva, liderada por Luiz Philippe de Orléans e Bragança, que defende a restauração da monarquia por meio de um plebiscito.[23][24]

Em meio à crise política no país, que se instaurou desde 2014, movimentos de minorias afloraram principalmente nos meios sociais de comunicação. Os movimentos pró-monarquia também tiveram participações em vários protestos pró-impeachment de Dilma Rousseff.[25] Existem diversos grupos pró-monarquia espalhados pelo país que realizam reuniões e manifestações públicas em diversas cidades. Dentre eles, destacam-se os grupos Movimento de Restauração da Monarquia no Brasil, Pró Monarquia e o Monarquia Brasil por terem, em 2017, por volta de 45 mil, 65 mil e 35 mil seguidores no Facebook, respectivamente.[26]

Uma proposta de referendo pela restauração da monarquia, a Sugestão Legislativa 18/2017 (SUG 18/2017), foi feita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Esta em específico tinha, até a manhã de 20 de julho de 2017, 26 099 votos favoráveis contra apenas 3 364 contrários,[26] sendo arquivada em 04 de dezembro de 2019.[27] Antes de seu arquivamento, a SUG 18/2017 contou com duas moções de apoio, uma oriunda da Assembleia Legislativa de Rondônia e outra, de Minas Gerais.[28]

Luiz Philippe de Orléans e Bragança discursando na Câmara dos Deputados. Março de 2019.

Cerca de 130 anos depois da proclamação da república um membro da família imperial brasileira voltou a ter poderes políticos de relevância quando o tetraneto do imperador D. Pedro II, Luiz Philippe de Orléans e Bragança foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo nas eleições de 2018.[29]

Base ideológica

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Bertrand de Orléans e Bragança, ativista monarquista e pretendente ao extinto trono imperial.

Os casos de corrupção envolvendo o alto escalão do governo brasileiro são uma das razões para o surgimento de movimentos monárquicos ao país. Certo grupo, composto por 15 jovens da cidade de Taubaté, interior paulista, argumentou: “Queremos a mudança cultural e governamental no Brasil. A família Orleans Bragança está na linha sucessória da família de Dom Pedro II, último monarca a governar no Brasil e iríamos eleger um primeiro-ministro. O povo continua votando, iria continuar cidadania e democracia, já que o ministro seria eleito pelo povo”, e além do poder moderador exercido pelo imperador, que teria o poder de dissolver o parlamento em caso de necessidade.[30]

É possível considerar que a proclamação da república foi ilegítima, pois não houve apoio popular. Entende-se que um sistema político sem legitimidade resulta em desordem[31] e ainda que o processo tivesse a bandeira da democracia, houve ausência do povo. Sem aclamação popular, o movimento se desenrolou como golpe e mesmo 128 anos depois é possível discutir tal processo, segundo o historiador José Murilo de Carvalho.[31] Há uma certa "memória genética" sobre o período imperial que faz como que o povo sinta saudade daquele período, afirma o ativista monarquista e pretendente ao trono Bertrand Maria José de Orléans e Bragança.[32]

Na vigência da monarquia no país, o segundo reinado (1840–1889) foi o mais longevo e estável durante toda a história do Brasil, diferentemente do que acontecia com os países vizinhos com seus sucessivos golpes.[33] Segundo o historiador Lyra o Brasil teve a sua melhor e mais plena estabilidade política e econômica, sendo a 4ª economia do mundo e o 9º maior império da história, mostrando um desenvolvimento expressivo em muito pouco tempo, crescendo economicamente em 8,81% ao ano.[34]

O movimento monarquista propõe a restauração da monarquia vigente no Brasil Império, mas em modelo diferente daquele. O modelo proposto prevê a separação entre chefe de Estado (o monarca) e chefe de governo (um primeiro-ministro). Também incluem na proposta eleições parlamentares, espelhando-se nos regimes de países monárquicos como Reino Unido, Suécia e Japão.[35]

Em meio à crise política no Brasil desde 2014, o movimento buscou se estabelecer como solução à crise sob a promessa de que o regime monárquico garantiria unidade, estabilidade e continuidade.[25]

Parlamentarismo

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O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o dirigente do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu o golpe da proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo Presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador. O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo decreto imperial n.º 523 de 20 de julho de 1847. O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O partido político que vencesse as eleições (Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.

Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros. Os gabinetes que existiram antes deste período não contavam com a figura do Presidente do Conselho de Ministros.[36] O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.

De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.[37]

Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partido Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.[38]

Dom Pedro II criou o cargo por meio do decreto aqui transcrito:

Cria um Presidente de Conselho de Ministros
Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à
minha imperial aprovação.
Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo.

— [39]

Pretendentes ao trono extinto

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Ver também : Questão dinástica brasileira
Brasão da Casa de Orléans e Bragança, primeira na linha de sucessão ao trono.

Em uma hipotética restauração monárquica, o país passaria pela escolha de um monarca proveniente da antiga família reinante no Brasil, ou externo a ela. De fato, um dos partidos monarquistas em ascensão, o RDP, também apoia a ideia de uma nova dinastia.[22]

De um lado, dentre o chamado Ramo de Vassouras, o primeiro na linha de sucessão ao trono seria Bertrand Maria de Orléans e Bragança, bisneto da princesa Isabel e trineto do último monarca do Brasil, Pedro II.[40][41][32] Bertrand nasceu na cidade de Mandelieu, na França, no dia 2 de fevereiro de 1941, e conheceu o Brasil apenas no final da Segunda Guerra Mundial. Ele estudou direito na Universidade de São Paulo[42] e vive na cidade de São Paulo.[40] O segundo na linha de sucessão seria seu irmão, Antônio de Orleáns e Bragança, que faleceu em 2024,[43] sendo o seu filho com Cristina, princesa de Ligne, Rafael de Orleáns e Bragança o atual sucessor de Bertrand.

Do outro lado, há o Ramo de Petrópolis cujo membros são descendentes do primogênito da princesa Isabel e do Conde d'Eu, Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança. Em 1908, Pedro renunciou para si e seus descendentes o trono brasileiro[44] para que ele pudesse se casar com a condessa Elisabeth de Dobrzenicz, visto que sua mãe a considerava de nobreza inferior e era contra o casamento.[40] Tal renúncia é motivo de controvérsia entre os ramos parentes, Vassouras e Petrópolis.[45] Um dos argumentos sobre o instrumento de renúncia ser válido é que fora assinado em cartório.[45] Outros dizem que não era possível renunciar algo que não existia.[46]

Existe ainda o ramo da família Saxe-Coburgo e Bragança, liderado por Carlos Tasso de Saxe-Coburgo e Bragança, austríaco radicado no Brasil. Ele é descendente da princesa Leopoldina, irmã da princesa Isabel.[47]

Críticas

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O sistema monárquico é relacionado, segundo seus apoiadores, com o fim da corrupção onde é implantado. Porém o cientista político Fernando Schüler diz que o mesmo não faz qualquer sentido, sendo que na verdade depende mais do tipo de modelo institucional do que propriamente um sistema político. O parlamentarismo e a monarquia parlamentarista foram debatidos no plebiscito de 1993, no qual a maioria da população brasileira escolheu como forma de governo a república, sendo um tema considerado encerrado já que era uma reivindicação dos monarquistas que argumentavam que os brasileiros nunca foram ouvidos sobre que tipo de governo deveria vigorar no Brasil.[26]

Segundo Maicon Tenfen, da revista Veja, o movimento restaurador serve apenas para mostrar que a república não é um bem em si, que possui falhas e que necessita de estrita observância. Ainda segundo ele um monarca despreparado poderia deflagrar crises institucionais incontroláveis e que, por isso, uma monarquia no Brasil teria um rei nada mais como um mero enfeite, tendo um papel simbólico na política.[33]

Ver também

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Referências

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Bibliografia

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