Presidente da câmara de vereadores
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Nota: Se procura outras definições deste termo, veja presidente da câmara.
O presidente da Câmara de Vereadores, presidente da Câmara ou presidente da Mesa é o representante da câmara legislativa, quando esta se enuncia coletivamente, e o regulador dos seus trabalhos e o fiscal da sua ordem.[1] As suas funções são disciplinadas a nível local pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Segundo Hely Lopes Meirelles desempenha funções de legislação, administração e representação.
Referências
- ↑ «Câmara de Vereadores Santa Maria - Rio Grande do Sul - Brasil». www.camara-sm.rs.gov.br. Consultado em 8 de março de 2010