Representante da República para os Açores
![]() Representante da República para os Açores | |
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Estilo | Sua Excelência o Representante da República |
Residência | Solar da Madre de Deus |
Nomeado por | Aníbal Cavaco Silva |
Precursor | Ministro da República |
Criado em | 24 de julho de 2004 |
Primeiro titular | Juiz Conselheiro José António Mesquita |
Website | http://www.representantedarepublica-acores.pt/Rep-da-Rep%C3%BAblica |
O Representante da República para os Açores é o representante do presidente da República Portuguesa nos Açores. O cargo foi criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das Regiões Autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição. O Representante da República substituiu o Ministro da República na arquitectura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial. A sua residência oficial é o Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.[1]
Ministros da República
[editar | editar código-fonte]- 1976 - 1978 — General Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo, nomeado pelo Decreto n.º 674/76, de 24 de Agosto, tomou posse a 27 de Agosto de 1976, permanecendo no cargo até 11 de Setembro de 1978, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 93-A/78, de 11 de Setembro.
- 1978 - 1981 — Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, nomeado pelo Decreto n.º 93-B/78, de 11 de Setembro, exerceu o cargo de 11 de Setembro de 1978 a 28 de Abril de 1981, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 50/81, de 28 de Abril.
- 1981 - 1986 — General Tomás George Conceição Silva, nomeado pelo Decreto n.º 51/81, de 28 de Abril, exerceu o cargo de 28 de Abril de 1981 a 12 de Julho de 1986, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 19/86, de 11 de Julho.
- 1986 - 1991 — General Vasco Joaquim Rocha Vieira, nomeado pelo Decreto n.º 20/86, de 11 de Julho, exerceu o cargo de 12 de Julho de 1986 a 20 de Abril de 1991, sendo exonerado pelo Decreto n.º 20/91, de 19 de Abril.
- 1991 - 1997 — Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto, nomeado pelo Decreto n.º 21/91, de 19 de Abril, exerceu o cargo de 20 de Abril de 1991 a 7 de Outubro de 1997, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-D/97, de 7 de Outubro.
- 1997 - 2003 — Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97, de 7 de Outubro. Na sequência das eleições presidenciais de 2001, foi renomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-A/2001, de 14 de Maio. Exerceu o cargo de 7 de Outubro de 1997 a 27 de Março de 2003, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2003, de 26 de Março.
- 2003 - 2006 — Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, nomeado por Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2003, de 26 de Março, exercendo as funções desde 27 de Março de 2003 a 30 de Março de 2006. Devido à extinção do cargo pela revisão constitucional de 2004 (Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho), este foi o último Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
Representantes da República
[editar | editar código-fonte]Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.
- 2006 - 2011 — Juiz Conselheiro José António Mesquita, nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 33/2006, de 30 de Março;[2]
- 2011 - ------- — Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/2011, de 11 de Abril.[3]
Referências
- ↑ «Instalações e Contactos». www.representantedarepublica-acores.pt. Consultado em 2 de julho de 2020
- ↑ Decreto do Presidente da República n.º 33/2006, de 30 de Março.
- ↑ Decreto do Presidente da República n.º 46/2011, de 11 de Abril.