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Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja

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Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja

Protetorado das Nações Unidas

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1992 – 1993 →
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Localização de Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja
Localização de Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja
Localização do Camboja no Sudeste da Ásia
Continente Ásia
Região Sudeste asiático
Capital Phnom Penh
Língua oficial Quemer
Governo Protetorado
Representante Especial do Secretário-Geral
 • 1992-1993 Yasushi Akashi
História
 • 23 de outubro de 1991 Acordos de Paz de Paris de 1991
 • 23 de maio de 1992 Resolução 745 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 • 23 de maio de 1993 Eleição geral cambojana de 1993
 • 24 de setembro de 1993 Restauração da Monarquia
Moeda Riel (៛) (KHR)
Autoridade Transitória das Nações Unidas no Camboja
(UNTAC)
Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja
Fundação 28 de fevereiro de 1992[1]
Extinção Setembro de 1993[2]
Propósito Manutenção da Paz, Monitoramento
Filiação Conselho de Segurança das Nações Unidas
Sítio oficial UNTAC Website

A Autoridade Transitória das Nações Unidas no Camboja (UNTAC) foi uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas no Camboja em 1992–93 formada após os Acordos de Paz de Paris de 1991. Esta foi a primeira ocasião em que a ONU assumiu diretamente a responsabilidade pela administração de um estado totalmente independente (a ONU fez a administração do antigo território holandês da Nova Guiné Neerlandesa entre 1962 e 1963), em vez de simplesmente monitorar ou supervisionar a área. A autoridade de transição da ONU organizou e realizou eleições, tinha sua própria estação de rádio e prisão e era responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em nível nacional.

História

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A UNTAC foi estabelecida em fevereiro de 1992 sob a Resolução 745 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em acordo com o Estado do Camboja, o governo de facto do país na época, para implementar os Acordos de Paz de Paris de outubro de 1991.[3] A UNTAC foi o produto de intensa atividade diplomática ao longo de muitos anos.

Chefiada pelo Chefe da Missão Yasushi Akashi (Japão), o Comandante da Força Tenente-General John Sanderson (Austrália) e o Comissário de Polícia Brigadeiro-General Klaas Roos (Holanda), a UNTAC envolveu aproximadamente 15.900 militares, 3.400 policiais civis, 2.000 civis e 450 voluntários da ONU, bem como pessoal e intérpretes recrutados localmente. Durante o período eleitoral, mais de 50.000 cambojanos serviram como funcionários eleitorais e cerca de 900 oficiais de assembleias de voto internacionais foram destacados pelos governos. Toda a operação custou mais de US$ 1,6 bilhão (equivalente a US$ 2,5 bilhões em 2017),[4] principalmente em salários de expatriados.

Metas

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O objetivo da UNTAC era restaurar a paz e o governo civil em um país arruinado por décadas de guerra civil e maquinações da Guerra Fria, realizar eleições livres e justas que levassem a uma nova constituição e "dar o pontapé inicial" na reabilitação do país. Era para exercer 'supervisão' ou 'supervisão ou controle' sobre todos os aspectos do governo, incluindo relações exteriores, defesa nacional, finanças, segurança pública e informação, e supervisionar, monitorar e verificar a retirada e o não retorno de forças militares estrangeiras.[5]

Sua missão também era cantonar, desarmar e desmobilizar as facções combatentes do Camboja, confiscar esconderijos de armas e suprimentos militares, promover e proteger os direitos humanos, supervisionar a segurança militar e manter a lei e a ordem, repatriar e reassentar refugiados e pessoas deslocadas, auxiliar na remoção de minas e o estabelecimento de programas de formação em desminagem e sensibilização para as minas, reabilitação de infra-estruturas essenciais e assistência na reconstrução e desenvolvimento económico.

Outro objetivo importante foi o Julgamento dos Líderes do Khmer Vermelho. O processo iniciado durante a UNTAC conduziu, a 4 de Outubro de 2004, à ratificação de um acordo com as Nações Unidas pela Assembleia Nacional do Camboja sobre a criação de um tribunal para julgar os altos dirigentes responsáveis pelas atrocidades cometidas pelo Khmer Vermelho. Os países doadores prometeram a parcela internacional de US$ 43 milhões do orçamento trienal do tribunal, enquanto a parcela do orçamento do governo cambojano foi de US$ 13,3 milhões. Os primeiros Julgamentos de Líderes do Khmer Vermelho ocorreram apenas em 2007, quando muitos deles já estavam mortos ou com problemas de saúde.[6]

Desarmamento

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Parte da série sobre a
História do Camboja
Desenho de Angkor Wat, Camboja, por Louis Delaporte (1880)
Primórdios
Idade das Trevas
Período colonial
Século XX
Século XXI
Linha do tempo
 Portal do Camboja

Apesar da UNTAC se vangloriar de sua eficácia e ser festejada pela comunidade internacional como um sucesso, a UNTAC não conseguiu desarmar o Khmer Vermelho, enquanto efetivamente desarmava as milícias locais do SOC.[7] Esse viés permitiu ao Khmer Vermelho obter ganhos territoriais e deu origem à violência política.[8] Os líderes militares do Estado do Camboja ficaram furiosos, alegando que a UNTAC era extremamente exigente com o desarmamento do CPAF, mas muito branda e ineficaz quando se tratava de desarmar o Khmer Vermelho.[9]

Insígnia da UNTAC do Exército Australiano

Eleições de 1993

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Mais de 4 milhões de cambojanos (cerca de 90% dos eleitores elegíveis) participaram das eleições de maio de 1993, embora o Khmer Vermelho ou Partido do Kampuchea Democrático (PDK), cujas forças nunca foram realmente desarmadas ou desmobilizadas, impediu algumas pessoas de participar. O Partido FUNCINPEC do príncipe Norodom Ranariddh foi o mais votado com 45,5% dos votos, seguido pelo Partido Popular do Camboja de Hun Sen e o Partido Democrático Liberal Budista, respectivamente. A FUNCINPEC então entrou em coalizão com os outros partidos que haviam participado da eleição.[10]

Os partidos representados na assembléia de 120 membros elaboraram e aprovaram uma nova constituição, que foi promulgada em 24 de setembro de 1993. Estabeleceu uma democracia liberal multipartidária no quadro de uma monarquia constitucional, com o ex-príncipe Sihanouk elevado a rei. O príncipe Ranariddh e Hun Sen tornaram-se primeiro e segundo primeiros-ministros, respectivamente, no governo real do Camboja (RGC). A constituição prevê uma ampla gama de direitos humanos internacionalmente reconhecidos.[11]

Países participantes

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Os 46 países participantes que forneceram observadores militares, policiais ou tropas foram:

Criticismo

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Norodom Sihanouk tinha reservas sobre a operação da UNTAC. A presença maciça de tropas estrangeiras levou ao abuso de algumas mulheres cambojanas, aumentando a prostituição[14] e possivelmente levando a um aumento na prevalência de HIV/AIDS ao introduzir o vírus de outros países afetados.[15][16] O número de profissionais do sexo no estado do Camboja aumentou de cerca de 6.000 em 1991 para mais de 20.000 após a chegada do pessoal da UNTAC em 1992. Em 1995, havia entre 50.000 e 90.000 cambojanos afetados pela AIDS, de acordo com uma estimativa da OMS.[17]

Estatisticas

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  • Duração: março de 1992 – setembro de 1993
  • Força: Aproximadamente 22.000 militares e civis
  • Fatalidades: 78 (4 observadores militares, 41 outros militares, 14 policiais civis, 5 civis internacionais e 14 locais).
  • Despesas: US$ 1,62 bilhões (UNAMIC e UNTAC combinadas) [18]

Referências

  1. ↑ S/RES/745(1992) S-RES-745(1992)
  2. ↑ «{title}». Consultado em 29 de junho de 2017. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2009 
  3. ↑ United Nations Security Council Resolution 745. S/RES/745(1992) 28 February 1992. Retrieved 9 April 2008.
  4. ↑ «Cambodia's prime minister has wrecked a 25-year push for democracy». The Economist. 12 Out 2017. Consultado em 14 Out 2017. Cópia arquivada em 14 Out 2017 
  5. ↑ «UNITED NATIONS TRANSITIONAL AUTHORITY IN CAMBODIA (UNTAC) - Background (Summary)». peacekeeping.un.org. Consultado em 9 de julho de 2023 
  6. ↑ «UNTAC». Consultado em 16 de julho de 2010. Arquivado do original em 14 Set 2009 
  7. ↑ Daniel Bultmann (2015) 'Inside Cambodian Insurgency.
  8. ↑ Margaret Slocomb, The People's Republic of Kampuchea, 1979-1989: The revolution after Pol Pot ISBN 978-974-9575-34-5
  9. ↑ Benny Widyono, Dancing in Shadows: Sihanouk, the Khmer Rouge, and the United Nations in Cambodia, ISBN 0-7425-5553-4 - ISBN 978-0-7425-5553-2
  10. ↑ «UNTAC and UNAMIC Web site - UNTAC History». Consultado em 16 de julho de 2010. Arquivado do original em 14 Set 2009 
  11. ↑ «UNTAC and UNAMIC Web site - UNTAC History». Consultado em 16 de julho de 2010. Arquivado do original em 14 Set 2009 
  12. ↑ Cambodia. Lonely Planet
  13. ↑ «UN Cambodia - UNTAC. Facts and Figures». Consultado em 29 de junho de 2017. Cópia arquivada em 31 de maio de 2017 
  14. ↑ Milton Osborne, Sihanouk, Prince of Light, Prince of Darkness.
  15. ↑ «In 1993, the UN tried to bring democracy to Cambodia. Is that dream dead?». BBC News (em inglês). 28 de julho de 2018. Consultado em 3 de agosto de 2021 
  16. ↑ Wharton, James (30 Abr 2021). «The 1992 UN Mission To Cambodia». Forces Network (em inglês). Consultado em 3 de agosto de 2021 
  17. ↑ Soizick Crochet, Le Cambodge, Karthala, Paris 1997, ISBN 2-86537-722-9
  18. ↑ «{title}». Consultado em 29 de junho de 2017. Cópia arquivada em 26 Fev 2009 

Leitura adicional

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  • Strangio, Sebastian. 2014. Hun Sen’s Cambodia. Yale University Press.

Ligações externas

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