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• Aborto no Brasil#Aborto ilegal

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Estatísticas

Aborto legal

O HuffPost Brasil, em reportagem de 2018, mostrou que, nos últimos anos, não houve variação significativa nos registros de abortos legais e que, em 2017, foram realizados 1 636 abortos deste tipo. Segundo informações do Ministério, o custo dos abortos legais foi de cerca de 360 mil reais por ano.

Aborto ilegal

O governo federal brasileiro já afirmou que não mantém informações sobre o motivo de cada abortamento ou sobre o número de abortos ilegais no país, já que o procedimento é crime quando fora das 3 previsões legais. Contudo, a reportagem declara que há indicativos que ajudam a mensurar a clandestinidade: de acordo com o Datasus, em 2017, foram registradas 177 464 curetagens pós-abortamento (um tipo de raspagem da parte interna do útero) e 13 046 esvaziamentos do útero por aspiração manual intrauterina (AMIU), outro procedimento usado em casos de aborto, totalizando 190 510 internações.

Segundo Tânia Lago, médica e professora na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, não se pode afirmar que todos estes números representem abortos inseguros, pois um aborto espontâneo também pode ficar retido, ser incompleto, e precisar de aspiração ou de curetagem: para ela, um terço desse volume, no máximo, corresponderia a abortos espontâneos, enquanto a grande maioria seria de abortos provocados. Ela afirma: “na maior parte das vezes, o [aborto] espontâneo é do começo ao fim. A expulsão total do feto é feita espontaneamente.”

De acordo com Lago, apesar de haver uma redução no total de curetagens nos últimos anos, a proporção de abortos para partos permanece a mesma: ela afirma que o número de partos no Brasil diminuiu, que a chance de uma mulher engravidar no Brasil vem diminuindo, mas, caso uma mulher engravide, a chance de sua gravidez caminhar para o aborto é a mesma, pois a razão entre abortos e partos não diminuiu. Para ela, o indicador de internações por aborto sobre partos no Brasil está na mesma magnitude de vários países que fazem aborto monitorados pelo Instituto Guttmacher, o que indicaria que boa parte destas internações por curetagem tratam-se de abortos.

Por causa da proibição do aborto no Brasil, há a presença de clínicas clandestinas que realizam o procedimento. Elas geralmente encontram-se em situação precária e não têm médicos e outros profissionais de saúde habilitados a fazerem o aborto.

Mortes por aborto

Segundo o estudo 20 anos de pesquisa sobre o aborto no Brasil, nos anos 1990, o aborto induzido se manteve entre a terceira e a quarta causas de mortalidade materna em várias capitais brasileiras.

Segundo a reportagem do HuffPost Brasil, o Ministério da Saúde apontou o aborto como a 5.ª causa de morte materna no Brasil: em 2016, dos 1 670 óbitos causados por problemas relacionados à gravidez ou ao parto ou ocorridos até 42 dias depois, 127 se deveram ao abortamento. Os motivos mais frequentes são outras afecções obstétricas (500), edema (341), complicações do trabalho de parto e do parto (260) e complicações relacionadas com o puerpério (246).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, entre mulheres brancas, a taxa é de 3 mortes por aborto a cada 100 mil nascidos vivos; entre as negras, é de 5 mortes. Entre quem tem ensino fundamental, o índice é de 8,5, quase o dobro da média geral de 4,5.

Segundo Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, registraram-se, em 2015, 559 mortes de mulheres brancas e 1 079 mortes de mulheres negras, apesar de o número de mães brancas e negras ser praticamente similar. Para a diretora, haveria uma subnotificação de mortes por aborto por tratar-se de “doença estigmatizante”.

Complicações por aborto

Segundo levantamento obtido em 2018 pelo jornal Folha de S.Paulo, de 2008 a 2017, o SUS gastou 486 milhões de reais com internações para tratar complicações do aborto, que consomem recursos de saúde como medicamentos caros, bolsas de sangue, centro cirúrgico e leito de UTI. No intervalo do levantamento, estes custos subiram 12% em razão da gravidade dos casos, embora o número de internações tenha caído 7%. Por ano, mais de 15 mil mulheres foram internadas por conta destas complicações por, pelo menos, quatro dias; destas, 5 000 com complicações graves. Nesses casos, o custo hospitalar foi 317% maior em relação aos casos que não complicaram. Em quase um terço das internações, houve sérias complicações após o aborto, como hemorragias e infecções, e pelo 4 455 mulheres morreram entre 2000 a 2016. Segundo o jornal, em média, 262 mulheres morrem anualmente por essas complicações, mas este número seria subestimado: um estudo da Fiocruz que avaliou 770 mortes maternas por aborto registradas de 2006 a 2015 apontou que ele poderia ser 31% maior.

Pesquisas

As pesquisas sobre o aborto e adolescência no Brasil são muito recentes: quase 90% delas foram divulgadas nos anos 2000.

Cenários

Segundo o estudo, há três cenários para quando uma mulher decide induzir o aborto: no cenário inicial, testa-se a ausência da menstruação por meio de chás ou ervas medicinais, no intuito de avaliar se é um atraso menstrual ou gravidez. Neste cenário, as mulheres podem descrever como atraso até quatro semanas de espera pela menstruação.

No cenário intermediário, caso os chás ou ervas não regularizem a menstruação, sua eficácia pode ser novamente testada para provocar um aborto. Neste cenário, ainda sob o uso de chás e ervas, os homens entram em cena para a aquisição ilegal do misoprostol, tarefa esta predominantemente masculina. O estudo aponta, ainda, uma preferência pelo uso oral do medicamento em detrimento do uso vaginal: o uso oral é entendido como uma extensão dos recursos para regularizar a menstruação e o uso vaginal demarca, culturalmente, a tentativa de aborto.

No cenário final, afirma-se que as mulheres que finalizam o aborto em hospitais procuram-nos nas primeiras 24 horas pós-uso do misoprostol. Entre 70% e 79,3% delas apresentam como sintomas dores abdominais e sangramento, sendo diagnosticado o abortamento incompleto; entre 63% e 82% estão com até 12 semanas de gestação; entre 30% e 85,9% ficam internadas por um dia e entre 9,3% e 19% apresentam sinais de infecção.

Bibliografia

• Ministério da Saúde (2009). 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde