África do Sul v. Israel

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África do Sul v. Israel
África do Sul v. Israel
Corte Tribunal Internacional de Justiça
Nome completo Processo instaurado pela África do Sul contra o Estado de Israel em 29 de dezembro de 2023
Início 2023
Transcrições WebTV UN
Acusação Israel cometeu e está cometendo genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza
Palavras-chave

O processo instaurado pela África do Sul contra o Estado de Israel em 29 de dezembro de 2023, oficialmente conhecido como África do Sul v. Israel, alega que Israel cometeu, e está a cometer, genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza, em violação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. A apresentação da África do Sul coloca as acusações no que descreve como o contexto mais amplo da conduta de Israel em relação aos palestinos, incluindo o que descreveu como um apartheid de 75 anos, uma ocupação beligerante de 56 anos e um bloqueio de 16 anos da Faixa de Gaza.[1][2] O caso está a ser supervisionado pelo Tribunal Internacional de Justiça e a África do Sul solicitou que esta tomasse medidas provisórias de protecção.[3][4]

O Ministério das Relações Exteriores de Israel descreveu a África do Sul como "funcionando como o braço jurídico" do Hamas, ao mesmo tempo que caracterizou o caso da África do Sul como baseado em "alegações falsas e infundadas".[5]

Em 11 de janeiro de 2024, uma audiência pública de dois dias começou no Palácio da Paz em Haia.[6][7][8] Israel é representado por vários advogados, incluindo Malcolm Shaw e Tal Becker,[9][10] e a equipe jurídica sul-africana inclui John Dugard, Adila Hassim, Tembeka Ngcukaitobi e Vaughan Lowe.[11] Israel e a África do Sul nomearam Aharon Barak[10] e Dikgang Moseneke, respectivamente, como juízes ad hoc.[12]

Processo judicial[editar | editar código-fonte]

Decisão sobre medidas provisórias[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) não chegou a pedir a Israel que suspendesse a sua campanha militar na Faixa de Gaza, tal como a África do Sul tinha solicitado.[13] Em 26 de janeiro de 2024 foi emitida uma ordem em relação ao pedido de medidas provisórias, na qual ordenou que Israel tomasse todas as medidas para prevenir quaisquer atos que pudessem ser considerados genocidas de acordo com a Convenção sobre Genocídio de 1948 e que informasse o Tribunal sobre estes em um prazo de um mês; prevenir e punir o incitamento ao genocídio; permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza; e, em geral, tomar mais medidas para proteger os palestinianos.[14][15][16][17]

O Tribunal alegou que "pelo menos alguns dos atos e omissões alegados pela África do Sul como tendo sido cometidos por Israel em Gaza parecem ser capazes de se enquadrar nas disposições da Convenção [do Genocídio]".[18] Em resposta, tanto as autoridades sul-africanas como israelitas saudaram a decisão, considerando-a uma vitória para ambos os lados,[19] enquanto alguns ministros e autoridades israelitas rejeitaram a decisão e acusaram o TIJ de preconceito anti-semita.[20][21] O Tribunal também expressou "grave preocupação" sobre o destino dos reféns detidos na Faixa de Gaza[14] e reconheceu a situação catastrófica em Gaza "com sério risco de se deteriorar ainda mais" antes de um veredito final.[22] Espera-se que a ordem tenha impacto na conduta de Israel em Gaza; de acordo com Stephen Rapp, ex-embaixador geral dos Estados Unidos para questões de crimes de guerra, os aliados de Israel terão dificuldade em aceitar o descumprimento.[23]

Em resposta à decisão, o então primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou: "A acusação de genocídio levantada contra Israel não é apenas falsa, é ultrajante, e pessoas decentes em todos os lugares deveriam rejeitá-la... Israel continuará a se defender contra o Hamas, uma organização terrorista genocida."[24] Também acrescentou o "compromisso inabalável" de Israel com o direito internacional.[25][26]

Referências

  1. ↑ Maupas, Stéphanie (1 de janeiro de 2024). «Israel-Hamas war: South Africa brings 'genocide' case before international courts». Le Monde.fr. Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  2. ↑ Powell, Anita (5 de janeiro de 2024). «South Africa to Take Israel to Top UN Court on Genocide Claim in Gaza». Voice of America. Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  3. ↑ O pedido de medidas provisórias é feito nos termos do Artigo 74 do Regulamento do Tribunal, que estabelece que "O pedido de indicação de medidas provisórias terá prioridade sobre todos os outros casos."
  4. ↑ «Proceedings instituted by South Africa against the State of Israel on 29 December 2023». Tribunal Internacional de Justiça. 29 de dezembro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2024. Arquivado do original (PDF) em 5 de janeiro de 2024  ALT Link
  5. ↑ Salem, Mohammed; Al-Mughrabi, Nidal; Deutsch, Anthony (12 de janeiro de 2024). «Netanyahu condemns ICJ genocide case; Gazans return to wasteland in north». Reuters. Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  6. ↑ «3 January press release» (PDF). Tribunal Internacional de Justiça. Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  7. ↑ Chao-Fong, Léonie; Belam, Martin; Ahmad, Reged (29 de dezembro de 2023). «Israel-Gaza war live: Israel hits back at South Africa after it launches genocide case at UN's top court». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 13 de janeiro de 2024. Arquivado do original em 3 de janeiro de 2024 
  8. ↑ Roelf, Wendell; Sterling, Toby (29 de dezembro de 2023). «South Africa files genocide case against Israel at World Court». Reuters. Consultado em 13 de janeiro de 2024. Arquivado do original em 29 de dezembro de 2023 
  9. ↑ Eichner, Itamar (4 de janeiro de 2024). «Professor Malcolm Shaw to represent Israel in the Hague». Ynetnews (em inglês). Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  10. ↑ a b Eichner, Itamar (7 de janeiro de 2024). «Former Supreme Court Chief Justice Aharon Barak to represent Israel in The Hague». Ynetnews (em inglês). Consultado em 13 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 8 de janeiro de 2024 
  11. ↑ Kgosana, Rorisang (5 de janeiro de 2024). «The 'A-team' lawyers representing South Africa at the world court against Israel». timeslive.co.za. Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  12. ↑ Human Rights Watch (10 de janeiro de 2024). «World Court to hear Genocide Case Against Israel». Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  13. ↑ «Israel-Hamas war: ICJ stops short of ordering cease-fire, tells Israel to prevent acts of genocide in Gaza». NBC News. 27 de janeiro de 2024. Consultado em 27 de janeiro de 2024 
  14. ↑ a b «Gaza war: ICJ says Israel must prevent genocidal acts in Gaza». BBC News. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  15. ↑ «Israel-Hamas War: Update from Patrick Kingsley». The New York Times. 26 de janeiro de 2024. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  16. ↑ «Order respecting South Africa's request for provisional measures» (PDF). International Court of Justice. 26 de janeiro de 2024 
  17. ↑ Alma Nils Adler Milisic. «ICJ orders Israel to take steps to prevent acts of genocide in Gaza». Al Jazeera. Consultado em 26 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2024 
  18. ↑ Rajvanshi, Astha (26 de janeiro de 2024). «U.N. Court Says Israel Must Prevent Genocidal Acts in Gaza, But Doesn't Order a Ceasefire». TIME. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  19. ↑ AlLawati, Nadeen Ebrahim, Abbas (26 de janeiro de 2024). «Why both South Africa and Israel are welcoming the UN court's ruling in a landmark genocide case». CNN. Consultado em 27 de janeiro de 2024 
  20. ↑ McKernan, Bethan (26 de janeiro de 2024). «Israeli officials accuse international court of justice of antisemitic bias». The Guardian. ISSN 0261-3077. Consultado em 26 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  21. ↑ «Ben Gvir slams ICJ as antisemitic, says Israel should ignore ruling on provisional measures». The Times of Israel. 26 de janeiro de 2024. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  22. ↑ «Israel reined in by ICJ rulings on Gaza - but will it obey?». 26 de janeiro de 2024. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 – via BBC 
  23. ↑ Kelly, Laura (26 de janeiro de 2024). «ICJ ruling puts Israel on the clock; raises heat on Biden». The Hill. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  24. ↑ Ron Kampeas (26 de janeiro de 2024). «International Court of Justice rules that some allegations of Israel committing genocide are 'plausible'». Jewish Telegraphic Agency. Consultado em 27 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
  25. ↑ Ruxandra Iordache (26 de janeiro de 2024). «Top UN court rules Israel must prevent genocide in Gaza, falls short of ordering a cease-fire». CNBC. Consultado em 27 de janeiro de 2024 
  26. ↑ «'Israel's commitment to int'l law, defending our people unwavering'». I24news. 26 de janeiro de 2024. Consultado em 27 de janeiro de 2024 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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