Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) é um acordo multilateral que faz parte do regime multilateral de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata da caracterização de um subsídio prejudicial às relações de comércio internacional e de como este pode ser combatido. Entrou em vigor em 1995 e tem sido bastante acionado, inclusive pelo Brasil.[1]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias ("Acordo SMC")» (em inglês)
- Texto da UNCTAD SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
- «DECRETO Nº 1.751, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995». Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
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