Admoestações canônicas

As admoestações canônicas são um meio preliminar utilizado pela Igreja Católica em relação a um suspeito, como prevenção de danos ou remédio para o mal.

As advertências canônicas fazem parte de códigos de direito canônico anteriores. O uso da admoestação canónica continua a ser um passo no crescente processo punitivo tanto no atual <i id="mwDg">Código de Direito Canónico</i> da Igreja Latina de 1983 como no Código de Cânones das Igrejas Orientais das Igrejas Orientais Católicas.

História

A instrução de 1880, por orientação do Papa Leão XIII, da Congregação dos Bispos e Regulares aos bispos da Itália, deu-lhes o privilégio de utilizar um procedimento sumário nos julgamentos do clero por transgressões criminais ou disciplinares. O Artigo IV decreta: “Entre as medidas de preservação devem ser considerados principalmente o retiro espiritual, as admoestações e as injunções”. Artigo VI: “As admoestações canônicas poderão ser feitas de forma paternal e privada (mesmo por carta ou por intermediário), ou de forma legal, mas sempre de forma que a prova de sua realização fique registrada”.

Uso

Estas admoestações devem basear-se numa suspeita de culpa suscitada por boatos públicos e investigada por uma autoridade competente, estabelecendo-se o resultado uma base razoável para a suspeita. Se forem descobertos poucos fundamentos para a suspeita, o superior hierárquico não deve sequer advertir a pessoa, a menos que o suspeito tenha apresentado, em ocasiões anteriores, motivos sérios para acusá-la.

As advertências podem ser paternas ou legais ( canônicas ). Se os fundamentos forem tais que produzam uma probabilidade séria, ou meia prova, serão suficientes para uma admoestação paterna. Uma advertência paterna é administrada após as seguintes etapas:

• O prelado, pessoalmente ou através de um delegado confidencial, informa ao suspeito o que foi dito sobre ele ou ela, sem mencionar a fonte da informação e sem ameaça, mas pede alteração.
• Se a parte suspeita puder demonstrar imediatamente que não há base para suspeita, nada mais poderá ser feito sobre o assunto.
• Se a sua negação não banir as suas dúvidas, o prelado deve tentar, através da persuasão, da exortação e da súplica, induzi-lo a evitar tudo o que possa ser uma ocasião próxima de mal, e a reparar o dano ou escândalo causado.
• Se isto não for eficaz, o prelado pode iniciar o processo judicial.
• Se as provas disponíveis forem inadequadas, isso não é aconselhável. A vigilância deve ser usada juntamente com penalidades negativas, como a retenção de cargos especiais ou a retirada daqueles antes de serem exercidos.
• Se o suspeito não responder à intimação, a suspeita do prelado aumenta razoavelmente, e uma pessoa de confiança deverá entrevistar o suspeito e comunicar os resultados.
• Se o suspeito se recusar a tratar com o delegado, deverão ser feitas uma segunda e uma terceira convocação peremptória.
• Havendo prova de nova recusa, com prova de que a intimação foi recebida, o suspeito é presumido culpado.

Assim se abre o caminho para a advertência canônica ou jurídica acima mencionada. A meia prova presumida é reforçada, em primeiro lugar, pela contumácia do suspeito; em segundo lugar, pela sua confissão da acusação em questão. Uma acusação emitida por uma pessoa confiável, ou uma má reputação predominante do suspeito, pode substituir o defeito da prova necessária para a acusação.

Para a advertência paterna basta que esta má reputação seja espalhada entre pessoas menos responsáveis, mas para a advertência legal a má reputação deve emanar de pessoas sérias e confiáveis. A advertência legal é, em grande medida, semelhante à intimação para julgamento.

Havendo urgência no caso, bastará uma intimação peremptória, declarando-o em lugar dos três. O prelado pode ainda sentir que não tem provas suficientes para provar a delinquência. Ele pode permitir que o suspeito se purgue da suspeita ou acusação mediante juramento e atestação de duas ou mais pessoas confiáveis de que estão convencidas de sua inocência e de que confiam em sua palavra. Se ele não conseguir encontrar tais comprovantes de sua inocência, e ainda assim não houver prova estritamente legal de sua culpa (embora haja graves razões para suspeita), o prelado poderá seguir a admoestação legal por meio de um preceito ou comando especial, de acordo com o caráter de a suspeita de delinquência.

A violação deste preceito implicará o direito de aplicar a pena que deverá ser mencionada no momento da ordem. Isto deve ser feito pelo prelado ou seu delegado de forma formal e legal perante duas testemunhas e o notário da sua cúria, ser assinado por eles, e pelo suspeito se assim o desejar. A advertência paterna deve ser mantida em segredo; a advertência legal é parte reconhecida dos “atos” para procedimento futuro.