Anderson Torres

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Anderson Torres
Anderson Torres
Torres em abril de 2021
109° Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
Período 30 de março de 2021
a 31 de dezembro de 2022
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) André Mendonça
Sucessor(a) Flávio Dino
Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Período 2 de janeiro de 2023
a 8 de janeiro de 2023

1 de janeiro de 2019
a 29 de março de 2021

Governador Ibaneis Rocha
Dados pessoais
Nome completo Anderson Gustavo Torres
Nascimento 25 de setembro de 1976 (47 anos)
Brasília, Distrito Federal
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Centro Universitário de Brasília
Prêmio(s)
Partido PSL (2021-2022)
UNIÃO (2022-presente)
Profissão delegado de polícia

Anderson Gustavo Torres (Brasília, 25 de setembro de 1976)[2][3] é um delegado de polícia e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil entre 30 de março de 2021 e 31 de dezembro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Também foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Foi exonerado do cargo de secretário de segurança pública do Distrito Federal por indícios de conivência com os atos violentos e antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. No dia 10 de janeiro de 2023, teve sua prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão e negligência,[4] sendo preso no dia 14 de janeiro. É investigado por seu envolvimento no planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022, que visava uma intervenção na justiça eleitoral, a dissolução do STF e do Congresso Nacional, e a formação de uma comissão interventora formada por militares e civis. Atualmente, se encontra sob monitoração eletrônica, não podendo sair do distrito federal e com autorização para sair de sua residência apenas em dias de semana.[5]

Formação e carreira policial[editar | editar código-fonte]

Anderson Torres formou-se em direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB) e possui especialização em Ciência Policial, Investigação Criminal e Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG). Foi professor da Academia de Polícia Civil do estado de Roraima, da Academia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.[2]

Foi papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e desde 2003 é delegado da Polícia Federal.[2] Coordenou investigações voltadas ao combate ao crime organizado na Superintendência da Polícia Federal, em Roraima, entre 2003 e 2005, tendo atuado em operações na reserva indígena Raposa Serra do Sol.[6]

Política[editar | editar código-fonte]

Foi diretor de assuntos legislativos da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Brasília.[6] Na Câmara dos Deputados, coordenou comissões sobre temas relacionados à segurança pública e combate ao crime organizado, bem como foi chefe de gabinete do deputado Fernando Francischini (PSL).[2]

De 2019 a 2021, foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).[7]

Em 29 de março de 2021, foi anunciada a sua indicação pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.[8][9] Foi nomeado e tomou posse no dia seguinte.[2]

Em abril de 2021, Torres se filiou ao Partido Social Liberal (PSL) e foi designado como presidente do diretório do partido no Distrito Federal.[10] Manteve-se filiado à legenda após a fusão do PSL com o Democratas (DEM), que constituiu o União Brasil.[11]

Com o término do governo Bolsonaro, Torres foi exonerado do cargo de ministro em 31 de dezembro de 2022.[12]

Em 2 de janeiro de 2023, foi nomeado outra vez para o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal pelo governador reeleito Ibaneis Rocha.[13]

Acusação de participação no planejamento de um golpe de Estado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Planejamento de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022

Invasões na Praça dos Três Poderes[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Ataques de 8 de janeiro em Brasília

No dia 8 de janeiro de 2023, seis dias após Torres assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, militantes bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Torres se encontrava então nos Estados Unidos.[14] Em sua conta no Twitter, condenou os ataques.[15]

Em razão do mal-estar político causado por sua ausência durante o ocorrido, além de ser acusado de negligência e de conivência com os atos, Torres foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha no mesmo dia.[16][17] Mais tarde, ainda na mesma data, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal,[18] e no dia seguinte o próprio governador do DF foi afastado temporariamente do cargo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.[19]

Prisão[editar | editar código-fonte]

A Advocacia Geral da União (AGU) requereu ao STF a prisão de Anderson Torres, em virtude daquilo que foi interpretado como uma conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública do DF diante do ataque terrorista na Praça dos Três Poderes.[20] O ex-secretário negou que tenha sido conivente com os ataques e chamou de "absurda" a hipótese de sua participação nos atos.[21]

No dia 10 de janeiro de 2023, o STF atendeu a requerimento do diretor geral da Polícia Federal e deferiu uma operação de busca e apreensão na casa de Torres, bem como a sua prisão preventiva.[22][23] Na decisão, que também determinou a prisão do comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o ministro Alexandre de Moraes considerou como fatos que indicariam a omissão e conivência do ex-secretário de Segurança Pública a ausência de policiamento necessário na Praça dos Três Poderes, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que faziam parte de atos violentos e antidemocráticos que vinham ocorrendo desde o fim das eleições de 2022; e a "total inércia" ao não desmontarem o acampamento criminoso na frente do QG do Exército, "mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas".[24]

A ordem de prisão foi cumprida no dia 14 de janeiro, quando Torres retornou dos Estados Unidos e desembarcou em Brasília.[25] Em 24 de fevereiro, sua casa foi alvo de uma ação de busca e apreensão do Ibama, onde encontrou-se mais de 60 aves silvestres. Torres recebeu uma multa de 54 mil reais, da qual recorre.[26]

Após 117 dias preso, Torres teve sua liberdade provisória concedida por determinação do ministro Alexandre de Moraes.[27] Na decisão, o ministro concluiu que a manutenção da prisão preventida naquele momento não era mais "adequada e proporcional" e, portanto, optou por substituí-la por medidas alternativas. Essas medidas incluem proibição de ausentar-se do Distrito Federal, recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo de Delegado de Polícia Federal, obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais, proibição de sair do país, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de arma de fogo, proibição de utilizar redes sociais e de comunicar-se com os demais envolvidos.[28]

Investigação[editar | editar código-fonte]

Durante a busca e apreensão na casa do ex-ministro da justiça, foi encontrada uma minuta que previa a instauração de um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[29] Além disso, pretendia-se instaurar uma comissão a fim de fiscalizar o TSE e produzir um relatório que analisaria a lisura das eleições de 2022.[30] Na ocasião, Torres alegou que este documento não era de sua autoria e seria "descartado oportunamente".[31] Em depoimento perante a CPMI dos Atos Antidemocráticos, Torres reafirmou que a "minuta do golpe" não foi para o lixo por mero descuido e classificou o documento como "fantasioso".[32]

Em 18 de setembro de 2023, o portal Metrópoles divulgou que a Polícia Federal encontrou, no telefone celular apreendido de Torres, uma série de conteúdos considerados pelos investigadores como golpistas, por exemplo, material convocando para “concentração nos quartéis” com objetivo de “exigir intervenção federal”, notícias falsas sobre fraude nas eleições de 2022 e sobre o ministro Alexandre de Moraes, bem como uma imagem, datada de dezembro de 2022, insinuando a execução do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em uma forca.[33]

A Polícia Federal deflagrou no dia 8/2/2024 a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Anderson Torres foi um dos 33 alvos de busca e apreensão.[34][35]

Referências

  1. ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 222, sexta-feira, 26 de novembro de 2021». Imprensa Nacional. 26 de novembro de 2021. p. 21. Consultado em 7 de fevereiro de 2024 
  2. ↑ a b c d e «Anderson Torres toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública». Governo Federal. 30 de março de 2021. Consultado em 31 de março de 2021 
  3. ↑ «Termo de Declaração - Anderson Gustavo Torres» (PDF). O Antagonista. 2 de fevereiro de 2023. Consultado em 3 de abril de 2023 
  4. ↑ Reuters (10 de janeiro de 2023). «Brazil's Supreme Court orders arrest of Bolsonaro's ex-justice minister, source says». Reuters (em inglês). Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  5. ↑ CNN, Da. «Alexandre de Moraes manda soltar o ex-ministro Anderson Torres». CNN Brasil. Consultado em 14 de maio de 2023 
  6. ↑ a b [1]
  7. ↑ «Quem é quem: conheça os secretários, gestores de empresas e estatais do DF». Correio Brasiliense. 2 de janeiro de 2019. Consultado em 31 de março de 2021 
  8. ↑ «Planalto anuncia delegado da PF Anderson Torres como novo ministro da Justiça». G1. 29 de março de 2021 
  9. ↑ «André Mendonça deixa o Ministério da Justiça; veja todas as mudanças do dia». Carta Capital. 29 de março de 2021 
  10. ↑ «Novo ministro da Justiça se filia ao PSL para disputar eleições». Época. 3 de abril de 2021 
  11. ↑ «Ministro da Justiça deve se candidatar em 2022 pelo União Brasil». Metrópoles. 29 de novembro de 2021. Consultado em 21 de janeiro de 2023 
  12. ↑ «Decreto de 31 de dezembro de 2022». Diário Oficial da União. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 6 de janeiro de 2023 
  13. ↑ «Um dia após posse, Ibaneis nomeia ex-ministro Anderson Torres para Secretaria de Segurança do DF». G1. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 6 de janeiro de 2023 
  14. ↑ «Invasores 'não sairão impunes', promete secretário de Segurança do DF, que viajou aos EUA». CartaCapital. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  15. ↑ Felix, Paula (8 de janeiro de 2023). «'Criminosos não sairão impunes', diz secretário de Segurança do DF». Veja. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  16. ↑ «Ibaneis manda exonerar secretário de Segurança, Anderson Torres». Metrópoles. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  17. ↑ Robson Bonin (8 de janeiro de 2023). «Aliados de Lula acusam Ibaneis e Torres de negligência com terroristas | Radar». Veja. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  18. ↑ «'DOU' publica Decreto da intervenção federal na área de segurança do DF». Uol. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  19. ↑ Rosanne D'Agostino (9 de janeiro de 2023). «Moraes decide afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias». G1. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  20. ↑ «AGU pede que STF determine a prisão de Anderson Torres». G1. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  21. ↑ «Anderson Torres diz ser 'absurdo' ligá-lo a atos terroristas em Brasília». Uol. 9 de janeiro de 2023. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  22. ↑ «Alexandre de Moraes determina prisão de Anderson Torres». Migalhas. 10 de janeiro de 2023. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  23. ↑ «Alexandre de Moraes determina prisão de Anderson Torres». CNN Brasil. 10 de janeiro de 2023. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  24. ↑ «Ao determinar prisões, Moraes diz que comportamento de Torres e de comandante da PM do DF coloca em risco a segurança de autoridades». G1. 10 de janeiro de 2023. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  25. ↑ «Anderson Torres é preso após desembarcar em Brasília e passa por audiência de custódia». G1. 14 de janeiro de 2023. Consultado em 15 de janeiro de 2023 
  26. ↑ Gabriela Vinhal, Leonardo Martins e Paulo Roberto Netto (24 de fevereiro de 2023). «Ibama encontra 60 pássaros silvestres na casa do ex-ministro Torres no DF». UOL. Consultado em 26 de fevereiro de 2023 
  27. ↑ «Ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres deixa a cadeia após quase quatro meses». O Globo. 11 de maio de 2023. Consultado em 18 de maio de 2023 
  28. ↑ «Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes que soltou Anderson Torres». noticias.uol.com.br. Consultado em 18 de maio de 2023 
  29. ↑ «PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE». G1. Consultado em 12 de janeiro de 2023 
  30. ↑ fabiomunhoz. «Minuta de decreto previa comissão com militares para analisar resultado de eleições; veja íntegra». CNN Brasil. Consultado em 13 de janeiro de 2023 
  31. ↑ «PF apreende com Torres minuta de decreto para reverter eleição». noticias.uol.com.br. Consultado em 13 de janeiro de 2023 
  32. ↑ «Anderson Torres classifica "minuta do golpe" como documento imprestável e alega desconhecer origem dele». Câmara dos Deputados. 8 de agosto de 2023. Consultado em 22 de setembro de 2023 
  33. ↑ «Celular de Torres tem Lula enforcado, intervenção e acusação a Moraes». Metrópoles. 18 de setembro de 2023. Consultado em 21 de setembro de 2023 
  34. ↑ «Polícia Federal apura tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito». Polícia Federal. Consultado em 8 de fevereiro de 2024 
  35. ↑ «Moraes manda Bolsonaro entregar passaporte em investigação sobre tentativa de golpe para mantê-lo no poder». G1. 8 de fevereiro de 2024. Consultado em 8 de fevereiro de 2024 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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