Arranjos de NIT

Arranjos de NIT – são órgãos que agregam Núcleos de Inovação Tecnológica de diferentes instituições, com a finalidade de promover ações de incentivo à inovação.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Os Arranjos de NIT estão previstos na Lei de Inovação^[1] (Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), ao determinar que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) disponham de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), próprio ou em associação com outras instituições. A função do NIT é fazer a gestão da política de inovação da instituição e entre as atividades desenvolvidas estão ações de proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

As atividades dos Arranjos estão definidas na Portaria Nº 251, de 12 de março de 2014^[2]. Além das que estão previstas para os NITs no art. 16 da Lei de Inovação, a Portaria determina que os Arranjos devem:
I - executar de forma integrada as atividades relacionadas à inovação, gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia das instituições de pesquisa que os compõem;
II - identificar no mercado demandas passíveis de serem atendidas por grupos de pesquisas das instituições associadas;
III - criar banco de dados das pesquisas, tecnologias e competências das ICT a eles associadas;
IV - capacitar, de forma integrada, públicos internos e externos, nos temas ligados à inovação tecnológica, por meio da promoção de cursos, seminários, workshops e outros eventos, de forma presencial ou virtual;
V - prestar assessoria às instituições associadas aos Arranjos de NIT, em atividades de prospecção tecnológica, gestão da inovação, da propriedade intelectual, utilização de instrumentos legais de incentivo à inovação, e marketing;
VI - auxiliar nas negociações para a comercialização e transferência de tecnologia;
VII - constituir um sistema de governança composto por um representante titular e um substituto indicados por cada uma das ICTs que integram o Arranjo de NIT;
VIII - atuar junto aos Arranjos Produtivos Locais - APL, Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas para fortalecer a interação de suas ICTs com o setor empresarial, estimulando parcerias e a transferência tecnológica; - estimular a incubação e a criação de empresas de base tecnológica, a partir de pesquisas desenvolvidas nas instituições associadas; e
X - orientar e apoiar as ICTs do Arranjo de NIT na elaboração de critérios para levantamento dos custos das pesquisas e utilização dos laboratórios, precificação de serviços tecnológicos e valoração de tecnologias.

Os Arranjos reúnem as Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A definição dos Arranjos e as instituições participantes são definidas pelo MCTI. Conforme a Portaria Nº 22 de 30 de janeiro de 2015^[3] , são quatro os Arranjos de NIT no país.

Arranjos[editar | editar código-fonte]

Os quatro Arranjos de NIT em atuação são:

NIT Rio – com sede no CBPF
NIT Mantiqueira – com sede no CTI Renato Archer
NIT Amazônia Oriental – com sede no MPEG
NIT Amazônia Ocidental – com sede no INPA

NIT Rio[editar | editar código-fonte]

Reúne sete Instituições:

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF

Centro de Tecnologia Mineral – CETEM

Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA

Instituto Nacional de Tecnologia – INT

Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC

Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST

Observatório Nacional – ON

NIT Mantiqueira[editar | editar código-fonte]

Reúne seis instituições:

Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM

Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun – Von Braun

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI

Fundação Valeparaibana de Ensino – FVE/UNIVAP

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE

Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA

O NIT Mantiqueira é o Arranjo de NIT do Estado de São Paulo e Sul de Minas Gerais. As atividades tiveram início em junho de 2010, com um projeto FINEP. A sede do NIT Mantiqueira é no CTI, localizado na rodovia D. Pedro I (SP-65) KM 143,6, Amarais, em Campinas (SP).

Atividades[editar | editar código-fonte]

O Arranjo NIT Mantiqueira atua junto às instituições nucleadas (instituições que fazem parte do Arranjo) na capacitação de sua equipe e de atores de inovação, na relação com a sociedade, na proteção da propriedade intelectual e segurança jurídica, e na transferência de tecnologia, provendo ações previstas na Lei de Inovação. Desta forma, as principais atividades são: