Assembleia Municipal de Oeiras

Assembleia Municipal de Oeiras
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Elisabete Oliveira, IN-OV desde 19 de outubro de 2021
1.º Secretário	Rui Miller, IN-OV desde 19 de outubro de 2021
2.º Secretário	Nuno Custódio, IN-OV desde 19 de outubro de 2021
Estrutura
Assentos	38 membros
Grupos políticos	IN-OV (23)      PS (4)      PPD/PSD (3)      BE-L-VP (3)      PCP-PEV (2)      IL (1)      CH (1)      PAN (1)
Comités	5
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
1º andar do nº 17 da Avenida Francisco Sá Carneiro, em Oeiras (Portugal).
Website
https://www.am-oeiras.pt/Paginas/inicio.aspx

A Assembleia Municipal de Oeiras (AMO) é um órgão representativo do Município de Oeiras dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.

A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser a Casa da Cidadania de Oeiras, aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico.

Composição

É constituída, desde as últimas eleições autárquicas portuguesas de 2021, por 38 membros eleitos, e a sua missão e competências estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para o mandato 2021-2025, a AMO é constituída por:

23 membros do grupo de cidadãos eleitores Isaltino Inovar Oeiras (IN-OV), 18 eleitos diretamente e 5 presidentes de juntas de freguesia, que constituem grupos municipais autónomos, mas com a mesma sigla:

• Inovar União Algés (IN-OV-UA);
• Inovar Barcarena (IN-OV-B);
• Inovar Carnaxide Queijas (IN-OV-CQ);
• Inovar Oeiras Paço de Arcos Caxias (IN-OV-OPAC);
• Inovar Porto Salvo (IN-OV-PTS);

4 membros do Partido Socialista (PS);

3 membros do Partido Social Democrata (PPD/PSD), eleitos pela coligação A Dar Tudo por Oeiras (PPD/PSD.MPT);

3 membros da Coligação Evoluir Oeiras (BE-L-VP);

2 membros da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV);

1 membro da Iniciativa Liberal (IL);

1 membro do Chega (CH);

1 membro do Pessoas–Animais–Natureza (PAN).

Comissões Permanentes

Para o mandato 2017-2021, foi aprovada a constituição de 5 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:

• Comissão de Ação Social, Habitação e Saúde;
• Comissão do Ambiente e Ordenamento do Território;
• Comissão de Economia, Finanças e Setor Empresarial Local;
• Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude;
• Comissão de Acompanhamento do Processo Deliberativo e Assuntos Jurídicos.

Mesa

A Mesa da AMO é constituída por um presidente e dois secretários, sendo estes:

• Presidente: Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues de Oliveira (IN-OV);
• 1.º Secretário: Rui Pedro Gersão Lapa Miller (IN-OV);
• 2.º Secretário: Nuno Miguel de Oliveira Custódio (IN-OV).