Assembleia do Turquemenistão

Assembleia do Turquemenistão
Assembleia do Turquemenistão ; Mejlisi
Tipo
Tipo	Câmara baixa
História
Fundação	1992
Precedida por	Soviete Supremo do Turcomenistão
Liderança
Presidente da Assembleia	Dünýägözel Gulmanowa, TDP ; Desde 6 de abril de 2023
Estrutura
Grupos políticos	Partido Democrático do Turquemenistão (65); Partido Agrário do Turquemenistão (24); Partido dos Industriais e empresários (18); Neutros (48); Independentes (18);
Eleições
Última eleição	26 de março de 2023
Local de reunião
	Palácio Ruhyýet, Asgabate
Constituição
	Constituição do Turcomenistão

A Assembleia (Turcomeno: Mejlis) é desde março de 2021 a câmara baixa do Conselho Nacional do Turquemenistão. Tem 125 membros, eleitos para mandatos de cinco anos em círculos eleitorais de assento único.^[1]^[2]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Além do presidente e vice-presidente, o Mejlis é organizado em comissões, que incluem:

Proteção dos direitos humanos e das liberdades;

Regulação;

Política de ciência, educação, cultura e juventude;

Questões econômicas;

Política social;

Relações internacionais e interparlamentiais;

Proteção ambiental, uso da natureza e complexo agroindustrial;

Trabalhando com autoridades representativas locais e órgãos autônomos.

História[editar | editar código-fonte]

Originalmente, dividia o poder com o Conselho Popular. Desde 2018, o Conselho Popular foi restaurado como órgão parlamentar, um acordo que foi formalizado em 2020.

Uma lei de 2003 reduziu o poder da Assembleia e aumentou a do Conselho Popular. Isso significava que até 2008 a Assembleia poderia ser legalmente dissolvida pelo Conselho Popular, era liderada pelo Presidente, e não era mais capaz de alterar a Constituição. Posteriormente, o Conselho Popular foi rebaixado e reorganizado no Conselho dos Anciãos por uma nova constituição elaborada por Gurbanguly Berdimuhammedow em 2008, tornando a Assembleia/Mejlis o parlamento unicameral novamente.

No entanto, após a aprovação de outra nova constituição em setembro de 2016, o presidente Berdimuhammedow emitiu um decreto em 10 de outubro de 2017 transformando o Conselho dos Anciãos de volta ao Conselho Popular. A primeira reunião da câmara alta recriada ocorreu após as eleições regionais e locais de 2018. A eleição para a câmara superior foi realizada em 28 de março de 2021.

O atual presidente dos Mejlis é Dünýägözel Gulmanowa a partir de 6 de abril de 2023. Ela sucedeu Gülşat Mämmedowa após as renovação de Mejlis naquele mesmo mês.

Poderes e deveres[editar | editar código-fonte]

A Constituição do Turquemenistão estipula que a assembleia:

Promulga leis, faz alterações e acréscimos à Constituição e às leis, monitora seu desempenho e sua interpretação.
Considera para aprovação as atividades do programa do Gabinete de Ministros;
Examina questões relacionadas à aprovação do orçamento estatal do Turquemenistão e relatórios sobre sua implementação.
Considera as direções básicas e programas de desenvolvimento político, econômico e social do país.
Determina se realizará referendos nacionais.
Declare a eleição do presidente do Turquemenistão, deputados dos Mejlis, membros do velayat, distrito, órgãos representativos municipais e os Gengeshes.
Considera as recomendações do presidente do Turquemenistão sobre as questões relacionadas à nomeação e demissão do presidente do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral, do ministro dos Assuntos Internos, do ministro da Justiça.
Estabelece prêmios estaduais, concede condecorações estatais ao presidente do Turquemenistão,atribui-lhe as fileiras militares e distinções.
Determina a conformidade ou divergência da Constituição e dos Atos normativo-jurídicos das autoridades estaduais e do governo.
Ratifica e denuncia tratados internacionais.
Considera questões relacionadas à mudança das fronteiras estaduais e à divisão administrativa e territorial do Turquemenistão.
Examina as questões relacionadas à paz e segurança.
Decide outras questões na competência dos Mejlis nos termos da Constituição e das leis.