Associação Nacional de Assembleias Municipais
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A ANAM - Associação Nacional de Assembleias Municipais é uma associação sem fins lucrativos, criada a 7 de maio de 2016 no cartório notarial de Mirandela que tem como missão valorizar e dignificar as Assembleias Municipais.[1]
História[editar | editar código-fonte]
Foi a 12 de dezembro de 1976 que teve lugar um dos principais marcos do Portugal democrático: as primeiras eleições livres para os órgãos das autarquias locais. Foram as primeiras eleições para eleger os órgãos locais depois da Revolução dos Cravos. Foram eleitos 304 presidentes de câmara municipais, 5 135 deputados municipais e cerca de 26 mil deputados para as assembleias de freguesia.[2]
Volvidos mais de 40 anos deste importante marco, é inegável reconhecer que o Poder Local democrático esteve à altura dos vários desafios que sobre ele recaíram ao longo do tempo, tendo efectivamente contribuído para que Portugal seja hoje um país mais moderno, inclusivo e sustentável.[3]
Desde a sua fundação, a 7 de maio de 2016 no cartório notarial de Mirandela, a ANAM foi presidida primeiramente pelo Dr. José Manuel Pavão e atualmente pelo Prof. Albino Almeida, tendo chegado ao final de 2020 com 155 associados, representando a maioria das 308 assembleias municipais portuguesas.[4]
2º Congresso[editar | editar código-fonte]
O II Congresso da ANAM, realizado no Altice Forum Braga, foi um dos momentos mais altos na história desta associação, contando com uma mensagem em vídeo de Sua Excelência O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Esteve ainda presente o Secretário de Estado, Dr. Jorge Botelho.[5][6]
O evento teve ampla difusão mediática, tendo principal destaque o lançamento do Roteiro de Boas Práticas publicado pelo jornal Observador.[7]
Publicações[editar | editar código-fonte]
A ANAM conta já com algumas publicações, sendo a maioria realizada em parceria com a AEDREL:
- RAMeEL - Revista Das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais[8]
- A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: Um regimento-tipo[9]
Referências
- ↑ Artigo ANAM, 4º Aniversário da ANAM, consultado a 08 de fevereiro de 2021
- ↑ CNE - Comissão Nacional de Eleições, eleicoes.cne.pt. consultado a 8 de fevereiro de 2021.
- ↑ Site Oficial da ANAM, Sobre a ANAM, consultado a 8 de fevereiro de 2021.
- ↑ Dados Oficiais ANAM, Lista de Associados da ANAM, consultado a 31 de dezembro de 2020.
- ↑ Pedro Pinto de Sá, 2º Congresso da ANAM, consultado a 8 de fevereiro de 2021.
- ↑ Altice Fórum Braga, Programa Altice, consultado a 8 de fevereiro de 2021.
- ↑ Agência Lusa, Artigo no Jornal Observador, consultado a 8 de fevereiro de 2021.
- ↑ AEDREL, https://www.aedrel.org/revistas/assembleias-municipais/, consultado a 9 de fevereiro de 2021
- ↑ Institute of Public Policy – Lisbon (IPP), http://www.ipp-jcs.org/2019/12/10/a-valorizacao-do-papel-e-da-eficacia-das-assembleias-municiapais-um-regimento-tipo/, consultado a 9 de fevereiro de 2021