Associação do Registo Civil e Livre-Pensamento
A Associação do Registo Civil e Livre-Pensamento foi uma associação portuguesa, criada em 5 de agosto de 1895, com o objetivo de promover a instituição do registo civil obrigatório.[1][2]
História[editar | editar código-fonte]
Em 2 de agosto de 1909, a associação promoveu uma manifestação, com mais de 100.000 participantes, que se dirigiu ao Parlamento pedindo a execução das leis liberais do Marquês de Pombal, de António Augusto de Aguiar, de José da Silva Carvalho e de Anselmo José Braamcamp, a instituição do registo civil obrigatório[nota 1] e do divórcio, a secularização dos cemitérios e a abolição do juramento religioso.
Estatutos[editar | editar código-fonte]
Os estatutos da associação foram sendo adaptados à evolução dos seus objetivos e do contexto da sua atuação. Para além dos estatutos originais, de 1895, a associação aprovou novos estatutos em 22 de novembro de 1915 e em 30 de novembro de 1920.
Nestes últimos estatutos, a associação define-se como uma «coletividade liberal, de instrução e educação cívica» criada «para combater o clericalismo, o jesuitismo e a reação religiosa.»[3]
Congressos do Livre-Pensamento[editar | editar código-fonte]
A associação promoveu quatro congressos nacionais do Livre-Pensamento e, em Lisboa, entre 4 e 8 de outubro de 1913, o 17.º Congresso Internacional do Livre-Pensamento.[1][2]
Cessação da atividade[editar | editar código-fonte]
O advento da Ditadura Militar conduziu à cessação da atividade da associação, que viria a ser encerrada compulsivamente pela polícia política em 1937.[1][2]
Notas
- ↑ O registo civil obrigatório em Portugal foi estabelecido pelo decreto com força de lei de 18 de fevereiro de 1911, publicado no Diário do Governo de 20 de fevereiro de 1911, que aprovou o Código do Registo Civil.
