Batalhão da Guarda Presidencial

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Batalhão da Guarda Presidencial
Estado  Distrito Federal
Subordinação Comando Militar do Planalto
Sigla BGP
Criação 1823
Comando
Comandante Ten Cel Paulo Jorge Fernandes da Hora[1]

O Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), também conhecido como Batalhão Duque de Caxias, é uma unidade do Exército Brasileiro sediada em Brasília e subordinada ao Comando Militar do Planalto. É responsável pela segurança das sedes do Poder Executivo federal e outras áreas públicas, alternando com o 1.º Regimento de Cavalaria de Guardas a guarda do Palácio do Planalto, local de trabalho do Presidente da República. O batalhão tem tropas de choque e outros componentes, com uniformes históricos, que participam constantemente do cerimonial de Estado na capital federal. A unidade pode também servir como infantaria convencional e já participou de combate real na cidade em 1963, quando derrotou a Revolta dos sargentos.

Funções[editar | editar código-fonte]

Soldados do BGP em uniforme cerimonial durante recepção a chefe de Estado

O BGP é subordinado ao Comando Militar do Planalto, e assim, ao Exército e ao Ministério da Defesa, mas na prática tem um duplo comando, pois é acionado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).[2] Ele é uma das unidades de “infantaria de guarda”, categoria com semelhanças à Polícia do Exército.[a] É composto por cinco companhias de Infantaria de Guardas, dentre as quais a 4ª e 5ª são tropa de choque especializada na garantia da lei e da ordem, uma Companhia do Cerimonial, uma Companhia de Comando e Serviço, uma banda de música e um Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva.[3][4]

Responsável pela segurança das sedes da Presidência, a unidade é estratégica.[5] A guarda e o cerimonial do presidente, chefes de Estado e corpo diplomático estão a cargo do BGP. Suas sentinelas com uniformes históricos, remontando à época do Imperador Dom Pedro I, são presença marcante na Praça dos Três Poderes, onde alternam a cada seis meses a guarda do Palácio do Planalto com o 1º Regimento de Cavalaria de Guarda, os Dragões da Independência.[6][7] A banda de música também participa de solenidades, como a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.[8]

A segurança do Executivo não é apenas cerimonial, pois o batalhão também tem tropa de choque, com a qual pode isolar o Palácio do Planalto durante manifestações. O parlatório e a rampa do Planalto são especialmente importantes para o batalhão. O protocolo de segurança inclui uma linha de agentes de terno e outra de choque ao redor do prédio, armados com escudos, capacetes e cassetetes. Tentativas de ultrapassar as grades e furar os bloqueios podem ser recebidas com spray de pimenta ou mesmo balas de borracha, conforme o grau de agressão.[9][10] O “Plano Escudo” permite a atuação do Exército nos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto sem uma operação formal de Garantia da Lei e da Ordem.[11] O batalhão também isola outros prédios federais na capital, como a sede do Ministério da Educação e do Desporto, ocupada em 1997 ante a previsão de tumultos.[12] A unidade pode também servir de infantaria convencional.[3]

História[editar | editar código-fonte]

O BGP e os Dragões da Independência alternam a guarda dos Palácios do Alvorada e do Planalto

O ancestral da atual formação é o “Batalhão do Imperador” formado por D. Pedro I em 1823 durante a Guerra de Independência do Brasil, tendo combatido na Bahia. Em 1825 ele participou também da Guerra da Cisplatina. Após a abdicação do Imperador em 1831, esse batalhão foi abolido. Sua segunda iteração foi o Batalhão de Guardas, criado em 1933 no Rio de Janeiro, então capital federal.[13] Ele já usava seus uniformes solenes nessa época, e combateu a Intentona Comunista de 1935 e o Levante Integralista de 1938.[14] Após a transferência da capital para Brasília em 1960, foi, conforme sua história oficial, também transferido e adotou a denominação atual.[13] Enquanto isso, um decreto criou o 1º Batalhão de Guardas no Rio de Janeiro.[15] Existente até hoje, ele reivindica a mesma genealogia ao Batalhão do Imperador e Batalhão de Guardas, ressaltando que um núcleo foi enviado a Brasília para constituir o BGP.[16]

Na Revolta dos Sargentos de 1963, praças da Marinha e Força Aérea Brasileira tentaram tomar o controle de Brasília. Os revoltosos buscaram a adesão dos sargentos do BGP, mas eles permaneceram leais a seus oficiais, selando o destino da revolta. Sob o coronel Raimundo Côrrea Neto, o batalhão foi a principal força legalista na cidade e conseguiu sufocar a rebelião.[17][18]

No Planalto com equipamento de controle de motim

No golpe de Estado de 1964 estava sob o mesmo comandante, que permaneceu leal ao Governo João Goulart. Seus subordinados descrevem-no em termos respeitosos em seus depoimentos, mas em grande parte queriam aderir, isolando o comandante. O batalhão enviou a 4ª Companhia ao corte do rio São Marcos, na divisa de Goiás com Minas Gerais, para defender Brasília dos revoltosos.[19] As lideranças em Belo Horizonte temeram uma invasão legalista e reforçaram a divisa. A companhia do BGP acabou recuando devido à adesão ao golpe do I e II Exércitos, no Rio de Janeiro e São Paulo.[20] O batalhão dispersou com tiros ao alto uma manifestação contra o golpe na Avenida W3 Sul. O coronel Carlos de Meira Mattos, desembarcando na cidade com seu 16º Batalhão de Caçadores, de Cuiabá, assumiu o comando do batalhão.[21]

Em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel demitiu seu ministro do Exército Sílvio Frota, o BGP estava entre as unidades da capital consideradas leais ao ministro pelo general Hugo de Abreu, chefe da Casa Militar. Ele temia uma reação dessas unidades, o que não chegou a ocorrer.[22]

Nas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, as forças de segurança acionadas foram o BGP, a Força Nacional e a Polícia Militar do Distrito Federal.[23] Entretanto, naquele dia o Palácio do Planalto tinha apenas sua guarda normal, com seis sentinelas e dois guardas. Um pelotão de reforço havia sido mandado embora pelo Gabinete de Segurança Institucional na véspera. O pelotão retornou ao Palácio por volta das 13h00, chamado de volta pelo GSI. Após a primeira invasão ao Palácio, por volta das 15h00, o Comandante Militar do Planalto enviou a primeira de três companhias do Setor Militar Urbano ao Planalto.[11][24] Numerosos veículos do batalhão foram vistos rumando à Praça dos Três Poderes.[25]

A maioria dos militares na primeira leva, sob as ordens do comandante, o tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, subiram ao quarto andar. De cima para baixo, esvaziaram o Palácio e detiveram os vândalos. Nesse ponto o comandante foi filmado tentando conter a Polícia Militar; segundo o policial militar que fez o vídeo, o comandante queria livrar os invasores, enquanto militares do Exército afirmam que a polícia estava agredindo detidos.[11][24] A crise fez o comandante do BGP cair na desconfiança do Executivo.[26] Suspeito pelos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de leniência com a invasão, teve antecipada sua saída do comando para diminuir o atrito entre o Exército e o governo.[27][5]

Notas

  1. ↑ Vide a lista de organizações em 2020 e a categorização usada em Exército Brasileiro (2018). Manual de Campanha: a Infantaria nas Operações (PDF) 1ª ed. Brasília: Ministério da Defesa. Consultado em 17 de maio de 2022 . p. 27-28.

Referências

  1. ↑ «Informex 022, de 12 de maio de 2020». Consultado em 19 de maio de 2022 
  2. ↑ Pilar, Ana Flávia (12 de janeiro de 2023). «Dispensado na véspera da invasão do Planalto, Batalhão da Guarda Presidencial tem, na prática, duplo comando». O Globo. Consultado em 26 de janeiro de 2023 
  3. ↑ a b «Plano de Gestão do BGP 2015-2016» (PDF). Batalhão da Guarda Presidencial. Julho de 2015. Consultado em 17 de maio de 2022 
  4. ↑ Romero, Cristiano (8 de janeiro de 2023). «E o Batalhão da Guarda Presidencial?». Valor Econômico. Consultado em 26 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2023 
  5. ↑ a b Soares, Jussara (24 de janeiro de 2023). «Exército antecipa troca do comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, alvo da desconfiança do Planalto». G1. Consultado em 28 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 24 de janeiro de 2023 
  6. ↑ Campos, Júlia (7 de setembro de 2017). «Saiba quem está por trás da segurança no Palácio do Planalto». Correio Braziliense. Consultado em 17 de maio de 2022 
  7. ↑ Andrade, Hanrrikson de (13 de julho de 2020). «Por rigor do uniforme, guardas presidenciais não usam máscara no Planalto». UOL. Consultado em 17 de maio de 2022 
  8. ↑ Melo, Karine (2 de fevereiro de 2022). «Congresso retoma atividades nesta quarta-feira». Agência Brasil. Consultado em 17 de maio de 2022 
  9. ↑ Frazão, Felipe (18 de maio de 2017). «Exército ensaia plano contra invasões no Planalto». Veja. Consultado em 17 de maio de 2022. Cópia arquivada em 18 de maio de 2017 
  10. ↑ Lourenço, Luana (17 de junho de 2013). «Segurança é reforçada no Palácio do Planalto para evitar aproximação de manifestantes». Agência Brasil. Consultado em 17 de maio de 2022 
  11. ↑ a b c Estadão Conteúdo (12 de janeiro de 2023). «GSI dispensou reforço de guarda no Planalto horas antes da invasão dos golpistas». Diário do Grande ABC. Consultado em 28 de janeiro de 2023 
  12. ↑ França, William; Mossri, Sônia (17 de abril de 1997). «Medo de ato violento reforça segurança». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de maio de 2022 
  13. ↑ a b «História». Batalhão da Guarda Presidencial. Consultado em 17 de maio de 2022 
  14. ↑ Santos, Ricardo Queiroz Lobato (2017). A formação do oficial R2 no Exército Brasileiro (PDF) (Monografia). Brasília: UnB. Consultado em 17 de maio de 2022 . p. 31.
  15. ↑ Decreto nº 48.058, de 6 de abril de 1960. Cria o 1º Batalhão de Guardas.
  16. ↑ «Histórico». 1º Batalhão de Guardas. Consultado em 17 de maio de 2022 
  17. ↑ Parucker, Paulo Eduardo Castello (2006). Praças em pé de guerra: o movimento político dos subalternos militares no Brasil, 1961-1964 (Dissertação de Mestrado). Niterói: UFF (Original de 1992, 1ª reimpressão em 2006). Consultado em 18 de dezembro de 2020 
  18. ↑ Zimmermann, Lausimar José (2013). Sargentos de 1964: como a disciplina superou a política (PDF) (Dissertação de Mestrado). CPDOC. Consultado em 18 de dezembro de 2020 . p. 81.
  19. ↑ Motta, Aricildes de Morais (coord.) (2003). 1964-31 de março: O movimento revolucionário e sua história. Col: História Oral do Exército. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora . Tomo 15, p. 261-266, Tomo 5, p. 287-293, e Tomo 7, p. 213-217.
  20. ↑ Silva, André Gustavo da (2014). Um estudo sobre a participação da PMMG no movimento golpista de 1964 em Belo Horizonte (PDF) (Dissertação de Mestrado). São João del Rei: UFSJ. Consultado em 5 de junho de 2020 . p. 189-192.
  21. ↑ Motta 2003, p. 264-266, Tomo 15.
  22. ↑ Abreu, Hugo de (1979). O outro lado do poder 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira . p. 138.
  23. ↑ Agência Brasil (8 de janeiro de 2023). «Forças de segurança estão chegando ao Palácio do Planalto». UOL Notícias. Consultado em 28 de janeiro de 2023 
  24. ↑ a b Feitoza, Cézar (12 de janeiro de 2023). «GSI não preparou esquema de segurança para dia de ataque golpista ao Planalto». Folha de S. Paulo. Consultado em 28 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 12 de janeiro de 2023 
  25. ↑ Estadão Conteúdo (8 de janeiro de 2023). «Batalhão da Guarda Presidencial se dirige à Praça dos Três Poderes em Brasília». UOL Notícias. Consultado em 28 de janeiro de 2023 
  26. ↑ Agência O Globo (24 de janeiro de 2023). «Mesmo após mudança no Exército, Lula se prepara para potenciais problemas nas Forças». Exame. Consultado em 28 de janeiro de 2023 
  27. ↑ Klava, Nilson; Mosqueira, Júlio (24 de janeiro de 2023). «Exército antecipa saída de coronel que discutiu com policiais militares no Planalto no dia 8 de janeiro». G1. Consultado em 28 de janeiro de 2023 

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