Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Tipo
Tipo	Câmara Municipal
Liderança
Presidente	Eduardo Rodrigues, PS
Vice-presidente	Patrocínio Azevedo, PS
Estrutura
Assentos	11
Grupos políticos	Executivo Municipal (9)      PS (9) Oposição (2)      PPD/PSD (2)
Duração do mandato	4 anos
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia
Website
Sítio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia é o órgão executivo colegial representativo do município de Vila Nova de Gaia, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia é composta por 11 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.

História

Tanto o município como o Julgado de Gaia, que governava o mesmo território mas num sentido administrativo e judicial, já existiam no século XIII, uma vez que em 1255 o rei D. Afonso III condeceu o foral à povoação, então situada ainda dentro do castelo. Este documento tinha como finalidade desenvolver o porto e fomentar o comércio, especialmente com o estrangeiro, tendo a coroa garantido para si metade das receitas dos impostos alfandegários pelos produtos que chegassem por via marítima. Em 1288 D. Dinis e deu o foral à Vila Nova, o núcleo populacional que se encontrava junto às margens do Rio Douro.

No âmbito da crise de 1383 a 1385, o território foi alvo de um processo de reforma administrativa, tendo os concelhos de Vila Nova e de Gaia e o julgado sido incorporados no termo do Porto, que tinha sido recentemente criado. Desta forma, a cidade do Porto passou a ser responsável pelo controlo da região, uma vez que ali se concentravam os serviços e as estruturas administrativas, judiciais, religiosas e militares, tendo os governos locais de Gaia e Vila Nova ficado limitados apenas às eleições para os funcionários locais (como os ouvidores, almotacés e meirinhos). Em 1415 o concelho passou a ser governado pela família senhorial dos Cernaches. Em 20 de Janeiro de 1518, o rei D. Manuel passou novos forais a Gaia e a Vila Nova, sendo então grande parte do território destes concelhos controlado pela nobreza, que incluíam as famílias dos Sás e dos Cernaches, pela igreja e pela casa real. No caso das autoridades religiosas, os principais proprietários eram a Diocese do Porto, o colégio das Artes de Coimbra da Companhia de Jesus, e o Mosteiro de Grijó, tendo este último sido o antecessor do Mosteiro da Serra do Pilar. A autonomia administrativa de Gaia só foi retomada em 1834, após as Guerras Liberais, e na sequência da extinção do Termo do Porto, em 1821.

Em 1990, a autarquia de Vila Nova de Gaia, em conjunto com as de Matosinhos e do Porto, anunciaram o arranque do programa para a instalação do Metro do Porto. Em 2000, a autarquia e a empresa Transportes Luís Simões estiveram envolvidos num processo polémico contra os moradores da Urbanização da Estivada, que acusaram a empresa de causar «poluição sonora e ambiental» e «insegurança», e de danificar as vias rodoviárias. A principal queixa dos moradores é a de «usurpação abusiva de terrenos» durante as obras de vedação dos terrenos da empresa, tendo uma grande área de mancha vegetal sido destruída até aos quintais da urbanização, provocando estragos nas suas propriedades. Em resposta, a empresa recusou as alegações que o corte de árvores foi feito de forma «incivilizada», e explicou que a operação consistiu na «limpeza de uma área que tinha muito lixo e infiltração de pessoas com problemas de droga», e acrescentou que «a delimitação dos nossos terrenos foi feita com base em plantas topográficas da câmara; não andámos a roubar terrenos a ninguém». Segundo uma reportagem na revista Visão em Setembro de 2014, foi iniciada uma investigação criminal sobre o Partido Social Democrata, sob a suspeita do desvio de vários milhões de Euros das finanças públicas, tendo-se dado uma especial atenção ao mandato de Luís Filipe Menezes como presidente da Câmara Municipal de Gaia e de Marco António Costa como vice-presidente. Segundo a Visão, esta investigação terá surgido em 2013, na sequência de várias acusações por parte dos adversários de Luís Filipe Menezes de que teria gasto um montante superior ao permitido na sua campanha.

Vereação 2021–2025

A atual vereação Gaiense tomou posse em 12 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e os respetivos pelouros.

Presidente da Câmara Municipal
Nome	Retrato	Pelouro(s)	Partido		Período
Eduardo Vítor Rodrigues		Coordenação geral Educação: pré-escolar, ensino básico e secundário Ação Social, Emprego e Coesão Finanças, despesas e cabimentação; Habitação e arrendamento público Mobilidade, Transportes públicos e Energia Assuntos Jurídicos — coordenação Projeto da Unidade de Cuidados Continuados Parques temáticos Pavilhão multiusos Programa Municipal de Saúde Mental; Gaia Museu — Devesas Relações públicas, protocolo e comunicação Relações institucionais, cooperação e relações internacionais Relações institucionais com as empresas intermunicipais/públicas (Águas do Douro e Paiva, Simdouro, Suldouro, STCP, Metro do Porto Coordenação das atividades das empresas municipais e associações participadas pelo Município Coordenação dos Projetos Municipais		PS	12 de outubro de 2021–presente
Vereadores
Patrocínio Miguel Vieira Azevedo		Vice-Presidente da Câmara Municipal Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico Obras Municipais e Vias Municipais Coordenação da atividade dos operadores de telecomunicações, rede elétrica e rede de gás natural Gestão, conservação e construção de equipamentos públicos Gestão, conservação e construção de espaços públicos Adjunto do Presidente para a Mobilidade, Transportes públicos e Energia Representante do Município na Gaiurb		PS	12 de outubro de 2021–presente
Marina Mendes		Vereadora Adjunta do Presidente para a área da Educação Vereadora Adjunta do Presidente para a Ação Social, Habitação, Emprego e Coesão Coordenação do processo de descentralização no domínio da Educação Coordenação do processo de descentralização no domínio da Ação Social Programas de Inovação Social Coordenação do relacionamento institucional com organismos da Economia Social e IPSS Coordenação do CIS / CAO Rede municipal de Creches Plano Municipal para a Igualdade de Género Programa GaiaExperimenta+, no modelo de experiências e de ateliers para o 2.º ciclo (coordenação)		PS	12 de outubro de 2021–presente
José Guilherme Aguiar		Desporto e Dinamização desportiva Associativismo desportivo Jogos Juvenis de Gaia Projetos desportivos municipais construção e conservação Atividades económicas e Desenvolvimento económico Empreendedorismo Parques Empresariais e Incubadoras Proteção Civil e Segurança (Bombeiros, Polícia Municipal) Turismo e turismo de saúde		PS	12 de outubro de 2021–presente
Dário Soares Freitas da Silva		Vereador Adjunto do Presidente para a área das Finanças e pagamentos Vereador Adjunto do Presidente para a Habitação e Arrendamento social Equipamentos e serviços de Saúde (projetos e equipamentos) Coordenação do processo de descentralização no domínio da Saúde Relacionamento institucional com as Juntas de Freguesias Coordenação do processo de descentralização com as Juntas de Freguesias Coordenação do processo de desagregação das freguesias Apoio ao Programa Gaia Experimenta+, no modelo de experiências e de ateliers para o 2.o ciclo; Espaços do Cidadão Gestão do património imobiliário municipal; Gestão de frota Coordenação das parcerias e relacionamento com as confissões religiosas Ensino Superior, Ciência e Inovação		PS	12 de outubro de 2021–presente
Paula Cristina Martins Carvalhal		Cultura e Programação Cultural Bienal Internacional de Arte de Vila Nova de Gaia Auditórios Municipais Casa Atelier Soares dos Reis 50 anos do 25 de Abril Biblioteca Municipal e polos locais Património Cultural Agenda 21 Local		PS	12 de outubro de 2021–presente
José Valentim Pinto Miranda		Ambiente Urbano e Espaço Público Museu e Jardim Botânico Iniciativa "Sábados nos Parques" Jardins e Espaços Verdes e coordenação da atividade do Parque Biológico Salubridade pública Programa Municipal de Bioresíduos Plataforma de Acolhimento e Tratamento Animal (PATA) Reabilitação urbana, projetos e candidaturas — Centro Histórico Representante do Município na Águas de Gaia, EM Sistemas de videovigilância no Centro Histórico Projeto de Classificação de Gaia/Caves do Vinho do Porto a Património da Humanidade		PS	12 de outubro de 2021–presente
Elísio Ferreira Pinto		Associativismo e eventos Orçamento Participativo Jovem Centro Municipal da Juventude Juventude e Voluntariado jovem Programa Emprego Jovem Programa Municipal de Apoio a Estágios Profissionais Remunerados Voluntariado Universidade Sénior de Gaia Plataforma de envolvimento em atividades sociais, voluntariado e parcerias, suportada no Cartão do Envelhecimento Ativo Programa Vida ativa — Voluntariado idosos Programa Municipal de Saúde Oral Programa Municipal de Saúde Visual		PS	12 de outubro de 2021–presente
Célia Maria Mendes Correia		Assuntos jurídicos Administração Geral Municipal Pessoal, CCD e associativismo municipal Portugal 2030, estudos e projetos Portugal 2020 PRR Fiscalização Municipal e Vistorias administrativas; Atendimento integrado Gaya — Atendimento virtual Conselho Económico e Social Criação de Serviço Municipalizado de Transportes (trabalho preparatório) Coordenação da preparação das reuniões de Câmara e de Assembleia Municipal		PS	12 de outubro de 2021–presente
José Joaquim Cancela Moura		—		PPD/PSD	12 de outubro de 2021–presente
Rui Rocha Pereira		—		PPD/PSD	12 de outubro de 2021–presente

Bibliografia

• CAPELO, Rui Grilo; RODRIGUES, António Simões; et al. (1994). História de Portugal em Datas. Lisboa: Círculo de Leitores. ISBN 972-42-1004-9