Saltar para o conteúdo

Categoria:Controle de constitucionalidade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Esta categoria contém páginas sobre controle de constitucionalidade das leis.

Páginas na categoria "Controle de constitucionalidade"

Esta categoria contém as seguintes 7 páginas (de um total de 7).

A

C

I

Ação direta de inconstitucionalidade

Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Categoria:Controle_de_constitucionalidade&oldid=62167016"

Direito constitucional