Companhia dos Guardas-Marinhas
Companhia dos Guarda-Marinhas | |
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País | Portugal |
Corporação | Marinha Portuguesa |
Missão | Enquadramento dos guarda-marinhas |
Criação | 1782 |
Extinção | 1845 |
Sede | |
Quartel | Lisboa (1782-1807) Rio de Janeiro (1807-1825) |
A Companhia dos Guardas-Marinhas constituiu o corpo militar que enquadrava os guardas-marinhas, durante a sua formação para se tornarem oficiais da Marinha Portuguesa, a partir de 1782. Está na origem do atual Corpo de Alunos da Escola Naval de Portugal e do atual Corpo de Aspirantes da Escola Naval do Brasil.
História[editar | editar código-fonte]
Até 1761, não existia um sistema regularizado para recrutamento dos oficiais da Armada Real Portuguesa. Estes eram oriundos de várias proveniências e incluíam nobres que se alistavam voluntariamente, mestres e pilotos da Armada promovidos a oficiais, antigos oficiais do Exército e antigos oficiais da marinha mercante. Para regularizar o recrutamento e a formação dos oficiais da Armada, pelo Decreto de 2 de julho de 1761, foi criada a classe dos guardas-marinhas, composta por 24 jovens que receberiam instrução prática a bordo dos navios de guerra. O recrutamento e as condições de serviço dos guardas-marinhas eram equivalentes às dos cadetes das tropas de terra, mas tinham uma graduação equiparada à de alferes de infantaria. Os guarda-marinhas tinham assim que ser de origem nobre ou filhos de oficiais militares de patente superior à de sargento-mor. Aparentemente, não foi então criado nenhum corpo militar que enquadrasse os guardas-marinhas.
Em 1762, foram providos mais 18 guardas-marinhas destinados a servirem nos navios de guerra que protegiam as costas e o comércio marítimo da cidade do Porto. Estes guardas-marinhas deveriam residir e ter a sua formação no Porto.
O nível de formação prática e teórica, bem como o aproveitamento dos guardas-marinhas ficou no entanto aquém do que seria esperado e em 1774 a classe foi abolida. A formação para oficiais a bordo dos navios de guerra passou a ser dada a rapazes com idades entre os 12 e os 16 anos designados "voluntários exercitantes". Se obtivessem aproveitamento, os voluntários exercitantes poderiam passar a sargentos de mar e guerra e daí a tenentes do mar.
Por Decreto de 14 de dezembro de 1782, no entanto, a classe dos guarda-marinhas foi restaurada nos moldes de 1761. Desta vez, existiriam 48 guardas marinhas que ficariam enquadrados na Companhia dos Guardas-Marinhas. A formação teórica dos guardas-marinhas seria realizada na Academia Real de Marinha.
Em 1788, a Companhia dos Guardas-Marinhas foi reorganizada e aumentada passando a ser constituída por 60 guardas-marinhas e 24 aspirantes guardas-marinhas. Com a criação da Academia Real dos Guardas-Marinhas em 1796, a Companhia dos Guardas-Marinhas é nela integrada, passando a constituir o seu corpo de alunos.
Em 1807, a Companhia dos Guarda-Marinhas embarca na nau Conde Dom Henrique, acompanhando a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Chegada ao Brasil, instala-se no Rio de Janeiro, onde também passa a funcionar a Academia dos Guardas Marinhas.
Com a independência do Brasil em 1822, a Companhia dos Guardas-Marinhas divide-se em duas, uma portuguesa e outra brasileira. Os membros da companhia que não adotaram a nacionalidade brasileira regressam a Portugal em 1825.
Em 1845, a Academia Real dos Guardas-Marinhas de Portugal passa a designar-se "Escola Naval" mantendo-se a Companhia dos Guardas-Marinhas como seu corpo de alunos. Em 1887, a Companhia dos Guardas-Marinhas passou a designar-se "Corpo de Alunos da Escola Naval".
A Companhia dos Guardas-Marinhas do Brasil irá dar origem à atual Companhia de Aspirantes da Escola Naval.
Organização[editar | editar código-fonte]
A Companhia dos Guardas-Marinhas era comandada por um oficial general com o título de "comandante e inspetor dos estudos". O comandante era coadjuvado por um auditor, por um secretário, por um capelão e por um tambor.
Os guardas-marinhas e aspirantes guardas-marinhas repartiam-se por três brigadas. Cada brigada era chefiada por um chefe de brigada, coadjuvado por um brigadeiro e por um sub-brigadeiro e incluía, além destes, 20 guardas-marinhas e oito aspirantes guardas-marinhas. Os chefes de brigada eram equiparados a tenentes do mar e os brigadeiros e sub-brigadeiros a tenentes de infantaria, excepto se tivessem patentes superiores, mantendo-as nesse caso.
Referências[editar | editar código-fonte]
- Decreto de 2 de julho de 1761
- Estatutos da Academia Real dos Guardas-Marinhas, Ius Lusitaniae - Fontes Históricas de Direito Português
- BITTENCOURT, Armando de Senna, Da Marinha de Portugal forma-se uma Marinha para o Brasil, 1807 a 1823
- FONSECA, Henrique, A., "Da Academia dos Guarda-Marinhas à Escola Naval do Alfeite", Revista da Armada, nº 46, julho de 1975.