Consórcio Intermunicipal Grande ABC
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| Fundação | 19 de dezembro de 1990 |
| Sede | Santo André, SP, Brasil |
| Presidente | José de Filippi Júnior (na condição de prefeito de Diadema) |
| Vice-presidente | Penha Fumagalli (na condição de prefeita de Rio Grande da Serra) |
| Fundador(a) | Celso Daniel (na condição de prefeito de Santo André) |
| Prefeitos da Região do Grande ABC | |
| Antigo nome | Câmara Regional do Grande ABC |
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC ou Consórcio ABC é uma associação pública[1] formada pelas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra[2]. Foi constituído como associação civil de direito privado em 19 de dezembro de 1990, como resultado de um modelo de governança das políticas de desenvolvimento regional que se desenvolve desde os anos 1980[3]. Em decorrência da Lei 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, institui-se em 8 de fevereiro de 2010 como o primeiro Consórcio Público multisetorial de direito público e natureza autárquica do país[4].
Aspectos gerais[editar | editar código-fonte]
Desde a Constituição de 1988, os municípios assumiram a posição de "entes federados" o que levou a novas responsabilidades no pacto federativo. Desde então, ocorreram diversas articulações microrregionais. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC foi constituído em dezembro de 1990, inicialmente denominado Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Celso Daniel, prefeito de Santo André, foi o primeiro presidente do consórcio e o articulador da cooperação entre os municípios do Grande ABC.
Em 1992, realiza-se o Seminário Regional Fórum ABC Ano 2000, que produziu uma carta de intenções para revitalização da economia regional. [5] Em 1997, é constituída a Câmera Regional do Grande ABC como um espaço de integração política entre esses municípios, o governo estadual e a sociedade civil organizada. Esse movimento inspira a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC em 1998.[6]
Em 2005, a partir da Lei 11.107, os Consórcios Públicos tiveram o seu reconhecimento jurídico e foram instituídos como pessoa jurídica de direito público (associação pública) ou pessoa jurídica de direito privado (associação civil sem fins lucrativos) [7]. A legislação determina que a União somente celebra convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido. Para o Consórcio ABC se adequar à nova norma, a mudança foi precedida por um Protocolo de Intenções assinado por todos os chefes de Executivo e aprovado pelas sete Câmaras Municipais. Em 8 de fevereiro de 2010 foi concluído o processo de transição do Consórcio ABC, com a instalação pelos prefeitos dos sete municípios da Assembleia Geral nos moldes do Contrato de Consórcio Público.
Os Consórcios Públicos ganham importância com o debate sobre a "questão metropolitana" a partir da lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo a partir da lei 1.139/2011 e as consequentes redefinições orçamentárias relacionadas a esse processo.
Nas ações do Consórcio ABC foram desenvolvidos diversos eixos de trabalho relacionados a temas como Infraestrutura; Segurança Pública; Saúde; Assistência, Inclusão Social e Direitos Humanos; Educação, Cultura e Esportes; Desenvolvimento Econômico Regional; Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental; Institucional. Cada um desses temas são tratados por grupos de trabalhos (GTs) reponsáveis pelo desenvolvimento de estudos e análises específicas a essas áreas. [8]
Municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC[editar | editar código-fonte]
Santo André
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Ribeirão Pires
Rio Grande da Serra
Lista de Presidentes Consórcio Intermunicipal Grande ABC 1990 - 2024[editar | editar código-fonte]
| Presidente | Cidade | Mandato | |
|---|---|---|---|
| 1 | Celso Daniel | Prefeito de Santo André | 1991 - 1992 |
| 2 | Valdírio Prisco | Prefeito de Ribeirão Pires | 1993 - 1994 |
| 3 | Walter Demarchi | Prefeito de São Bernardo do Campo | 1995 |
| 4 | Valdírio Prisco | Prefeito de Ribeirão Pires | 1996 |
| 5 | Celso Daniel | Prefeito de Santo André | 1997 |
| 6 | Maurício Soares | Prefeito de São Bernardo do Campo | 1998 |
| 7 | Maria Inês Soares | Prefeita de Ribeirão Pires | 1999 |
| 8 | Oswaldo Dias | Prefeito de Mauá | 2000 |
| 9 | Ramon Velasquez | Prefeito de Rio Grande da Serra | 2001 |
| 10 | Luiz Olinto Tortorello | Prefeito de São Caetano do Sul | 2002 |
| 11 | José de Filippi Júnior | Prefeito de Diadema | 2003 |
| 12 | Maria Inês Soares | Prefeita de Ribeirão Pires | 2004 |
| 13 | William Dib | Prefeito de São Bernardo do Campo | 2005 - 2006 |
| 14 | Kiko Teixeira | Prefeito de Rio Grande da Serra | 2007 |
| 15 | João Avamileno | Prefeito de Santo André | 2008 |
| 16 | José Auricchio Júnior | Prefeito de São Caetano do Sul | 2009 |
| 17 | Clóvis Volpi | Prefeito de Ribeirão Pires | 2010 |
| 18 | Mário Reali | Prefeito de Diadema | 2011 - Mai/2012 |
| 19 | Kiko Teixeira | Prefeito de Rio Grande da Serra | Jun/2012 - Dez/2012 |
| 20 | Luiz Marinho | Prefeito de São Bernardo do Campo | 2013 - 2014 |
| 21 | Gabriel Maranhão | Prefeito de Rio Grande da Serra | 2015 |
| 22 | Luiz Marinho | Prefeito de São Bernardo do Campo | 2016 |
| 23 | Orlando Morando | Prefeito de São Bernardo do Campo | 2017 - 2018 |
| 24 | Paulo Serra | Prefeito de Santo André | 2019 |
| 25 | Gabriel Maranhão | Prefeito de Rio Grande da Serra | 2020 |
| 26 | Paulo Serra | Prefeito de Santo André | 2021 - 2022 |
| 27 | Marcelo Oliveira | Prefeito de Mauá | 2023 |
| 28 | José de Filippi Júnior | Prefeito de Diadema | 2024 |
Consórcios da Grande São Paulo[editar | editar código-fonte]
Na região da Grande São Paulo, além do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, encontramos os seguintes consórcios intermunicipais:
- Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, formado por pelas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, parte da Região Metropolitana de São Paulo
- Consórcio Intermunicipal Bacia Alto Juqueri, formado por Cajamar, Mairiporã, Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras;
- Consórcio de Desenvolvimento Região Sudeste, formado por Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra;
- Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê formado por Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.
Referências
- ↑ «BATISTA, Sinoel et. alii. O papel dos dirigentes municipais e regionais na criação e gestão dos consórcios públicos 1. ed. – Brasília, DF»
- ↑ Cidades da Região do Grande ABC
- ↑ BRESCIANI, Luis Paulo. O mapa do caminho: desafios, planejamento e atuação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. In: LEAL, Claudio Figueiredo Coelho et al. (Org.). Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2015. p. 390-409
- ↑ ABC do candidato empreendedor: o desenvolvimento em suas mãos / [organização Paulo Melchor] São Paulo: SEBRAE, 2012
- ↑ «CRUZ, Maria do Carmo M. T., ARAÚJO, Fátima F., BATISTA, Sinoel. Consórcios numa perspectiva histórico-institucional. Cadernos Adenauer, XII (2011), n.4 pp. 111-124»
- ↑ «BRESCIANI, Luis Paulo. Tradição e Transição: o caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Cadernos Adenauer, XII (2011), n.4»
- ↑ «BATISTA, Sinoel et. alii. O papel dos dirigentes municipais e regionais na criação e gestão dos consórcios públicos 1. ed. – Brasília, DF.»
- ↑ «SCORZONI, Eduardo, OLIVEIRA, Vanessa E. Cooperação intergovernamental na política de mobilidade urbana: o caso do Consórcio Intermunicipal do ABC. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), 2018 jan./abr., 10(1), 111-123»