Conselho de Garantias Estatutárias (Catalunha)

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Conselho de Garantias Estatutárias
Consell de Garanties Estatutàries
Consejo de Garantías Estatutarias
Conselho de Garantias Estatutárias (Catalunha)
Fundação 2009
Estado legal Catalunha, Espanha
Propósito Velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha.
Sede Barcelona
Membros 9 conselheiros
Línguas oficiais Catalão
Presidente Joan Egea Fernàndez
Sítio oficial https://www.cge.cat/

O Conselho de Garantias Estatutárias (em catalão: Consell de Garanties Estatutàries; em castelhano: Consejo de Garantías Estatutarias; vulgarmente Conselho de Garantias) é um organismo da Generalidade da Catalunha, cuja missão é velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. É constituído por 9 conselheiros, dos quais 6 são designados pelo Parlamento da Catalunha e 3 pelo Governo da Catalunha, com um mandato individual de 9 anos. As suas decisões não são vinculativas, apesar de equivaler a um ”tribunal constitucional da Catalunha”. [1] [2]

Referências

  1. ↑ Cristian Reino. «El principal órgano consultivo catalán confirma que el referendo sería ilegal» (em castelhano). La Voz de Galicia. Consultado em 11 de outubro de 2017 
  2. ↑ «El Parlament renueva el Consell de Garanties y se incorporan Ridao y Carles Jaume» (em castelhano). La Vanguardia. Consultado em 11 de outubro de 2017 

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