Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil

O Conselho dos Procuradores das Províncias, também denominado Conselho de Estado, foi criado por D. Pedro I por decreto de 16 de fevereiro de 1822 e extinto por lei de 20 de outubro de 1823, revogando o citado decreto.

Antecedentes

O objetivo do decreto foi "criar um centro de união e força que impedisse o desmembramento do país, mantendo a sua unidade política, na iminência de fracionar-se em virtude do estabelecimento de juntas governativas provisórias, independentes entre si e subordinadas ao governo de Lisboa."

Funções do Conselho

• aconselhar D. Pedro I todas as vezes que lhe fosse recomendado, nos negócios mais importantes e difíceis
• examinar os projetos de reforma administrativa que lhe fossem enviados
• propor medidas e planos que parecessem mais urgentes e vantajosos para o bem-estar do Reino Unido do Brasil
• advogar e zelar cada um de seus membros pelas utilidades de suas respectivas províncias.

Extinção

Com a extinção do Conselho, a representatividade nacional das províncias foi substituída, com a Constituição de 1824, pelos deputados.

Membros do Conselho

Membros por ordem de posse:

• Minas Gerais: José de Oliveira Pinto Botelho Mosqueira
• Minas Gerais: Estêvão Ribeiro de Resende
• Espírito Santo: José Vieira de Matos
• Santa Catarina: Joaquim Xavier Curado
• São Paulo: Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira
• Rio Grande do Sul: Antônio Vieira da Soledade
• Minas Gerais: Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá
• Paraíba: Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque
• Goiás: Manuel Rodrigues Jardim
• São Paulo: Manuel Martins do Couto Reis

Bibliografia

• Piazza, Walter: O poder legislativo catarinense: das suas raízes aos nossos dias (1834 - 1984). Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.