Constituição Francesa de 1830
A Constituição Francesa de 1830, ou "Carta Constitucional de 1830", estabeleceu a chamada Monarquia de Julho, período pelo qual a França foi governada pelo rei Luís Filipe I.
Contexto[editar | editar código-fonte]
Com a Revolução de Julho de 1830 e a abdicação de Carlos X, os revolucionários moderados, como o Marquês de La Fayette, e os membros liberais da Assembleia Nacional, como François Guizot, André Dupin e Adolphe Thiers, conseguiram evitar a proclamação da república e estabelecer uma monarquia constitucional baseada nos valores do liberalismo.[1]
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Luís Filipe foi nominalmente o último rei a reinar na França, e o penúltimo monarca do país. Seu reinado terminou com a Revolução de 1848, que deu origem à Segunda República Francesa. A Constituição de 1830 lançou as bases para o parlamentarismo e o liberalismo na França.
Principais pontos da carta[editar | editar código-fonte]
- A religião católica não é a religião do Estado, mas apenas a "professada pela maioria dos franceses."
- A censura à imprensa foi abolida.
- O rei não pode legislar por decretos.
- A influência real na iniciativa legislativa era limitada e partilhada com as câmaras.
- A Câmara dos Pares, espécie de Câmara dos Lordes francesa, deixou de ser hereditária, e perdeu importância em favor da Câmara dos Deputados.
- A idade de elegibilidade foi reduzida para 30 anos.
- A bandeira tricolor é consagrada no artigo 67.
O preâmbulo da carta confia as mudanças "ao patriotismo e coragem da Guarda Nacional e de todos os cidadãos franceses", o que era uma forma de confirmar a soberania do povo.[2]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Constituição da França
- Constituição Francesa de 1791
- Projeto Constitucional Girondino
- Constituição Francesa de 1793 (Ano I)
- Constituição Francesa de 1795 (Ano III)
- Constituição Francesa de 1799 (Ano VIII)
- Constituição Francesa de 1802 (Ano X)
- Constituição Francesa de 1804 (Ano XII)
- Constituição Francesa de 1814
- Constituição Francesa de 1815
- Constituição Francesa de 1848
- Constituição Francesa de 1852
- Constituição Francesa de 1875
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- HOBSBAWM, E. J. A Era das Revoluções: 1789–1848. Paz e Terra: São Paulo, 1981.
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ «The age of revolution 1789-1848 - Eric Hobsbawm | libcom.org». libcom.org (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2024
- ↑ «Charte constitutionnelle du 14 août 1830 | Conseil constitutionnel». www.conseil-constitutionnel.fr (em francês). Consultado em 22 de janeiro de 2024