Corrupção na Nova Zelândia
Este artigo discute as responsabilidades das várias agências envolvidas no combate à corrupção na Nova Zelândia. A Nova Zelândia é considerada como um dos países com os níveis mais baixos de corrupção do mundo. [1]
Agências[editar | editar código-fonte]
O Serious Fraud Office (SFO) é a principal agência de aplicação da lei, responsável por investigar e processar por crimes financeiros graves, incluindo suborno[2] e corrupção. Em 2020, o SFO afirmou que houve um aumento de 40% nos casos de corrupção envolvendo funcionários públicos e o governo central e local nos últimos cinco anos.[3]
Comissão Eleitoral[editar | editar código-fonte]
A Comissão Eleitoral (Electoral Comission) é responsável pela administração das eleições parlamentares e pela promoção do cumprimento das leis eleitorais, incluindo a legislação relativa à quantidade e à transparência das doações às campanhas eleitorais. Se a comissão considerar que a lei está sendo violada, eles encaminham o assunto à Polícia ou ao SFO.[4][5]
Autoridade Independente de Conduta Policial[editar | editar código-fonte]
A Autoridade Independente de Conduta Policial (Independent Police Conduct Authority, IPCA) é um órgão independente que analisa as queixas contra a Polícia da Nova Zelândia e supervisiona sua conduta.[6] De acordo com a seção 12 da Lei da Autoridade de Conduta Independente da Polícia de 1988 (Independent Police Conduct Authority Act), "as funções da Autoridade são: receber reclamações alegando má conduta ou negligência do dever por qualquer membro da Polícia ou relativas a qualquer prática, política ou procedimento policial que afete um reclamante; e investigar incidentes em que um membro da Polícia (atuando no cumprimento de seu dever) causa ou parece ter causado morte ou lesões corporais graves."[7]
Ombudsman[editar | editar código-fonte]
O papel do Ombudsman é garantir que os cidadãos recebam 'tratamento justo' em suas negociações com entidades governamentais e investiguem quando necessário.[8] Ao longo dos anos, os poderes do cargo foram estendidos para incluir conselhos de educação e hospitais (a partir de 1968), agências governamentais locais (1975), solicitações sob a Lei de Informação Oficial (Official Information Act) (2003) e, em 2005, todas as entidades da coroa neozelandesa.[9]
Convenções[editar | editar código-fonte]
A Nova Zelândia ratificou várias convenções internacionais anticorrupção importantes, como a Convenção da OCDE para o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais[10] e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.[11]
Ranking internacional[editar | editar código-fonte]
A Nova Zelândia é considerada como tendo um dos níveis mais baixos de corrupção do mundo.[1] O Índice de Percepção de Corrupção de 2019, publicado em janeiro de 2020, classifica o país em primeiro lugar entre 176 países,[12] posição que também manteve por sete anos consecutivos até 2013.[13]
Referências
- ↑ a b Gregory, Robert (2013). «Assessing 'Good Governance' and Corruption in New Zealand: 'Scientific' Measurement, Political Discourse, and Historical Narrative» (PDF) (em inglês). Institute for Governance and Policy Studies. Consultado em 27 de fevereiro de 2020
- ↑ Owen, Catrin (26 de fevereiro de 2020). «Auckland businessman, council official admit corruption and bribery charges». Stuff (em inglês). Consultado em 27 de fevereiro de 2020
- ↑ Devlin, Collette. «The Serious Fraud Office takes months on big political decisions. Here's why.». Stuff (em inglês). Consultado em 27 de fevereiro de 2020
- ↑ Cooke, Henry (20 de novembro de 2019). «Explainer: How New Zealand's convoluted electoral law works». Stuff (em inglês). Consultado em 27 de fevereiro de 2020
- ↑ Cooke, Henry (12 de março de 2019). «Complaint about political donations referred to Serious Fraud Office». Stuff (em inglês). Consultado em 27 de fevereiro de 2020
- ↑ «It's our job to keep watch over police». IPCA (em inglês)
- ↑ «Role and powers». IPCA (em inglês)
- ↑ Orsman, Bernard (12 de dezembro de 2016). «Ombudsman looks into Auckland Transport road maintenance case». New Zealand Herald (em inglês). Consultado em 15 de outubro de 2020
- ↑ «Past, present and future». Ombudsman (em inglês). Parlamento da Nova Zelândia. Consultado em 15 de outubro de 2020
- ↑ «Ratification Status as of May 2017» (PDF). Convenção da OCDE para o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Consultado em 15 de outubro de 2020
- ↑ «Signature and Ratification Status». Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Consultado em 15 de outubro de 2020
- ↑ «Índice de Percepção da Corrupção 2019». Transparência Internacional (em inglês). 24 de janeiro de 2020. Consultado em 15 de outubro de 2020
- ↑ Davison, Isaac (25 de janeiro de 2017). «New Zealand reclaims title as world's least corrupt country». New Zealand Herald (em inglês). Consultado em 15 de outubro de 2018
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Transparência Internacional da Nova Zelândia (em inglês)