Criptomoedas em Portugal
O mercado de ativos digitais, criptomoedas (do inglês "cryptocurrency" ou "digital asset") em Portugal destaca-se pelo enquadramento legal e fiscal favorável.
Fiscalidade[editar | editar código-fonte]
Os rendimentos obtidos com a compra e venda de criptomoedas em Portugal não são tributáveis e não existe obrigatoriedade de declarar montantes detidos.
Esta situação é, por um lado, considerada muito favorável para o desenvolvimento do setor em Portugal e para a atração de residentes,[1] por outro lado, alguns grupos[2] manifestam-se contra essa situação, levando o Ministério das Finanças (Portugal) a solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira uma avaliação[3] para preparar a alteração de legislação necessária para que os ativos virtuais deixem de ter o tratamento fiscal equivalente a outras moedas.
Destacar que a ausência de taxação sobre compra e venda de criptomoedas em Portugal aplica-se a todos os residentes fiscais e não apenas aos beneficiários de regimes especiais, como os Visto gold.
Licenças[editar | editar código-fonte]
Portugal é um dos países onde a actividade com criptomoedas é regulada. Desde 18 de agosto 2017, com a publicação da Lei n.º 83/2017, que a responsabilidade de supervisionar as actividades com ativos digitais cabe ao Banco de Portugal no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT).
Em 23 de Abril de 2021 o Banco de Portugal iniciou a actividade de licenciamento de actividades com criptomoedas, ao regulamentar o processo de registo das entidades que exercem atividades com ativos digitais, nomeadamente: - Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias - Serviços de transferência de ativos virtuais - Serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais As primeiras licenças[4] foram atribuídas em Maio de 2021, a duas empresas portuguesas: Criptoloja, Mind the Coin. No ano seguinte foram atribuídas mais três licenças para: Luso Ativos, Utrust e Bison Ativos Digitais.
Polémicas[editar | editar código-fonte]
A empresa espanhola Bitbase abriu uma loja física[5] para compra e vendas de criptomoedas em Lisboa, tendo sido levada a fechar[6] após intervenção do Banco de Portugal.
Referências
- ↑ Economia, Expresso (3 de março de 2022). «Portugal atrai dezenas de milionários das criptomoedas»
- ↑ Bárbara, Filipe Santa (13 de maio de 2022). «BE desafua governo a não ser "liberal radical" e a taxar criptomoedas». Consultado em 12 de julho de 2022
- ↑ Nunes, Flávio (5 de maio de 2022). «Governo pede ao Fisco para avaliar fiscalidade das criptomoedas»
- ↑ Tavares, Elisabete (18 de junho de 2021). «Banco de Portugal atribui licença a duas corretoras de criptomoedas». Consultado em 12 de julho de 2022
- ↑ Nunes, Flávio (20 de janeiro de 2022). «Portugal vai ter lojas físicas de Bitcoin»
- ↑ Santo, Mariana Espírito (4 de fevereiro de 2022). «Banco de Portugal alerta que empresa espanhola não pode vender»
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- "Registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais" - Banco de Portugal
- "processo de registo das entidades que exerçam atividades com ativos virtuais" - Banco de Portugal
